br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Jaguaré (ES)

IBGE code3203056
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jaguare.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2377 / 1854 / 541
Documents (with text) 4620 (4616)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Matéria: 5 1983 · Norma: 21 1983 · Sessão: 7 1984 · Norma: 12 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 23 1988 · Norma: 15 1989 · Norma: 36 1990 · Norma: 58 1991 · Norma: 43 1992 · Norma: 37 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 16 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 36 1998 · Norma: 33 1999 · Norma: 29 2000 · Norma: 27 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 29 2003 · Norma: 40 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 27 2006 · Norma: 37 2007 · Norma: 58 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 64 2012 · Norma: 61 2013 · Matéria: 323 2013 · Norma: 87 2013 · Sessão: 53 2014 · Matéria: 210 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 42 2015 · Matéria: 184 2015 · Norma: 83 2015 · Sessão: 56 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 30 2016 · Sessão: 35 2017 · Matéria: 153 2017 · Norma: 67 2017 · Sessão: 39 2018 · Matéria: 125 2018 · Norma: 58 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 99 2019 · Norma: 60 2019 · Sessão: 45 2020 · Matéria: 54 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 237 2021 · Norma: 42 2021 · Sessão: 40 2022 · Matéria: 182 2022 · Norma: 61 2022 · Sessão: 53 2023 · Matéria: 182 2023 · Norma: 64 2023 · Sessão: 41 2024 · Matéria: 228 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 40 2025 · Matéria: 239 2025 · Norma: 97 2025 · Sessão: 38 2026 · Matéria: 71 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 4 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (4772)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 831/2009 2009-07-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 826/2009 2009-07-01 Lei ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 1 extracted
norma 827/2009 2009-07-01 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 828/2009 2009-07-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 829/2009 2009-07-01 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 821/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE BLOCOS DE NOTAS FISCAIS. 1 extracted
norma 822/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERNO DE CONVÊNIO COM A LIJAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 823/2009 2009-06-17 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 824/2009 2009-06-17 Emenda a Lei Orgânica AUTORZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 825/2009 2009-06-17 Lei VIABILIZA O USO DE PAPEL RECICLADO POR PARTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E O LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 819/2009 2009-06-02 Lei ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 501/2001, ALTERADA PELA LEI Nº 568/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 820/2009 2009-06-02 Lei ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV, ART. 2º DA LEI Nº 686/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 716/2007. 1 extracted
norma 815/2009 2009-05-18 Lei CRIA CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 816/2009 2009-05-18 Lei DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ , PARA A CONTA DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE - FIA. 1 extracted
norma 817/2009 2009-05-18 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 818/2009 2009-05-18 Lei DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS SOBRE PUBLICIDADE MUNICIPAL, IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E CORES OFICIAIS. 1 extracted
norma 811/2009 2009-05-11 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 812/2009 2009-05-11 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERNO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE JAGUARÉ - CONSEJ. 1 extracted
norma 813/2009 2009-05-11 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ASSOCIAÇÕES COOPERATIVAS, PRODUTORES RURAIS, MEEIROS, ARRENDATÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 814/2009 2009-05-11 Lei FIXA DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 809/2009 2009-04-29 Lei CRIA CARGOS PÚBLICOS, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, II E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 810/2009 2009-04-29 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE HOSPITALAR. 1 extracted
norma 808/2009 2009-04-15 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À COOPRUJ - COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 807/2009 2009-04-08 Lei ALTERA O ARTIGO 81 DA LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007. 1 extracted
norma 804/2009 2009-03-30 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA INSTITUIR CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES - PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS - A SER MINISTRADO PARA JOVENS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 805/2009 2009-03-30 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 806/2009 2009-03-30 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O GRUPO RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/2009 2009-03-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 802/2009 2009-03-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 803/2009 2009-03-04 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR CONVÊNIO, TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS E CEDER FUNCIONÁRIOS AOS MEPES - MOVIMENTO EDUCACIONAL PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 796/2009 2009-03-02 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 797/2009 2009-03-02 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ A FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DIGITAL DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 798/2009 2009-03-02 Lei AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA, INDIRETA, UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE ESPECÍFICA. 1 extracted
norma 799/2009 2009-03-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 800/2009 2009-03-02 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 795/2009 2009-02-17 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 791/2009 2009-02-13 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 792/2009 2009-02-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANTA RITA DE CÁSSIA (LAR DOS VELHINHOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/2009 2009-02-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DE MENORES DE CAMPINAS (MONTANHA DA ESPERANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 794/2009 2009-02-13 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 785/2008 2008-12-11 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 376/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 786/2008 2008-12-11 Lei ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 673/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 787/2008 2008-12-11 Lei ALTERA REDAÇÃO O ART. 5º DA LEI Nº 739/2007 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 788/2008 2008-12-11 Lei CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMJHIS. 1 extracted
norma 789/2008 2008-12-11 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEIS Nº. 706, DE 14 DE MAIO DE 2007, E NA LEI Nº 395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997. 0 no document
norma 790/2008 2008-12-11 Lei APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2009. 1 extracted
norma 780/2008 2008-09-18 Lei DEFINE OS INSTRUMENTOS E OS PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS DE QUE TRATA O TÍTULO IV DO PLANO DIRETOR DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 781/2008 2008-09-18 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. 1 extracted
norma 782/2008 2008-09-18 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS ADVOGADOS PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. 1 extracted
norma 783/2008 2008-09-18 Lei CRIA GABINETE DO VICE-PREFEITO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted