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2020-08-11 |
Ordinária |
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2/2020 |
2020-08-06 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do §3º do Artigo 1º da Lei 1297/2020 encaminhado através da Mensagem 24, de 13 de julho de 2020 e dá outras providências. |
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2 |
2020-08-06 |
Ordinária |
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4/2020 |
2020-08-04 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 161/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de abril/2020. |
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5/2020 |
2020-08-04 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 174/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de maio/2020. |
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5/2020 |
2020-08-04 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício SMASDH 712/2020 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de maio/2020. |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício GABPREF 138/2020 - Encaminha Balancete da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente ao mês de junho/2020. |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 177/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de junho/2020. |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício FMP 140/2020 - Encaminha Balancete da Fundação Mário Peixoto, referente ao mês de junho/2020. |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício SMASDH 827/2020 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, referente ao mês de junho/2020. |
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| materia |
6/2020 |
2020-08-04 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício SMS 466/2020 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de junho/2020. |
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| materia |
12/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 56/2019, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1.209/2019, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”. |
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| materia |
13/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer a retirada e o arquivamento do seu Projeto de Lei 89/2019, que “Dispõe sobre a indenização ao servidor público comissionado e contratado”. |
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| materia |
14/2020 |
2020-08-04 |
Requerimento |
Requer a retirada e o arquivamento do seu Requerimento 20/2019, que “Requer que o Sr. Prefeito apresente esclarecimentos sobre o discurso feito, bem como indique os nomes das pessoas envolvidas na cidade em um suposto esquema de corrupção, conforme vídeos divulgados nas redes sociais”. |
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| materia |
17/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece e denomina logradouro público municipal sob a denominação que menciona, e dá outras providências - Alameda Sueli Maria da Conceição Pereira - no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
18/2020 |
2020-08-04 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 86/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a instituição de aulas de defesa pessoal para integrantes da Guarda Municipal, e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
19/2020 |
2020-08-04 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 37/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Autoriza, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”. |
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| materia |
19/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. |
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| materia |
20/2020 |
2020-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o peixe com banana como prato típico da culinária do município de Mangaratiba. |
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| materia |
21/2020 |
2020-08-04 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 85/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hospital e demais unidades básicas de saúde do Município de Mangaratiba, fixarem lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão e dá outras providências”. |
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| materia |
22/2020 |
2020-08-04 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 90/2019 de autoria do Sr. Ver. Dr. Davi que “Institui norma operacional de visitação e acompanhamento a pacientes internados no Hospital Municipal Victor de Souza Breves”. |
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| materia |
23/2020 |
2020-08-04 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 97/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que dispõe sobre Cadastro Municipal das Câmeras de Monitoramento do Setor Privado com Imagens de Solo Público. |
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| sessao |
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2020-08-04 |
Ordinária |
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| norma |
1303/2020 |
2020-07-30 |
Lei |
Altera a redação do Art. 3º da Lei 1275/2019. |
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| norma |
1304/2020 |
2020-07-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-07-28 |
Resolução |
Altera o artigo 19 e o §2º do artigo 21 da Resolução 58/1999 que: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2020-07-28 |
Extraordinária |
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| sessao |
3 |
2020-07-23 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2020 |
2020-07-21 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao Inciso II do artigo 54, ao § 5º do artigo 55 e artigo 57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
1/2020 |
2020-07-21 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 19 e o §2º do artigo 21 da Resolução 58/1999 que: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
24/2020 |
2020-07-21 |
Mensagem |
Altera art. 2º da Lei 1297/2020 que fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente município para o Previ Mangaratiba e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2020-07-21 |
Extraordinária |
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| norma |
1302/2020 |
2020-07-13 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei 546/ 2006. |
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| norma |
1301/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
Institui o evento Exposição Evangélica no Calendário de eventos do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
20/2020 |
2020-07-06 |
Mensagem |
Ofício 142/2020 do Sr. Prefeito solicitando a retirada e a devolução da Mensagem 20/2020, em 16/07/2020. |
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| materia |
11/2020 |
2020-06-30 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia integral dos Processos Administrativos das Licenças Ambientais, concedidas ao Empreendimento denominado “Condomínio Bella Vista”, localizado no distrito de Muriqui; cópia integral do Processo Administrativo do Termo de Compensação Ambiental firmado entre o Município e o empreendimento acima citado; cópia integral do Processo Administrativo que foi concedida licença de construção do Condomínio Bella Vista; e guias dos pagamentos das licenças concedidas. |
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| sessao |
29 |
2020-06-30 |
Ordinária |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-25 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício SMS 407/2020 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de maio/2020. |
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| sessao |
28 |
2020-06-25 |
Ordinária |
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| norma |
1297/2020 |
2020-06-24 |
Lei |
Fixa as novas alíquotas previdenciárias dos servidores públicos municipais e do ente Município para o Previ Mangaratiba e dá outas providências. |
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| norma |
1298/2020 |
2020-06-24 |
Lei |
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 1257/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1299/2020 |
2020-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de uma Casa de Cultura em Conceição de Jacareí – 2º Distrito, e dá outras providências. |
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| norma |
1300/2020 |
2020-06-24 |
Lei |
Fica autorizado a construção e implementação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-23 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 138/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de fevereiro/2020. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-23 |
Balancete PREVI |
Ofício PREVI 139/2020 - Encaminha Balancete do PREVI, referente ao mês de março/2020. |
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| sessao |
27 |
2020-06-23 |
Ordinária |
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| norma |
1295/2020 |
2020-06-19 |
Lei |
Concede, por tempo determinado, isenção da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. |
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| norma |
1296/2020 |
2020-06-19 |
Lei |
Dispõe sobre alteração aos artigos 1º e 2º da Lei 1280/2020 que estabelece o auxílio financeiro temporário aos beneficiados pelos programas sociais de Mangaratiba, inscritos no CADÚnico, aos Ambulantes Legais, Artesãos e aos Microempreendedores individuais inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19. |
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| materia |
17/2020 |
2020-06-18 |
Mensagem |
Atualiza as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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