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Duas Barras (RJ)

IBGE code3301603
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.duasbarras.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 504 / 975 / 67
Documents (with text) 1601 (1479)

Records per year

0 125 250 375 500 1990 · Norma: 1 2000 · Norma: 49 2001 · Norma: 35 2002 · Norma: 27 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 43 2006 · Norma: 24 2007 · Norma: 30 2008 · Norma: 39 2009 · Norma: 46 2010 · Norma: 40 2011 · Norma: 26 2012 · Norma: 31 2013 · Norma: 40 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 28 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 39 2019 · Norma: 42 2020 · Norma: 37 2021 · Norma: 36 2022 · Norma: 26 2023 · Norma: 41 2024 · Norma: 24 2025 · Matéria: 345 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 47 2026 · Matéria: 159 2026 · Norma: 46 2026 · Sessão: 20 1990 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (1546)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 862/2006 2006-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICICPAL DAS MÃES. 1 extracted
norma 863/2006 2006-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS, O DIA MUNICIPAL DOS PAIS. 1 extracted
norma 860/2006 2006-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES. 1 extracted
norma 859/2006 2006-01-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. 1 extracted
norma 858/2006 2006-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 857/2006 2006-01-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE TURMA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADO O CONCURSO PÚBLICO. 1 extracted
norma 855/2005 2005-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LDO PARA 2006. 1 extracted
norma 856/2005 2005-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART DA LM 600 MODIFICANDO A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA JURÍDICA. 1 extracted
norma 854/2005 2005-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA. 1 extracted
norma 853/2005 2005-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES. 1 extracted
norma 852/2005 2005-12-19 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 1 pending_ocr
norma 851/2005 2005-12-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009. 1 extracted
norma 850/2005 2005-12-01 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 749.2002 SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PROPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1 pending_ocr
norma 848/2005 2005-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 1 pending_ocr
norma 849/2005 2005-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DO IAPDB. 1 extracted
norma 846/2005 2005-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA, FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 pending_ocr
norma 847/2005 2005-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 845/2005 2005-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE VOLTADA PARA A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 pending_ocr
norma 844/2005 2005-09-15 Lei Ordinária INCLUI O PARÁGRAFO 5º AO ART 202 DA LEI 876 DE 2003 - LICENÇA GESTANTE. 1 extracted
norma 842/2005 2005-09-05 Lei Ordinária INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO IDOSO. 1 extracted
norma 840/2005 2005-08-23 Lei Ordinária AUTORIZA O CUSTEIO DE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 838/2005 2005-08-18 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMT 1 pending_ocr
norma 839/2005 2005-08-18 Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT 1 extracted
norma 836/2005 2005-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL VIVA SC. 1 pending_ocr
norma 837/2005 2005-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE MUSICAL 8 DE DEZEMBRO. 1 extracted
norma 832/2005 2005-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA 1 extracted
norma 833/2005 2005-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 834/2005 2005-07-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA. 1 pending_ocr
norma 830/2005 2005-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 831/2005 2005-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VIÚVA MONNERAT (ANNA MARIA HEGGENDORN MONNERAT). 1 extracted
norma 829/2005 2005-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 828/2005 2005-06-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI 748.2002. 1 pending_ocr
norma 835/2005 2005-06-13 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INCLUINDO DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LOA - LDO. 1 extracted
norma 827/2005 2005-05-30 Lei Ordinária LM 827.2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA CÂMARA 1 extracted
norma 825/2005 2005-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE NOVAS VAGAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. 1 pending_ocr
norma 822/2005 2005-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 2º DISTRITO, EM MONNERAT (PADRE EMMANUEL JARDIM VIEIRA). 1 extracted
norma 823/2005 2005-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO 2º DISTRITO, EM MONNERAT (JOSÉ FRANCISCO MOUTA). 1 pending_ocr
norma 824/2005 2005-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO 2º DISTRITO, EM MONNERAT (MANOEL GOMES HENRIQUES). 1 pending_ocr
norma 821/2005 2005-04-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 1 extracted
norma 820/2005 2005-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 817/2005 2005-04-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO A ENTIDADES VOLTADAS PARA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 816/2005 2005-03-21 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA ATENDER DEMANDAS NÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 814/2005 2005-03-07 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA INCLUSÃO DE TRABALHO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 812/2005 2005-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE DETERMINADOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 813/2005 2005-02-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS DIVERSOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 815/2005 2005-02-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA (GOVERNADOR PORTELA). 1 pending_ocr
norma 809/2005 2005-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA REFORÇO DE DIVERSAS DOTAÇÕES. 1 extracted
norma 810/2005 2005-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 PARA CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA NÃO CONTEMPLADA. 1 extracted
norma 811/2005 2005-01-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE VOLTADA PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DO INCREMENTO AO TURISMO 1 pending_ocr
norma 808/2004 2004-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE. 1 extracted