| norma |
784/2008 |
2008-09-18 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 628, DE 04 DE JULHO DE 2005. |
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| norma |
776/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 739/2007 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
777/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
778/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS REFERENTES A TRIBUTOS E SEUS ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.819/2003. |
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| norma |
779/2008 |
2008-07-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AMUNES - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
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| norma |
768/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| norma |
769/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL. |
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| norma |
770/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOAGRES - ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
771/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
772/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
CRIA PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES. |
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| norma |
773/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
774/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO DE SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
775/2008 |
2008-07-01 |
Lei |
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| norma |
761/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PROJETO ÁGUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
762/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
763/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 395/1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
764/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 728/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINDO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
765/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA INSTITUIR CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES - PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS - A SER MINISTRADO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
766/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO DE REPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
767/2008 |
2008-05-05 |
Lei |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
751/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
INSTITUI LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
752/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (LAR DOS VELHINHOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
753/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE MENORES DE CAMPINA (MONTANHA DA ESPERANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
754/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR CONVÊNIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS E CEDER FUNCIONÁRIOS AO MEPES - MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
755/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
756/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
757/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
758/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENSÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONORTE E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS. |
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| norma |
759/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
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| norma |
760/2008 |
2008-04-29 |
Lei |
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 735, DE 735 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| norma |
745/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUMENTO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
746/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM REGIME DE COMISSÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
747/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
ALTERA LEI Nº 729 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| norma |
748/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
AUTORIZA ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 685/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
749/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DO GIRAL - APAGIR. |
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| norma |
750/2008 |
2008-02-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DECLARAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELOS CONSUMIDORES PRODUTORES RURAIS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
743/2008 |
2008-02-11 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIRETO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE LOTES URBANIZADOS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS CARENTES DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
744/2008 |
2008-02-11 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 231 DA LEI MUNICIPAL Nº 680/2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
742/2008 |
2008-01-14 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
734/2007 |
2007-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
739/2007 |
2007-12-19 |
Lei |
APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
740/2007 |
2007-12-19 |
Lei |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
741/2007 |
2007-12-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
737/2007 |
2007-12-04 |
Lei |
CRIA CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, PARA ADEQUAÇÃO DESTE MUNICÍPIO À LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007. |
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| norma |
738/2007 |
2007-12-04 |
Lei |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
729/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
730/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
731/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
732/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
733/2007 |
2007-10-19 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 392, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997. |
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