| norma |
1805/1991 |
1991-10-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E APARELHO DE TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1799/1991 |
1991-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1800/1991 |
1991-09-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS, CONCEDE ISENÇÃO DO ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1801/1991 |
1991-09-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES À CESP, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1798/1991 |
1991-09-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1797/1991 |
1991-09-17 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A DISTÂNCIA PARA QUEIMA DE FOGOS ARTIFICIAIS. |
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| norma |
1795/1991 |
1991-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1796/1991 |
1991-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
1793/1991 |
1991-08-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1794/1991 |
1991-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1792/1991 |
1991-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
1791/1991 |
1991-07-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1788/1991 |
1991-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM A UNIÃO REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1789/1991 |
1991-07-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO GRATUITA BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. |
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| norma |
1790/1991 |
1991-07-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1787/1991 |
1991-07-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SEM BENFEITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1783/1991 |
1991-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1784/1991 |
1991-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1785/1991 |
1991-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE UMA SALA NO PAÇO MUNICIPAL AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1786/1991 |
1991-06-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1782/1991 |
1991-05-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A ALIENAR BEM IMÓVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1781/1991 |
1991-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DA TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO SOBRE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1777/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTRUÇÃO DO MINI-MATADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1778/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DO NÚMERO DE EMPREGOS PERMANENTES DE VISITADOR DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1779/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1780/1991 |
1991-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SEM BENFEITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1776/1991 |
1991-03-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1775/1991 |
1991-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. |
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| norma |
1770/1991 |
1991-02-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1771/1991 |
1991-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1772/1991 |
1991-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1773/1991 |
1991-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1774/1991 |
1991-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1769/1991 |
1991-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1768/1991 |
1991-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1767/1991 |
1991-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1766/1991 |
1991-01-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1765/1990 |
1990-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
1761/1990 |
1990-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1762/1990 |
1990-12-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E A TRANSFERIR, ATRAVÉS DE CONCESSÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL AO DOADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1764/1990 |
1990-12-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE JOVEM PRÓ-CULTURA DE LARANJAL PAULISTA. |
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| norma |
1759/1990 |
1990-11-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1757/1990 |
1990-11-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COPROMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1758/1990 |
1990-11-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1748/1990 |
1990-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1749/1990 |
1990-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1750/1990 |
1990-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1752/1990 |
1990-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1753/1990 |
1990-11-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1747/1990 |
1990-11-19 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O INCISO XVIII DO ARTIGO 5º DA LEI ORGÂNICA DE LARANJAL PAULISTA, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO. |
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