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Iconha (ES)

IBGE code3202603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.iconha.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 216 / 1131 / 16
Documents (with text) 1342 (1181)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 4 1991 · Norma: 4 1992 · Norma: 2 1993 · Norma: 2 1994 · Norma: 1 1995 · Norma: 4 1997 · Norma: 3 1998 · Norma: 3 1999 · Norma: 20 2000 · Norma: 12 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 3 2003 · Norma: 5 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 64 2006 · Norma: 4 2007 · Norma: 78 2008 · Norma: 62 2009 · Norma: 83 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 67 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 87 2014 · Norma: 63 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 31 2017 · Norma: 71 2018 · Norma: 62 2019 · Matéria: 6 2019 · Norma: 78 2020 · Matéria: 202 2020 · Norma: 125 2020 · Sessão: 14 2021 · Matéria: 8 2021 · Norma: 18 2021 · Sessão: 2 2022 · Norma: 1 1990 1993 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021
Matéria Norma Sessão

Records (1363)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 975/2017 2017-07-05 Lei Ordinária INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA O “DIA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO”. 1 pending_ocr
norma 972/2017 2017-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO ÀS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 973/2017 2017-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 971/2017 2017-06-22 Lei Ordinária INSTITUI NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO COORDENADOR DA CASA DE PASSAGEM. 1 extracted
norma 7/2017 2017-06-14 Resolução INCLUI DISPOSITIVO NO ARTIGO 71 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 968/2017 2017-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 969/2017 2017-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 970/2017 2017-06-07 Lei Ordinária INSTITUI HONRARIA AO AGRICULTOR E AO PECUARISTA DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 965/2017 2017-06-01 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 10/2014 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 966/2017 2017-06-01 Lei Ordinária INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 967/2017 2017-06-01 Lei Ordinária DENOMINA CENTRO DE EVENTOS NA LOCALIDADE DE DUAS BARRAS, NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/2017 2017-05-24 Lei Complementar AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 960/2017 2017-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 961/2017 2017-05-24 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 962/2017 2017-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 963/2017 2017-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 964/2017 2017-05-24 Lei Ordinária FIXA REVISÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 959/2017 2017-05-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAVI – ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS AMIGOS DA VIOLA DE ICONHA. 1 extracted
norma 958/2017 2017-05-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 605 DE 11 DE AGOSTO DE 2010, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 955/2017 2017-05-04 Lei Ordinária DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 956/2017 2017-05-04 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 10/2014 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 957/2017 2017-05-04 Lei Ordinária CRIA O DIA DA FAMÍLIA ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 950/2017 2017-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 951/2017 2017-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO E CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 952/2017 2017-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ALTERANDO A LEI Nº 249/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 953/2017 2017-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 954/2017 2017-04-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DO COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 2/2017 2017-04-18 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/1990, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 948/2017 2017-04-17 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 681 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E A LEI 472, DE 21/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 949/2017 2017-04-17 Lei Ordinária DENOMINA PONTE CONSTRUÍDA PARA LIGAR AS RUAS MUNIZ FREIRE E MAJOR VIEIRA. 1 extracted
norma 947/2017 2017-04-05 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 944/2017 2017-03-30 Lei Ordinária TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL EM TODAS AS CERIMÔNIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 945/2017 2017-03-30 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 718 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO EXPANDIDA SUL, SIMPLESMENTE DENOMINADO CIM – EXPANDIDA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 946/2017 2017-03-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, MEDIANTE ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 943/2017 2017-03-16 Lei Ordinária INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 942/2017 2017-02-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS OPERADORES DE MÁQUINA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 941/2017 2017-01-12 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADITAR O CONVÊNIO Nº 10/2014 PARA REPASSE FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 934/2016 2016-12-22 Lei Ordinária ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº 700 DE 14 DE JUNHO DE 2012 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 935/2016 2016-12-22 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO AO LAR DO IDOSO “JOSÉ DE PAULA BEIRIZ” DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 936/2016 2016-12-22 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 929 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 605 DE 11 DE AGOSTO DE 2010, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 937/2016 2016-12-22 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 938/2016 2016-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDA DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 939/2016 2016-12-22 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 174 DE 09 DE SETEMBRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 940/2016 2016-12-22 Lei Ordinária FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 933/2016 2016-12-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2016 2016-12-14 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 1 extracted
norma 931/2016 2016-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 932/2016 2016-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO VINCULADO AO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 929/2016 2016-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, EM CONFORMIDADE COM O § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 605 DE 11 DE AGOSTO DE 2010, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/92, DE 31 DE JANEIRO DE 1992, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 930/2016 2016-11-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted