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1389/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE RUA LUIZ ROSA DA SILVEIRA A RUA QUE SE INICIA PERPENDICULARMENTE A RUA LÚZIO SANT’ANA, NO BAIRRO SANT’ANA, EM DUAS BARRAS. |
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1390/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE PAULO CESAR DA SILVA A SERVIDÃO PARALELA À RUA WALDEMAR DE OLIVEIRA, LOCALIZADA EM MONNERAT. |
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1391/2020 |
2020-08-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE “POSTO DE SAÚDE ERCULANO ÂNGELO” O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE FAZENDA DO CAMPO, EM DUAS BARRAS. |
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1384/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
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1385/2020 |
2020-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS VINCULADAS A OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUNDO A FUNDO – SAÚDE E AO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO CORONA VÍRUS (LC 173/2020) JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1383/2020 |
2020-06-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA OO EXERCÍCIO TINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. |
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| norma |
1379/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE MANOEL ACÁCIO TERRA A SERVIDÃO PARALELA À RUA ARTHUR VICTOR, LOCALIZADA EM MONNERAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1380/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DUAS BARRAS, EM SUBSTITUIÇÃO AO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. |
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1381/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) O DESCONTO DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CELEBRADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1382/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUSPENDER DURANTE O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O DESCONTO DAS MENSALIDADES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CELEBRADOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS (RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1378/2020 |
2020-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE E PROJETO VINCULADOS AO COMBATE A COVID-19 (PANDEMIA CORONA VÍRUS) NÃO CONTEMPLADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO EM VIGOR. |
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1376/2020 |
2020-03-24 |
Lei Ordinária |
LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS RJ 152, RJ 148 E RJ 144. |
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| norma |
1377/2020 |
2020-03-09 |
Lei Ordinária |
LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE - PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1375/2020 |
2020-03-02 |
Lei Ordinária |
LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE - PROÍBE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EM PRÉDIOS E VIAS PÚBLICAS. |
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1373/2020 |
2020-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1371/2020 |
2020-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA BIBARRENSE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2020 NO MUNICÍPIO. |
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1372/2020 |
2020-01-22 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PRÉ-CARNAVAL 2.020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS QUE ACONTECERÁ NO DIA 08 DE FEVEREIRO EM MONNERAT E NO DIA 15 DE FEVEREIRO EM DUAS BARRAS, ANTES DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DECARNAVAL. |
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1364/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E RUBRICAS DE RECEITAS VINCULADAS AOS ROYALTIES DO PRÉ SAL JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICÍPIO. |
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1365/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A REALIZAÇÃO PERIODICA DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE DEFICIENCIA VISUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUAS BARRAS. |
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1366/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O CONCURSO CÍVICO 8 DE MAIO. |
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1367/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
Institui abono salarial ao servidor público municipal, efetivo ativo e dá outras providências - abono salarial. |
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1368/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. |
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1369/2019 |
2019-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2020. |
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1370/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 - LOA. |
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1362/2019 |
2019-12-05 |
Lei Ordinária |
Denomina-se de Centro Cultural Edson Felipe Machado. |
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1363/2019 |
2019-12-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS O ENCONTRO DE BANDAS DO INTERIOR. |
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| norma |
1360/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CMDB. |
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1361/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ASSESSORES, CONTRATADOS E CEDIDOS DA CMDB |
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1358/2019 |
2019-10-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO DE SOBREAVISO. |
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| norma |
1356/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1357/2019 |
2019-10-10 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTESANAIS DE DUAS BARRAS - APROARTE DB. |
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| norma |
1355/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103.2013. |
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| norma |
1354/2019 |
2019-09-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA ANEXO II, TABELA A DA LEI MUNICIPAL Nº 1208 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015. |
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| norma |
1353/2019 |
2019-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DE CENTRO DE FISIOTERAPIA AYRES DATHAYDE BARBOSA |
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| norma |
1352/2019 |
2019-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADJACENTE A RJ 148 DE “ADILSON JOSÉ DE ANDRADE. |
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| norma |
1350/2019 |
2019-08-22 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1349/2019 |
2019-08-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
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| norma |
1348/2019 |
2019-08-12 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - ATUALIZADA PELA LM 1544.2025. |
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| norma |
1351/2019 |
2019-08-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ. |
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| norma |
1347/2019 |
2019-07-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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1345/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, PAIS DE BEBÊS PREMATUROS, MÚLTIPLOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1346/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA, LOCALIZADA NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, AOS SÁBADOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1344/2019 |
2019-06-17 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO. |
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1343/2019 |
2019-05-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 1.183/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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1341/2019 |
2019-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1337/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO DE “CENTRO ADMINISTRATIVO SERGIO PINTO DE ARAÚJO. |
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| norma |
1338/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO DE “LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS ZÁVOLI BATISTA |
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| norma |
1339/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1340/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1334/2019 |
2019-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
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