br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Igarapava (SP)

IBGE code3520103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.igarapava.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 5703 / 1863 / 217
Documents (with text) 7114 (5728)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1985 · Norma: 2 1989 · Norma: 1 1990 · Norma: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Norma: 5 1994 · Norma: 2 1995 · Norma: 3 1996 · Norma: 1 1997 · Norma: 12 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 20 2001 · Norma: 67 2002 · Norma: 59 2003 · Norma: 38 2004 · Norma: 39 2005 · Norma: 49 2006 · Norma: 52 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 49 2009 · Norma: 62 2010 · Norma: 81 2011 · Norma: 92 2012 · Norma: 88 2013 · Norma: 63 2014 · Norma: 73 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 51 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 77 2019 · Matéria: 1 2019 · Norma: 69 2020 · Matéria: 18 2020 · Norma: 50 2021 · Matéria: 737 2021 · Norma: 110 2021 · Sessão: 14 2022 · Matéria: 913 2022 · Norma: 93 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,281 2023 · Norma: 84 2023 · Sessão: 47 2024 · Matéria: 1,147 2024 · Norma: 85 2024 · Sessão: 48 2025 · Matéria: 1,209 2025 · Norma: 132 2025 · Sessão: 45 2026 · Matéria: 397 2026 · Norma: 52 2026 · Sessão: 17 1985 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (7783)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 67/2002 2002-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5º A 8º SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 68/2002 2002-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 63/2001 2001-12-28 Lei Ordinária INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 65/2001 2001-12-28 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA TOTAL DE 8.168.00 HA, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/2001 2001-12-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL WALDIR DIB MATTAR, O USO DO CENTRO COMUNITÁRIO EM CONSTRUÇÃO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 57/2001 2001-12-13 Lei Ordinária ESTABELECE REGRAS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 58/2001 2001-12-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00. 1 extracted
norma 59/2001 2001-12-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.000,00. 1 extracted
norma 60/2001 2001-12-13 Lei Ordinária REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 1843, DE 21.06.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 61/2001 2001-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 62/2001 2001-12-13 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 56/2001 2001-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE BAIRRO DO CONJUNTO HABITACIONAL EVARISTO RODRIGUES NUNES, O USO DO CENTRO COMUNITÁRIO EM CONSTRUÇÃO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/2001 2001-12-11 Resolução Privativa DE AUTORIA DA MESA, QUE CONCEDE LICENÇA À VEREADORA DENIZE MATTAR SOUKEF GOBBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 53/2001 2001-11-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 54/2001 2001-11-20 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 043 DE 25/09.2001. 1 pending_ocr
norma 52/2001 2001-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELALR DÉBITOS PARA COM O F.M.S - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 49/2001 2001-10-26 Lei Ordinária CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁTIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO III, DA LEI Nº 008/99, NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/2001 2001-10-26 Lei Ordinária REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 011/2001, DE 10/04/2001. 1 extracted
norma 51/2001 2001-10-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 pending_ocr
norma 45/2001 2001-10-25 Lei Ordinária REVOGA A LEI 486/64, DE 20/04/1964. 1 extracted
norma 46/2001 2001-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A INTEGRAR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA ALTA MOGIANA - ADAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 47/2001 2001-10-25 Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 002, DE 04/03/1999, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.0.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 48/2001 2001-10-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/2001 2001-10-23 Resolução Privativa QUE APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996. 1 pending_ocr
norma 43/2001 2001-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/2001 2001-09-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 40/2001 2001-09-12 Lei Ordinária REVOGA "IN TOTUM" A LEI Nº 1552/91, DE 23/08/1991. 1 extracted
norma 41/2001 2001-09-12 Lei Ordinária REVOGA "IN TOTUM" A LEI 1416/90 DE 19/03/1990. 1 extracted
norma 42/2001 2001-09-12 Lei Ordinária ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/2001 2001-08-28 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, AS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE ALTINO ARANTES À A.S.P.A.I. 1 extracted
norma 37/2001 2001-08-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PERMANENTES NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 38/2001 2001-08-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIO DO PROGRAMA DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 36/2001 2001-08-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRE CONVÊNIO COM A CAMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB-RP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/2001 2001-07-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00. 1 pending_ocr
norma 35/2001 2001-07-11 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 952.322,20. 1 extracted
norma 33/2001 2001-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 30/2001 2001-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2002/2005. 1 pending_ocr
norma 31/2001 2001-06-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/2001 2001-06-05 Lei Ordinária CRIA NOS QUADROS DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EVETIVO, ANEXO III, DA LEI Nº 008/99, NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2001 2001-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO-EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNCÍPIO. 1 pending_ocr
norma 24/2001 2001-05-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILDADE PÚBLICA A COMUNIDADE NEGRA DE IGARAPAVA "TIA BIA". 1 extracted
norma 25/2001 2001-05-30 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1735, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. 1 pending_ocr
norma 26/2001 2001-05-30 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/2001 2001-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 28/2001 2001-05-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 29/2001 2001-05-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA COM ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS. 1 extracted
norma 22/2001 2001-05-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/2001 2001-05-02 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 15/2001 2001-05-02 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted