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Volta Redonda (RJ)

IBGE code3306305
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.voltaredonda.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1206 / 10249 / 150
Documents (with text) 11153 (11153)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1955 · Norma: 98 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 30 1958 · Norma: 31 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 65 1961 · Norma: 78 1962 · Norma: 129 1963 · Norma: 60 1964 · Norma: 82 1965 · Norma: 114 1966 · Norma: 104 1967 · Norma: 96 1968 · Norma: 86 1969 · Norma: 59 1971 · Norma: 92 1972 · Norma: 101 1973 · Norma: 86 1974 · Norma: 44 1975 · Norma: 69 1976 · Norma: 136 1977 · Norma: 84 1978 · Norma: 128 1979 · Norma: 148 1980 · Norma: 123 1981 · Norma: 98 1982 · Norma: 159 1983 · Norma: 70 1984 · Norma: 154 1985 · Norma: 189 1986 · Norma: 87 1987 · Norma: 91 1988 · Norma: 122 1989 · Norma: 107 1990 · Norma: 105 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 138 1993 · Norma: 164 1994 · Norma: 124 1995 · Norma: 124 1996 · Norma: 67 1997 · Norma: 101 1998 · Norma: 109 1999 · Norma: 60 2000 · Norma: 60 2001 · Norma: 87 2002 · Norma: 99 2003 · Norma: 119 2004 · Norma: 118 2005 · Norma: 140 2006 · Norma: 150 2007 · Norma: 224 2008 · Norma: 168 2009 · Norma: 114 2010 · Norma: 94 2011 · Norma: 119 2012 · Norma: 131 2013 · Norma: 247 2014 · Norma: 275 2015 · Norma: 248 2016 · Norma: 267 2017 · Norma: 410 2018 · Norma: 472 2019 · Norma: 377 2020 · Norma: 131 2021 · Norma: 176 2022 · Norma: 363 2023 · Matéria: 105 2023 · Norma: 342 2024 · Matéria: 355 2024 · Norma: 327 2024 · Sessão: 109 2025 · Matéria: 512 2025 · Norma: 418 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 234 2026 · Norma: 162 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (11605)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3043/1994 1994-04-27 Lei ESTABELECE GARANTIAS AOS CONCURSADOS PARA REQUEREREM REVISÃO DE PROVAS 1 extracted
norma 3038/1994 1994-04-19 Lei ESTABELECE CONTROLE SOBRE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DAS CONTRATADAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 3039/1994 1994-04-19 Lei CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS (IPTU DE 1991 E 1992). 1 extracted
norma 3040/1994 1994-04-19 Lei DESAFETA ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE. PARA CESSÃO DE USO, EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO LOTEAMENTO SANTA CRUZ - PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. 1 extracted
norma 3041/1994 1994-04-19 Lei ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 2.555/87, ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER. INCONSTITUCIONAL 1 extracted
norma 3036/1994 1994-04-14 Lei DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES CELETISTAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3026, DE 16/03/1994. 1 extracted
norma 3037/1994 1994-04-14 Lei MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO XLIV, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.842, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 3035/1994 1994-04-12 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE VOLTA REDONDA- AEVRE. 1 extracted
norma 3033/1994 1994-04-05 Lei ESTABELECE PRAZO DE 90 DIAS, PARA QUE TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUIDAS, SEM REGULARIZAÇÃO, SEJAM FEITAS SEM A COBRANÇA DE MULTA E QUE O IPTU FORMALIZE APOIO DE TÉCNICOS PARA A CONFECÇÃO DOS PROJETOS. 1 extracted
norma 3034/1994 1994-04-05 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.010 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. 1 extracted
norma 3031/1994 1994-04-04 Lei PRORROGA PRAZO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS REQUEREREM A RESTITUIÇÃO DE 50% DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AUTORIZADO, PELA LEI MUNICIPAL Nº 3022 DE 28.02.94. 1 extracted
norma 3032/1994 1994-04-04 Lei ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 3030/1994 1994-03-30 Lei ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO. 1 extracted
norma 3028/1994 1994-03-24 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE LAZER DOS APOSENTADOS. 1 extracted
norma 3029/1994 1994-03-24 Lei PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA A FAVOR DE PAULO FERNANDES ALVES, NA RUA FERNANDO NORONHA NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO. 1 extracted
norma 3027/1994 1994-03-21 Lei ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS (BANHEIROS) E BEBEDOUROS PARA O PÚBLICO USUÁRIO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3026/1994 1994-03-16 Lei MANTÉM SERVIDORES CONTRATADOS INDEPENDENTE DA PARTICIPAÇÃO OU NÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 1 extracted
norma 3024/1994 1994-03-08 Lei REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.014 DE 30.12.1993, SOBRE DEFICIENTES. 1 extracted
norma 3025/1994 1994-03-08 Lei ALTERA O ANEXO I DO DECRETO NO. 2.555/87 , ACRESCENTANDO LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DE TRAILLER. 1 extracted
