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Jaguaré (ES)

IBGE code3203056
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jaguare.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2377 / 1854 / 541
Documents (with text) 4620 (4616)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Matéria: 5 1983 · Norma: 21 1983 · Sessão: 7 1984 · Norma: 12 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 36 1990 · Norma: 58 1991 · Norma: 43 1992 · Norma: 37 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 36 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 29 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 27 2006 · Norma: 37 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 61 2013 · Matéria: 323 2013 · Norma: 87 2013 · Sessão: 53 2014 · Matéria: 210 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 42 2015 · Matéria: 184 2015 · Norma: 83 2015 · Sessão: 56 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 30 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 153 2017 · Norma: 67 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 125 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 99 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 54 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 237 2021 · Norma: 42 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 182 2022 · Norma: 61 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 182 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 228 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 40 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 97 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 71 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 4 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4772)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 627/2005 2005-07-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR REDE TELEFÔNICA PARA O PÓLO COMERCIAL E/OU INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 628/2005 2005-07-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 395/97, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 629/2005 2005-07-04 Lei ALTERA OS ARTIGOS 13, 32 E 34 DA LEI Nº 376/97 - LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 630/2005 2005-07-04 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 1 extracted
norma 625/2005 2005-06-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO VISANDO CONCESSÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 626/2005 2005-06-01 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 616/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 624/2005 2005-05-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 622/2005 2005-05-03 Lei AUTORIZA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 623/2005 2005-05-03 Lei AUTORIZA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À COOPERATIVA DE VESTUÁRIOS DE JAGUARÉ - COOPIVEJA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 620/2005 2005-01-31 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 621/2005 2005-01-31 Lei CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 616/2004 2004-12-16 Lei APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 617/2004 2004-12-16 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 615/2004 2004-12-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR AO CONCOL-CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINHARES - ÓRGÃO DA 4º VARA CRIMINAL, QUE CUSTODIA DETENTOS ORIUNDOS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 612/2004 2004-11-17 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS ALTERADOS PELA LEI Nº 517/2001 NAS LEIS Nº 404/1997 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ) Nº 352/1996 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ)E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 613/2004 2004-11-17 Lei MODIFICA LEI MUNICIPAL Nº 437/98, QUE ESTABELECE A CARGA HORARIA PARA OS CARGOS MÉDICOS E ODONTÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 614/2004 2004-11-17 Lei CRIA O CENTRO CULTURAL E A CASA DA MEMORIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 609/2004 2004-10-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL 1 extracted
norma 610/2004 2004-10-01 Lei AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE IMÓVEL, À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 611/2004 2004-10-01 Lei AUTORIZA AO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM RECUPERAÇÃO MECÂNICA DO VEICULO PERTENCENTE AO IBAMA. 1 extracted
norma 605/2004 2004-08-31 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 606/2004 2004-08-31 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 370, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 607/2004 2004-08-31 Lei ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 604/2004 2004-07-16 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 1 extracted
norma 603/2004 2004-06-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E FUNDAÇÃO ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 601/2004 2004-04-16 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 602/2004 2004-04-16 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 598/2004 2004-03-31 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E A ADEJ - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 599/2004 2004-03-31 Lei AUTORIZA ASSINAR CONVENIO COM A FANORTE - FACULDADES INTEGRADAS NORTE CAPIXABA 1 extracted
norma 600/2004 2004-03-31 Lei REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 117 E ART. 118, DA LEI MUNICIPAL Nº 352/1996, INSTITUI NORMAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 593/2003 2003-12-18 Lei DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 594/2003 2003-12-18 Lei CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. 1 extracted
norma 595/2003 2003-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANUAL ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VINCULADOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEB), DE ACORDO COM ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 596/2003 2003-12-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30 DE AGOSTO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11 DE MARÇO DE 2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MC Nº 186, DE 07 DE AGOSTO DE 2003, E PORTARIAS CONJUNTAS STN/MF E SNH/MC Nº 1, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003. 1 extracted
norma 597/2003 2003-12-18 Lei APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 590/2003 2003-12-02 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ORÉLIO CALIMAN. 1 extracted
norma 591/2003 2003-12-02 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 592/2003 2003-12-02 Lei ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 556/2002 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 589/2003 2003-11-18 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 18, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE "CRIA FERIADOS MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/2003 2003-10-31 Lei DISCIPLINA O REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/2003 2003-10-31 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 587/2003 2003-10-31 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 588/2003 2003-10-31 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA 1 extracted
norma 578/2003 2003-10-01 Lei CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 579/2003 2003-10-01 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 580/2003 2003-10-01 Lei REGULAMENTA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS DO DOMÍNIO MUNICIPAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. 1 extracted
norma 581/2003 2003-10-01 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 582/2003 2003-10-01 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/2003 2003-10-01 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 584/2003 2003-10-01 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted