| norma |
1335/2019 |
2019-04-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, INCREMENTO AO TURISMO DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. |
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1336/2019 |
2019-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO AMBULATORIAL DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO DE “CENTRO AMBULATORIAL JORGE RAPOSO |
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1333/2019 |
2019-04-04 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS. |
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1332/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1331/2019 |
2019-02-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DO INCREMENTO AO TURISMO E FESTEJOS DO CARNAVAL DE 2.019 NO MUNICÍPIO. |
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1327/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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1328/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1329/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1330/2019 |
2019-01-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1326/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - LOA 2019. |
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1320/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE DR LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO A POLICLÍNICA AMBULATORIAL. |
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1321/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
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1322/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. |
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1323/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
ALTERA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO - CRAS MONNERAT. |
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1324/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ÚNICO AOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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1325/2018 |
2018-12-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE IVO ERTHAL A ODONTOLOGIA MUNICIPAL EM DUAS BARRAS. |
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1319/2018 |
2018-11-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS. |
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1318/2018 |
2018-11-08 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE SILVINO DA SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DA VITÓRIA. |
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1316/2018 |
2018-10-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE RUA EDNA GUIMARÃES PIRES LIMA, A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA MARIA OTILIA LIMA MACHADO DE JESUS (LOT CASTELO). |
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1317/2018 |
2018-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS. |
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1314/2018 |
2018-10-15 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE RUA LEDA TURQUE VEIGA, SENDO ESTA A 2ª RUA SEM SAÍDA E PERPENDICULAR A RUA ANTONIO DE SOUZA TURUQE EM DUAS BARRAS. |
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1312/2018 |
2018-10-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. |
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1313/2018 |
2018-10-11 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE RUA ELY PIRES LUTTERBACH, SENDO ESTA, A SEGUNDA RUA SEM SAÍDA E PERPENDICULAR A RUA ANTONIO DE SOUZA TURQUE. |
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1315/2018 |
2018-09-20 |
Lei Ordinária |
PROMULGADA - DENOMINA-SE DE ALCIR MANOEL DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO DE BOM JARDIM, EM DUAS BARRAS. |
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| norma |
1311/2018 |
2018-09-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAVALGADA DE SÃO JORGE, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPO. |
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| norma |
1309/2018 |
2018-08-30 |
Lei Ordinária |
LM 1309.2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. |
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1308/2018 |
2018-08-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UERJ E O MUNICÍPIO. |
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| norma |
1307/2018 |
2018-08-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFETURA OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE E PROJETO NÃO CONTEMPLADA |
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1306/2018 |
2018-08-13 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE CECÍLIA GOMES BOTELHO LUTTERBACH O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
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1305/2018 |
2018-08-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO. |
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1304/2018 |
2018-08-02 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE VITÓRIA BRAGA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA MÁRIO MARTINS DOS SANTOS. |
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| norma |
1303/2018 |
2018-06-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE JOSÉ LUCIANO DE SÁ, CONHECIDO COMO JOSÉ MAURICIO, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO EM HOLOFOTE, MONNERAT |
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1302/2018 |
2018-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO AS DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - LDO. |
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| norma |
1301/2018 |
2018-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA - HOSPITAL SÃO JOSÉ DE AVAÍ. |
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| norma |
1300/2018 |
2018-05-10 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE ALEVINO GABRIEL A PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESENDE NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. |
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| norma |
1297/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA |
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| norma |
1298/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VINCULAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS DAS AÇÕES EM SAÚDE AS NOVAS CONTAS BANCÁRIAS DE TRANSPARÊNCIA NA FORMA DE NOVA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. |
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| norma |
1299/2018 |
2018-04-26 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE RUA GERALDO SÍLVIO TAVARES A RUA QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA ORLANDO PAGNUZZI. EXTENDENDO-SE ATÉ A PONTE PRETA. |
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| norma |
1295/2018 |
2018-04-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO E PAGAMENTO RETROATIVO DOS POFISSIONAIS DO MAGISTERIO MUNICIPAL. |
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| norma |
1294/2018 |
2018-04-09 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1293/2018 |
2018-03-22 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE RUA MARIA EDITH WERMELINGER DA SILVEIRA A RUA QUE SE INICIA NA PONTE CLÓVIS DA SILVEIRA ATÉ A ENTRADA DA FAZENDA BOA VISTA - LOTEAMENTO BAÚ |
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| norma |
1291/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
1292/2018 |
2018-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. |
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| norma |
1290/2018 |
2018-03-01 |
Lei Ordinária |
DENOMINA-SE DE RUA GERALDO DA SILVA TAVARES A RUA QUE SE INICIA AO FINAL DA RUA ORLANDO PAGNUZZI, EXTENDENDO-SE ATÉ A PONTE PRETA. |
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| norma |
1289/2018 |
2018-02-26 |
Lei Ordinária |
PROMULGADA - ALTERA O ART 1º, ART 2º E ART 8º DA LEI 1114.2013 (ESTÁGIO). |
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| norma |
1286/2018 |
2018-02-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA CARNAVAL. |
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| norma |
1287/2018 |
2018-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E ESTABELECE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. |
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1288/2018 |
2018-02-02 |
Lei Ordinária |
PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 PROCURADOR JURÍDICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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1285/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1281/2017 |
2017-12-13 |
Lei Ordinária |
PROMULGADA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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