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Januária (MG)

IBGE code3135209
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.januaria.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 150 / 3674 / 43
Documents (with text) 3807 (3801)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 28 1949 · Norma: 17 1950 · Norma: 15 1951 · Norma: 44 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 25 1954 · Norma: 32 1955 · Norma: 32 1956 · Norma: 25 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 20 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 43 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 33 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 28 1965 · Norma: 30 1966 · Norma: 9 1967 · Norma: 52 1968 · Norma: 36 1971 · Norma: 47 1972 · Norma: 32 1973 · Norma: 34 1974 · Norma: 30 1975 · Norma: 31 1976 · Norma: 41 1977 · Norma: 22 1978 · Norma: 61 1979 · Norma: 36 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 50 1983 · Norma: 48 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 45 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 77 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 60 1992 · Norma: 68 1993 · Norma: 98 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 81 1996 · Norma: 76 1997 · Norma: 91 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 47 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 52 2002 · Norma: 45 2003 · Norma: 60 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 54 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 46 2008 · Norma: 60 2009 · Norma: 40 2010 · Norma: 70 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 50 2013 · Norma: 66 2014 · Norma: 52 2015 · Norma: 36 2016 · Norma: 42 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 41 2019 · Norma: 82 2020 · Norma: 48 2021 · Norma: 64 2022 · Norma: 94 2023 · Norma: 109 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 48 2025 · Matéria: 101 2025 · Norma: 71 2025 · Sessão: 23 2026 · Matéria: 48 2026 · Norma: 16 2026 · Sessão: 20 1948 1955 1962 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (3867)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1850/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1851/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a retirar do uso comum do povo, área de terreno, para o domínio privado do Município. 1 extracted
norma 1852/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Autoriza a doação de imóvel que menciona. 1 extracted
norma 1853/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a colocar em prática o plano Municipal de Educação. 1 extracted
norma 1854/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo do município de Januária e dá outras providências. 1 extracted
norma 1855/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Gratuito em Januária – FAESG-JAN. 1 extracted
norma 4/1999 1999-09-28 Decreto Legislativo Outorga o Título de " cidadão Honorario Januarense" ao SR. Vital Barbosa Lima 1 extracted
norma 5/1999 1999-09-28 Decreto Legislativo Outorga o Título de "Cidadão Honorário Januarense" ao DR. Tertuliano Domingues de Figueiredo 1 extracted
norma 4/1999 1999-09-14 Resolução Dispõe Sobre a Filiação da Câmara Municipal de Januária á Avams e Contém Outras Providências 1 extracted
norma 1846/1999 1999-08-30 Lei Ordinária Concede subvenções sociais, econômicas, transferências à União, Estado e a Pessoas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1847/1999 1999-08-30 Lei Ordinária Estabelece as diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária do município de Januária, para o exercício de 2.000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1848/1999 1999-08-30 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade. 1 extracted
norma 3/1999 1999-08-24 Resolução Referenda Despesa para o Orçamento de 2000 1 extracted
norma 1843/1999 1999-07-12 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de via pública desta cidade. 1 extracted
norma 1844/1999 1999-07-12 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 1 extracted
norma 1845/1999 1999-07-12 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Barra do Pindaibal – ASCOMPI. 1 extracted
norma 3/1999 1999-06-29 Decreto Legislativo Outorga o Titulo de "Cidadão Honorário Jnuarense" ao DR.Eustáquio Dimas Silvera Batista 1 extracted
norma 27/1999 1999-06-21 Lei Complementar AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PESSOAL ESPECÍFICO PARA ÁREA EDUCAIONAL 1 extracted
norma 1841/1999 1999-06-21 Lei Ordinária Declara de utilidade pública à Associação desportiva Mangueirão. 1 extracted
norma 1842/1999 1999-06-21 Lei Ordinária Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do município de Januária e dá outras providências. 1 extracted
norma 1838/1999 1999-06-15 Lei Ordinária Autoriza o executivo a promover leilão de bens móveis do patrimônio do município. 1 extracted
norma 1839/1999 1999-06-14 Lei Ordinária Modifica a lei nº 1.790, de 16 de junho de 1999. 1 extracted
norma 1840/1999 1999-06-14 Lei Ordinária Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica. 1 extracted
norma 1837/1999 1999-06-08 Lei Ordinária Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/1999 1999-06-01 Decreto Legislativo Outorga o Título de "CIDADÃO Honorário Januarense " ao Sargento José Nascimento Dos Santos 1 extracted
norma 2/1999 1999-06-01 Decreto Legislativo Outorga o Titulo de " Cidadão Honorario J anuarense " ao DR. Dirceu Alves Nobre 1 extracted
norma 1835/1999 1999-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre licença ao servidor público municipal para tratar de assunto particular e dá outras providências. 1 extracted
norma 1836/1999 1999-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1834/1999 1999-04-15 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Comunitária que menciona. 1 extracted
norma 2/1999 1999-04-13 Resolução Referenda Despesa para o Orçamento de 1999-04-20 1 extracted
norma 1/1999 1999-03-16 Resolução Estabelece o Calendário Anual das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária, para o Exercício de 1999 1 extracted
norma 1832/1998 1998-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre normas de vigilância e fiscalização sanitária no Município. 1 extracted
norma 1833/1998 1998-12-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a progressão vertical dos servidores da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências. 1 extracted
norma 26/1998 1998-12-29 Lei Complementar Altera os artigos 8º, 48, § 1º, 156 e seu § 3º, 161 e 162, da Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 1997 e remunera os parágrafos do art. 120, passando o parágrafo único para primeiro e acrescenta outros 1 extracted
norma 1816/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Januária para o exercício de 1.999. 1 extracted
norma 1817/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a introdução do programa de educação sexual e prevenção às drogas, dentro da disciplina de ciências, nos estabelecimentos de ensino da municipalidade januarense e dá outras providências. 1 extracted
norma 1818/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de escolas municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1819/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre localização de escolas. 1 extracted
norma 1820/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escolas. 1 extracted
norma 1821/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre localização e denominação de escolas municipais. 1 extracted
norma 1822/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Turismo. 1 extracted
norma 1823/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Determina índices de lançamentos do Imposto Territorial Urbano - IPTU. 1 extracted
norma 1824/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Faz a doação de veículo da municipalidade. 1 extracted
norma 1825/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Denomina o "CAIC de Januária". 1 extracted
norma 1826/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de filtros ou purificadores de água no comércio de bares, lanchonetes e similares. 1 extracted
norma 1827/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Faz alteração na lei nº 1480, de 25 de agosto de 1993, que alterou a lei 1.416, de 20 de julho de 1992. 1 extracted
norma 1828/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Lagoa Larga e Adjacências. 1 extracted
norma 1829/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a prioridade em atendimento a deficientes físicos, idosos, gestantes e crianças em hospitais e postos de saúde. 1 extracted
norma 1830/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Altera o item 1, § § 2º e 4º, do artigo 52 da lei nº1.744, de 16 de junho de 1997. 1 extracted
norma 1831/1998 1998-12-29 Lei Ordinária Transfere área territorial do município de Januária. 1 extracted