| norma |
1387/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITAPEVA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1385/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
1384/2016 |
2016-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1383/2016 |
2016-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1382/2016 |
2016-10-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1381/2016 |
2016-09-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1380/2016 |
2016-09-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LICITAR SERVIÇOS MÉDICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1378/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HINO MUNICIPAL, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1379/2016 |
2016-08-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.334 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1376/2016 |
2016-07-21 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1377/2016 |
2016-07-21 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1374/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.351 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMANDUCAIA - APAE, PARA O ANO DE 2016. |
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| norma |
1375/2016 |
2016-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÀREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1370/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. |
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| norma |
1371/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1372/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1334 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1373/2016 |
2016-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1367/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS QUE POSSUAM AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1368/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
ATUALIZA SUBSÍDIO DOS VEREADORES |
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| norma |
1369/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1358/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APOIO FINANCEIRO EM PROL DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO E A SEMANA CULTURAL EVANGELÍSTICA DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1359/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1360/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1361/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.334, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2016, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1362/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1363/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1288 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. |
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| norma |
1364/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1365/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1366/2016 |
2016-04-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1355/2016 |
2016-03-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1352/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1353/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
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| norma |
1354/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.349 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. |
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| norma |
1356/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1348 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. |
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| norma |
1357/2016 |
2016-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1350/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PROJETO ESPERANÇA - PROESP, PARA O ANO DE 2016. |
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| norma |
1351/2016 |
2016-02-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMANDUCAIA - APAE, PARA O ANO DE 2016. |
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| norma |
1348/2016 |
2016-02-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1334/2015 ( LOA/2016 ) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1349/2016 |
2016-02-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1345/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1346/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1347/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
REFERENDA O INSTRUMENTO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA MG E A EMPRESA CONSTRUGAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1338/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO ÁGUAS DE ITAPEVA, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1339/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAPEVA MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. |
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| norma |
1340/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1341/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1342/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017, ALTERA A LEI MUNICIPAL 1296 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1343/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1344/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
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| norma |
1336/2015 |
2015-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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