| norma |
1016/2019 |
2019-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
1017/2019 |
2019-06-10 |
Lei Ordinária |
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
12/2019 |
2019-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 415, de 04 de novembro de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
1014/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
1015/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. |
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| materia |
11/2019 |
2019-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian. |
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| norma |
1011/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). |
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| norma |
1012/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). |
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| norma |
1013/2019 |
2019-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). |
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| materia |
10/2019 |
2019-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). |
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| materia |
2/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
9/2019 |
2019-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais). |
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| materia |
1/2019 |
2019-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
8/2019 |
2019-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). |
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| norma |
1008/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, extinguindo, criando e remanejando cargos no "QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS
SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO", e dá
outras providências. |
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| norma |
1009/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias. |
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| norma |
1010/2019 |
2019-03-29 |
Lei Ordinária |
Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
1007/2019 |
2019-03-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
108/2019 |
2019-03-14 |
Resolução |
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
7/2019 |
2019-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 208, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. |
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| norma |
1006/2019 |
2019-02-28 |
Lei Ordinária |
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos e dando outras providências. |
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| materia |
4/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
5/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, extinguindo, criando e remanejando cargos no "QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS
SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO", e dá
outras providências. |
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| materia |
6/2019 |
2019-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2019 |
2019-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos e dando outras providências. |
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| norma |
1004/2019 |
2019-02-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.” |
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| norma |
1005/2019 |
2019-02-13 |
Lei Ordinária |
Passa a vigorar acrescido do §3º o artigo 85 da lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.” |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Passa a vigorar acrescido do §3° o artigo 85 da lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências. |
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| norma |
1050/2019 |
2019-01-15 |
Lei Ordinária |
Denomina "Praça João Batista Meier" o próprio público que menciona. |
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| norma |
1003/2018 |
2018-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, concessão de direito real de uso de áreas do Município, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2018 |
2018-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Revoga a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências |
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| materia |
27/2018 |
2018-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, concessão de direito real de uso de áreas do Município, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências. |
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| norma |
1002/2018 |
2018-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro de 2017 e dá Outras Providências. |
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| materia |
26/2018 |
2018-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro de 2017 e dá Outras Providências. |
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| norma |
107/2018 |
2018-11-30 |
Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| norma |
1001/2018 |
2018-11-23 |
Lei Ordinária |
Altera o §2° da lei Municipal n° 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências. |
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| norma |
1000/2018 |
2018-11-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o §2° da lei Municipal n° 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências. |
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| norma |
998/2018 |
2018-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 982 de 11/07/2018, a qual cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, o Fundo Municipal de
Saneamento, e dá outras providências. |
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| norma |
999/2018 |
2018-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos, extinguindo vagas e dando novas providências. |
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| materia |
4/2018 |
2018-11-07 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. |
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| materia |
24/2018 |
2018-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 982 de 11/07/2018, a qual cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, o Fundo Municipal de
Saneamento, e dá outras providências. |
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| norma |
997/2018 |
2018-10-25 |
Lei Ordinária |
Altera a lei Municipal nº 992 de 04 de setembro de 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2018 |
2018-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos, extinguindo vagas e dando novas providências. |
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| materia |
23/2018 |
2018-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a lei Municipal nº 992 de 04 de setembro de 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
996/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
Constitui Cargos de Provimento de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian- RJ, denominado “Levy Prev” e, dá outras providencias. |
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| norma |
995/2018 |
2018-10-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para а elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para exercício de 2019 e dá outras providências. |
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