| norma |
2953/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para operacionalizar o Programa da Saúde da Família – PSF. |
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| norma |
2954/2001 |
2001-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências – “Bolsa Escola”. |
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| norma |
7/2001 |
2001-05-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo único do artigo 116 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
141/2001 |
2001-05-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da lei 1961, de 06/dezembro/1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, objetivando a melhoria do comportamento desse tributo em todas as suas fases e o tornando de fácil cumprimento dos contribuintes e, também, da administração tributária municipal e dá outras providências. |
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| norma |
142/2001 |
2001-05-03 |
Lei Complementar |
Altera referência do cargo de Advogado constante do Anexo I da Lei Complementar nº 133, de 26.12.00, que dispõe sobre criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
143/2001 |
2001-05-03 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda e mediante concorrência pública, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2952/2001 |
2001-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2001 |
2001-04-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Ilmo. Sr. Dr. HÉLIO TERESINO DA SILVA e dá outras providências. |
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| norma |
2/2001 |
2001-04-24 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bem móvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
139/2001 |
2001-04-18 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do Artigo 23, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
140/2001 |
2001-04-18 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao inciso II e inclui o inciso III ao Artigo 19 da Lei Complementar nº 04, de 06.05.92 e cria cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2951/2001 |
2001-04-18 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2829, de 13.10.99, que concede isenção de tributos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2949/2001 |
2001-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer ao Consórcio Intermunicipal Melhor Estrada, combustíveis e lubrificantes, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2950/2001 |
2001-04-11 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso VII do artigo 3º da Lei nº 2842, de 24.11.99, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. |
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| norma |
2948/2001 |
2001-04-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar denominação de Rua que especifica e dá outras providências.' |
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| norma |
2945/2001 |
2001-03-29 |
Lei Ordinária |
Considera urbana a área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2947/2001 |
2001-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social à Escola de Pais do Brasil – Seção Dracena na forma que especifica e dá outras providências |
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| norma |
2944/2001 |
2001-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o encaminhamento de documentos à Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
2946/2001 |
2001-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para alterar a denominação de Estrada Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/2001 |
2001-03-27 |
Resolução |
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. |
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| norma |
2943/2001 |
2001-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o encaminhamento de documentos à Câmara Municipal de Dracena. |
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| norma |
2942/2001 |
2001-03-26 |
Lei Ordinária |
Suprime a alínea “c”, do inciso III, do artigo 12 da Lei nº 1965, de 15.12.1989, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
138/2001 |
2001-03-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos para a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena –EMDAEP e dá outras providências. |
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| norma |
2941/2001 |
2001-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para celebração de contrato de comodato de imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
137/2001 |
2001-02-13 |
Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar no. 04 de 06 de Maio de 1.992 e da Lei Complementar no. 136, de 02 de Fevereiro de 2.001 e dá outras providências. |
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| norma |
2939/2001 |
2001-02-13 |
Lei Ordinária |
Institui a concessão de parcelamento especial de créditos tributários relacionados com o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto Territorial Urbano– ITU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxas e Contribuições de Melhoria. |
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| norma |
2940/2001 |
2001-02-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2937/2001 |
2001-02-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 1.892,de 28.06.89, que disciplina a cobrança de correção monetária, juros de mora e multas punitivas no pagamento de tributos municipais. |
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| norma |
2938/2001 |
2001-02-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Dracena. |
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| norma |
136/2001 |
2001-02-02 |
Lei Complementar |
Altera disposições das Lei Complementar no. 04 de 06 de Maio de 1992; Lei Complementar nº 01, de 06.05.92 e dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| norma |
2936/2001 |
2001-02-02 |
Lei Ordinária |
Determina a conversão, para reais, das importâncias fixadas em Unidades Fiscais de Referência UFIR, na legislação municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2935/2000 |
2000-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2001. |
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| norma |
133/2000 |
2000-12-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
134/2000 |
2000-12-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
135/2000 |
2000-12-26 |
Lei Complementar |
Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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| norma |
2927/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei 2088, de 06 de dezembro de 1.990, que considera urbana área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2928/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Acrescenta item de serviço ao Anexo constante da Lei nº1.961, de 06.12.89, que dispõe sobre a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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| norma |
2929/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1961, de 06.12.89, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
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| norma |
2930/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Taxa de Segurança e dá outras providências. |
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| norma |
2931/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de partes de vias públicas que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
2932/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre supressão de subitens da Tabela “G”, criada pela Lei n.º 2455, de 30/11/93 e alterada pela Lei n.º 2854, de 21/12/99. |
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| norma |
2933/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de
Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
2934/2000 |
2000-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de
Dracena. |
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| norma |
2926/2000 |
2000-12-13 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
10/2000 |
2000-12-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação de Galeria de ex-Presidentes da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
2922/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. |
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| norma |
2923/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. |
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| norma |
2924/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa DRACENA RUMO ÀS OLIMPÍADAS, no âmbito da Prefeitura Municipal de Dracena, a ser desenvolvido em caráter permanente pela Secretaria Municipal de Esportes ou órgão similar da Administração Pública Municipal. |
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| norma |
2925/2000 |
2000-12-06 |
Lei Ordinária |
Cria junto à Casa do Artesão de Dracena,Central de Informações e dá providências. |
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| norma |
5/2000 |
2000-12-05 |
Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município. |
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