norma 3022/1994 1994-02-28 Lei AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGO PELOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 3023/1994 1994-02-28 Lei PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS COM VENCIMENTOS EM 31.01.94- IMPOSTOS 1 extracted
norma 5348/1994 1994-02-28 Decreto Regulamenta a Lei Municipal nº2.623, que dispensa do Uso de Filas em Bancos e Repartições Públicas a pessoa idosa, com mais de 65 anos, grávidas e deficientes físicos. 1 extracted
norma 3021/1994 1994-01-25 Lei PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO - RUA SENADOR VASCONCELOS TORRES NO BAIRRO ATERRADO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. 1 extracted
norma 3020/1994 1994-01-12 Lei REGULAMENTA O ARTIGO 118 , INCISO III ALÍNEA "E" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. 1 extracted
norma 3019/1994 1994-01-11 Lei AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA HOMEOPATIA NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3016/1993 1994-01-05 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, VISANDO A LIGAÇÃO DAS RUAS OSMARINO O.MORÃES (VR) E MANOEL JOSÉ DA SILVA (BM) À ENTRADA DO BAIRRO VILA ELMIRA. 1 extracted
norma 3017/1994 1994-01-05 Lei MODIFICA A LETRA "H" DO ARTIGO 11 DA DELIBERAÇÃO NO. 904 DE 09/01/68, QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA . 1 extracted
norma 3018/1994 1994-01-05 Lei MODIFICA A LETRA "A" DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.366 DE 29/11/88. - FURBAN 1 extracted
norma 3015/1994 1994-01-04 Lei DETERMINA A RECONSTITUIÇÃO DE PISOS ROMPIDOS PELO SAAE/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3009/1993 1993-12-30 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.490; 2.395; 2.394 (IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS); 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 1.427 E 1.415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3010/1993 1993-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A DEFESA E A PROTEÇÃO Á SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA DA POPULAÇÃO.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI 1 extracted
norma 3011/1993 1993-12-30 Lei CRIA VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181 QUE ALTERA A LEI 1975 A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS 1 extracted
norma 3012/1993 1993-12-30 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONACAPELINSS- COOPERATIVA NACIONAL DE CONSUMO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E LICENCIADOS DO INSS. 1 extracted
norma 3013/1993 1993-12-30 Lei CONCEDE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS SOBRE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3014/1993 1993-12-30 Lei TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO NA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL, DA PESSOA DEFICIENTE E DA PESSOA IDOSA, O TIPO DE SANGUE E DEFICIÊNCIAS QUE EXIGEM ATENDIMENTO ESPECIAL COMO:CARDIOPATIA HIPERTENSIVA E ALÉRGICA. 1 extracted
norma 3008/1993 1993-12-29 Lei ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA APROVAÇÃO DE PROGRAMAS RELATIVOS A AIDS, NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 3007/1993 1993-12-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3006/1993 1993-12-24 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. CR$ 157.127.600,000,00 (VALOR EM CRUZEIRO) 1 extracted
norma 3001/1993 1993-12-23 Lei INSTITUI O "DIA DO ADMINISTRADOR". DATAS COMEMORATIVAS 1 extracted
norma 3002/1993 1993-12-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.900.000,00. 1 extracted
norma 3003/1993 1993-12-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.570.000,00 1 extracted
norma 3004/1993 1993-12-23 Lei AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (CR$ 800.000.000,00 PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL).- EMPRÉSTIMO 1 extracted
norma 3005/1993 1993-12-23 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA. (IMÓVEL DA RFFSA NA VARIANTE DE PINHEIRAL/VOLTA REDONDA). 1 extracted
norma 2999/1993 1993-12-20 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS APÓS PERÍODO DE PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3000/1993 1993-12-20 Lei ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. 1 extracted
norma 15/1993 1993-12-16 Emenda a Lei Orgânica Modifica o Parágrafo Único do Artigo 285 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. 1 extracted
norma 2998/1993 1993-12-15 Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.868 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. 1 extracted
norma 14/1993 1993-12-10 Emenda a Lei Orgânica Revoga o Artigo 28 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. 1 extracted
norma 2997/1993 1993-12-08 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2994/1993 1993-12-07 Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LEI CORRELACIONADA AO PEDI 1 extracted