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Jaguaré (ES)

IBGE code3203056
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jaguare.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2377 / 1854 / 541
Documents (with text) 4620 (4616)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Matéria: 5 1983 · Norma: 21 1983 · Sessão: 7 1984 · Norma: 12 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 36 1990 · Norma: 58 1991 · Norma: 43 1992 · Norma: 37 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 36 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 29 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 27 2006 · Norma: 37 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 61 2013 · Matéria: 323 2013 · Norma: 87 2013 · Sessão: 53 2014 · Matéria: 210 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 42 2015 · Matéria: 184 2015 · Norma: 83 2015 · Sessão: 56 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 30 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 153 2017 · Norma: 67 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 125 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 99 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 54 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 237 2021 · Norma: 42 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 182 2022 · Norma: 61 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 182 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 228 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 40 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 97 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 71 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 4 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4772)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 680/2006 2006-12-15 Lei DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 681/2006 2006-12-15 Lei ESTABELECE NOVAS TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 682/2006 2006-12-15 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 683/2006 2006-12-15 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 674/2006 2006-12-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR AO CONCOL - CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINHARES - ÓRGÃO DA 4ª VARA CRIMINAL, QUE CUSTÓDIA DETENTOS ORIUNDOS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 675/2006 2006-12-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 676/2006 2006-12-01 Lei APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 672/2006 2006-10-31 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA PARA MELHORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 673/2006 2006-10-31 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 671/2006 2006-10-17 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ-ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 669/2006 2006-09-14 Lei AUTORIZA A PRORROGAÇÃO POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS DA LICENÇA MATERNIDADE. 1 extracted
norma 670/2006 2006-09-14 Lei AUTORIZA EXAME DE DNA. 1 extracted
norma 667/2006 2006-08-10 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO, I,PLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA DE ENSINO PARA ATENDIMENTOS À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FAZENDA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 668/2006 2006-08-10 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001. 1 extracted
norma 666/2006 2006-07-28 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR AO CONCOL - CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINHARES - ÓRGÃO DA 4ª VARA CRIMINAL, QUE CUSTÓDIA DETENTOS ORIUNDOS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 662/2006 2006-07-04 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 642/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 664/2006 2006-07-03 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. 1 extracted
norma 665/2006 2006-07-03 Lei CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 663/2006 2006-06-29 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 661/2006 2006-06-20 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA OCUPANTES LOCALIZADOS EM ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 659/2006 2006-05-31 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À CASA DE MENORES DE CAMPINA (MONTANHA ESPERANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 660/2006 2006-05-31 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (LAR DOS VELHINHOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 656/2006 2006-05-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNILINHARES, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO. 1 extracted
norma 657/2006 2006-05-15 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 658/2006 2006-05-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR AO CONCOL - CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINAHRES - ÓRGÃO DA 4ª VARA CRIMINAL, QUE CUSTÓDIA DETENTOS ORIUNDOS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 655/2006 2006-05-03 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E A FUNDAÇÃO ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ. 1 extracted
norma 654/2006 2006-04-18 Lei ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 653/2006 2006-03-27 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 650/2006 2006-02-21 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) CARREGADEIRA RETROESCAVADEIRA 4X4. 1 extracted
norma 651/2006 2006-02-21 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 652/2006 2006-02-21 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 648/2006 2006-02-16 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A LIJAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 649/2006 2006-02-16 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ EM TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 647/2006 2006-01-18 Lei DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 644/2005 2005-12-19 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 595/2003. 1 extracted
norma 645/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA TRANSFERENCIAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 646/2005 2005-12-19 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 643/2005 2005-12-09 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA HABITACIONAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇAO Nº 460, DE 14/12/2004, DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 1 extracted
norma 642/2005 2005-12-08 Lei APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 638/2005 2005-11-30 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. 1 extracted
norma 639/2005 2005-11-30 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º, 10 E 13 DA LEI Nº 376/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 640/2005 2005-11-30 Lei CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 641/2005 2005-11-30 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 616/2004, E DO § 2º DO ART. 24 DA LEI Nº 604/2004E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 637/2005 2005-11-01 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 634/2005 2005-10-04 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-UP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 635/2005 2005-10-04 Lei AUTORIZA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 636/2005 2005-10-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR AO CONCOL-CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINHARES - ÓRGÃO DA 4º VARA CRIMINAL, QUE CUSTÓDIA DETENTOS ORIUNDOS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 633/2005 2005-09-06 Lei RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO, A OPORTUNIDADE E A CONVENIÊNCIA NA EXECUÇÃO NAS DESPESAS QUE MENCIONA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 632/2005 2005-08-16 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CARREGADEIRA RETRO-ESCAVADEIRA 4 X 4. 1 extracted
norma 631/2005 2005-07-14 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 4º, E DO ART. 5º DA LEI Nº 616/2004, E DO § 2º DO ART. 604/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted