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Jaguaré (ES)

IBGE code3203056
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jaguare.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2377 / 1854 / 541
Documents (with text) 4620 (4616)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Matéria: 5 1983 · Norma: 21 1983 · Sessão: 7 1984 · Norma: 12 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 36 1990 · Norma: 58 1991 · Norma: 43 1992 · Norma: 37 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 36 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 29 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 27 2006 · Norma: 37 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 61 2013 · Matéria: 323 2013 · Norma: 87 2013 · Sessão: 53 2014 · Matéria: 210 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 42 2015 · Matéria: 184 2015 · Norma: 83 2015 · Sessão: 56 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 30 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 153 2017 · Norma: 67 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 125 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 99 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 54 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 237 2021 · Norma: 42 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 182 2022 · Norma: 61 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 182 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 228 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 40 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 97 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 71 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 4 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4772)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 735/2007 2007-10-19 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 736/2007 2007-10-19 Lei ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PENALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDEREM, SERVIREM OU FORNECEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO QUE INDUZA AO VÍCIO, INDEPENDENTE DE SUA CONCENTRAÇÃO, A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 726/2007 2007-10-02 Lei DISPÕE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES 1 extracted
norma 727/2007 2007-10-02 Lei IMPLEMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O PROGRAMA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 728/2007 2007-10-02 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 722/2007 2007-09-18 Lei ALTERA CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 696, DE 01 DE MARÇO DE 2007. 1 extracted
norma 723/2007 2007-09-18 Lei ALTERA REDAÇÃO DE ITENS DO ANEXO I DA LEI Nº 685, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 724/2007 2007-09-18 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A APAGIR - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO GIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 725/2007 2007-09-18 Lei ALTERA A LEI Nº 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 718/2007 2007-08-31 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PROJETO ÁGUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 719/2007 2007-08-31 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 720/2007 2007-08-31 Lei ALTERA LEI Nº 392, DE 17 DE SETEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 721/2007 2007-08-31 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. 1 extracted
norma 716/2007 2007-08-16 Lei INCLUI DISPOSITIVO DA LEI Nº 686, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 717/2007 2007-08-16 Lei CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO À APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 711/2007 2007-07-19 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 712/2007 2007-07-19 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 713/2007 2007-07-19 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 714/2007 2007-07-19 Lei SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 715/2007 2007-07-19 Lei ALTERA CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 691, DE 01 DE MARÇO DE 2007. 1 extracted
norma 710/2007 2007-07-04 Lei ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 1 extracted
norma 707/2007 2007-07-03 Lei AUTORIZA CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 708/2007 2007-07-03 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR AO COOPRUJ - COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 709/2007 2007-07-03 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 676 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 706/2007 2007-05-14 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA ESPECÍFICA PARA COMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 1 extracted
norma 705/2007 2007-05-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 702/2007 2007-04-02 Lei ASSEGURA GRATUIDADE DE TRANSPORTE MUNICIPAL AOS RECENSEADORES DO IBGE. 1 extracted
norma 703/2007 2007-04-02 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 704/2007 2007-04-02 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BARCOCROSS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 1 extracted
norma 698/2007 2007-03-19 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO ZILDA SARTÓRIO ALTOÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 699/2007 2007-03-19 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A LIJAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 700/2007 2007-03-19 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 701/2007 2007-03-19 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO III, TABELA I DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. 1 extracted
norma 691/2007 2007-03-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - COMSEJ. 1 extracted
norma 692/2007 2007-03-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 693/2007 2007-03-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE MENORES DE CAMPINAS (MONTANHA DA ESPERANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 694/2007 2007-03-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (LAR DOS VELHINHOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 695/2007 2007-03-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A CONTRIBUIR AO CONCOL - CONSELHO DA COMUNIDADE DE LINHARES - ÓRGÃO DA 4ª VARA CRIMINAL, QUE CUSTÓDIA DETENTOS ORIUNDOS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 696/2007 2007-03-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A UNICEJ - UNIÃO DE CEGOS DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 697/2007 2007-03-01 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MEPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 684/2007 2007-01-22 Lei ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 685/2007 2007-01-22 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 686/2007 2007-01-22 Lei FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 687/2007 2007-01-22 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 688/2007 2007-01-22 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARÉ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 689/2007 2007-01-22 Lei CRIA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 690/2007 2007-01-22 Lei ALETRA O § 1º DO ART. 34 DA LEI Nº 376, DE 18 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 677/2006 2006-12-15 Lei ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 663, DE 29 DE JUNHO DE 2006. 1 extracted
norma 678/2006 2006-12-15 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 679/2006 2006-12-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR AO COOPRUJ - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted