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Duas Barras (RJ)

IBGE code3301603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.duasbarras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 504 / 975 / 67
Documents (with text) 1601 (1479)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 1 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 30 2008 · Norma: 39 2009 · Norma: 46 2010 · Norma: 40 2011 · Norma: 26 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 40 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 28 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 42 2020 · Norma: 37 2021 · Norma: 36 2022 · Norma: 26 2023 · Norma: 41 2024 · Norma: 24 2025 · Matéria: 345 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 20 1990 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 915/2008 2008-01-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO. 1 extracted
norma 916/2008 2008-01-11 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 1 extracted
norma 912/2007 2007-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERCEIRO E QUARTO DISTRITOS DE DUAS BARRAS E ALTERA DELIMITAÇÃO DA ÁREA TERRITORIAL DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO. 1 extracted
norma 913/2007 2007-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE MESTAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1 extracted
norma 914/2007 2007-12-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA. 1 extracted
norma 909/2007 2007-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS. 1 extracted
norma 908/2007 2007-10-25 Lei Ordinária FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 1 extracted
norma 906/2007 2007-10-10 Lei Ordinária FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 1 extracted
norma 911/2007 2007-10-10 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 1 pending_ocr
norma 903/2007 2007-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO. 1 extracted
norma 904/2007 2007-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 1 extracted
norma 905/2007 2007-09-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE PROJETO NÃO CONTEMPLADO. 1 extracted
norma 902/2007 2007-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 pending_ocr
norma 901/2007 2007-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO - FUNDEB 1 pending_ocr
norma 900/2007 2007-06-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS DAS PRIORIDADES ADMINISTRATIVAS, INCLUINDO DESPESAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 - LDO 1 pending_ocr
norma 899/2007 2007-06-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NORMAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 898/2007 2007-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA CAMARA. 1 extracted
norma 897/2007 2007-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NÃO CONTEMPLADA EM PROGRAMA DE TRABALHO. 1 pending_ocr
norma 896/2007 2007-05-10 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 894/2007 2007-04-19 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA IZABEL PINTO MIRANDA A RUA PROJETADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL JOÃO BAPTISTA SARTORI. 1 pending_ocr
norma 895/2007 2007-04-19 Lei Ordinária DENOMINA-SE DOLORES TEIXEIRA SOUZA A SERVIDÃO LOCALIZADA EM FRENTE A CASA 363. 1 pending_ocr
norma 893/2007 2007-04-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 892/2007 2007-03-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 1 extracted
norma 891/2007 2007-03-26 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA PAULO DE SOUZA TURQUE A RUA RECENTEMENTE INAUGURADA SENDO A PRIMEIRA RUA ANEXA A DIREITA DA RUA PRINCIPAL LUCIANO DE SOUZA TURQUE 1 extracted
norma 888/2007 2007-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO DE SAÚDE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL CARLOS DA SILVA 1 extracted
norma 889/2007 2007-03-15 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 887/2007 2007-03-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 886/2007 2007-02-22 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 885/2007 2007-01-25 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 1 extracted
norma 884/2007 2007-01-22 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO A ENTIDADE FILANTRÓPICA. 1 extracted
norma 883/2007 2007-01-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA. 1 pending_ocr
norma 882/2007 2007-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO. 1 extracted
norma 880/2006 2006-11-29 Lei Ordinária ESTABELECE O QUE CONSIDERA COMO DÍVIDA DE PEQUENO VALOR A SER PAGA INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO. 1 extracted
norma 878/2006 2006-11-24 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 pending_ocr
norma 879/2006 2006-11-24 Lei Ordinária DESAFETA BENS DE USO ESPACIAL E AUTORIZA A DAR EM PAGAMENTO BENS MÓVEIS PÚBLICO. 1 pending_ocr
norma 877/2006 2006-11-06 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 1 extracted
norma 874/2006 2006-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS -RECURSOS FGTS. 1 pending_ocr
norma 875/2006 2006-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS. 1 extracted
norma 876/2006 2006-10-16 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO. 1 extracted
norma 873/2006 2006-08-24 Lei Ordinária DENOMINA-SE RUA SILVINO ARAUJO DE BARROS A RUA PROJETADA QUE DARÁ ACESSO AO GINÁSIO SEBASTIÃO JOSÉ . 1 extracted
norma 872/2006 2006-08-17 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADM PÚBLICA INCLUINDO DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LOA. 1 extracted
norma 871/2006 2006-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENO SITUADOS NO LOTEAMENTO SILVEIRA EM MONNERAT. 1 pending_ocr
norma 870/2006 2006-06-26 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO A ENTIDADE SEM FNS LUCRATIVOS VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, E INCREMENTO AO TURISMO. 1 extracted
norma 869/2006 2006-05-29 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL PARA REFOÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES. 1 pending_ocr
norma 868/2006 2006-05-04 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO NO 2º DISTRITO (ELIZABETH FERNANDES CEZINO). 1 pending_ocr
norma 867/2006 2006-04-27 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO DE RUA (NOEL WERMELLINGER). 1 extracted
norma 866/2006 2006-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. 1 extracted
norma 865/2006 2006-03-30 Lei Ordinária PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR E COBRAR O PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO PELO SIST DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. 1 pending_ocr
norma 864/2006 2006-03-20 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMUNERAÇÃO A MÃE-SOCIAL DO LAR SOCIAL SALVADOR ROSA, REGULAMENTA DITA ATIVIDADE. 1 extracted
norma 861/2006 2006-03-18 Lei Ordinária LM 861.2006 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1 pending_ocr