| norma |
1062/2020 |
2020-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Cargos Temporários no âmbito da Administração Direta da Secretaria Municipal de Saúde para implantação do Centro de Triagem Covid-19 (CT Covid-19) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o pagamento retroativo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-04-13 |
Resolução |
Regulamenta o pagamento retroativo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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10/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). |
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1060/2020 |
2020-04-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). |
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9/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Fixa as novas alíquotas dos previdenciárias públicos municipais e servidores e do ente Município para com o Levy Prev e dá outras providências. |
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1059/2020 |
2020-03-20 |
Lei Ordinária |
Fixa as novas alíquotas dos previdenciárias públicos municipais e servidores e do ente Município para com o Levy Prev e dá outras providências. |
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| norma |
1058/2020 |
2020-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). |
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8/2020 |
2020-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN -RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2020 |
2020-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). |
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| norma |
1057/2020 |
2020-03-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-transporte a estagiários não remunerados e dá outras providências. |
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| norma |
1053/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.049, de 20 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências. |
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| norma |
1054/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.999.100,00 (hum milhão, novecentos e noventa e
nove mil e cem reais). |
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| norma |
1055/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 1.024 de 26 de agosto de 2019, a qual declara em disponibilidade o cargo de agente de portaria, com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1056/2020 |
2020-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro- СЕНАВ, a construir empreendimento habitacional para fins sociais no
terreno de propriedade do Município de Comendador Levy Gasparian, localizado na Avenida Reginaldo Maia, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro- СЕНАВ, a construir empreendimento habitacional para fins sociais no
terreno de propriedade do Município de Comendador Levy Gasparian, localizado na Avenida Reginaldo Maia, e dá outras providências. |
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2/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.999.100,00 (hum milhão, novecentos e noventa e
nove mil e cem reais). |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei nº 1.049, de 20 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-transporte a estagiários não remunerados e dá outras providências. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 1.024 de 26 de agosto de 2019, a qual declara em disponibilidade o cargo de agente de portaria,
com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências. |
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1052/2020 |
2020-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais). |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais). |
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| norma |
1051/2020 |
2020-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário a portadores de neoplasia maligna (câncer) ou de doença renal crônica no Município de Comendador Levy Gasparian. |
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| norma |
1050/2020 |
2020-01-15 |
Lei Ordinária |
Denomina “Praça João Batista Meier” o próprio público que menciona. |
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| norma |
1048/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9º da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências |
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| norma |
1049/2019 |
2019-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências. |
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| materia |
16/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Denomina "Praça João Batista Meier" o próprio público que menciona. |
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| materia |
34/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre alterações na Lei n° 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9° da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências. |
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| norma |
1047/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Define o prolongamento da Avenida Três Rios situada no Bairro Fábrica e dá outras providências. |
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| materia |
14/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre o atendimento prioritário a portadores de neoplasia maligna (câncer) ou de doença renal crônica no Município de Comendador Levy Gasparian. |
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| materia |
33/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Define o prolongamento da Avenida Três Rios situada no Bairro Fábrica e dá outras providências. |
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| norma |
1044/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o § 4° ao artigo 1º da Lei n° 641 de 18 de maio de 2009, a qual regulamenta a concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústria e dá outras providências. |
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| norma |
1045/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Cria cargo no Quadro Permanente de Servidores do Levy Prev e dá outras providências. |
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| norma |
1046/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Cria 10 vagas de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador, no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
1042/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando e extinguindo vagas, e dando novas providências. |
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| norma |
1043/2019 |
2019-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019. |
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| materia |
30/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Acrescenta o § 4° ao artigo 1º da Lei n° 641 de 18 de maio de 2009, a qual regulamenta a concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústria e dá outras providências. |
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| materia |
31/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria cargo no Quadro Permanente de Servidores do Levy Prev e dá outras providências. |
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| materia |
32/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Cria 10 vagas de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador, no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
1041/2019 |
2019-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no pagamento do IPTU de 2019 anistiar total e/ou parcial de juros, multas e demais encargos legais e/ou contratuais, apurados sobre os créditos tributários e não tributários de sua titularidade, nos exercícios de 2017/2018, em parcela única e dá outras providências. |
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| materia |
29/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019. |
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| norma |
1040/2019 |
2019-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de apresentação de Projetos de Leis e Documentos oficiais à Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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1039/2019 |
2019-11-12 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder desconto no pagamento do IPTU de 2019 anistiar total e/ou parcial de juros, multas e demais encargos legais e/ou contratuais, apurados sobre os créditos tributários e não tributários de sua titularidade, nos exercícios de 2017/2018, em parcela única e dá outras providências. |
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| norma |
1038/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao artigo 38 da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências. |
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| norma |
1037/2019 |
2019-11-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de Férias acrescida do Terço Constitucional e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ, e dá outras providências". |
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| norma |
1036/2019 |
2019-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental
das escolas municipais de Comendador Levy Gasparian. |
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| materia |
27/2019 |
2019-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Acrescenta parágrafos ao artigo 38 da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências. |
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| norma |
513/2019 |
2019-10-17 |
Decreto Legislativo |
Autoriza que seja estabelecida a carga horária de 30 horas semanais para o cargo de Monitor de Creche e dá outras providências. |
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