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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (3994)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3082/2017 2017-11-10 Lei Ordinária “Altera a Lei nº 3.045/17 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo - Refis Municipal”. 1 extracted
norma 3083/2017 2017-11-10 Lei Ordinária “Altera a Lei nº 3.055, que disciplina sobre o regime especial e pagamento de empenhos inscritos em restos a pagar.” 1 extracted
norma 3084/2017 2017-11-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida ao Serviço de Obras Sociais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3085/2017 2017-11-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida à Associação Cultural e Artística de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3080/2017 2017-11-08 Lei Ordinária “Estabelece Diretrizes para “Infância sem pornografia” no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3078/2017 2017-09-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.” 1 extracted
norma 3079/2017 2017-09-26 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 985, de 08 de novembro de 1.984, que instituiu o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3077/2017 2017-09-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3072/2017 2017-08-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações na Lei 2.753/11 que regulamenta a contratação de Professor Eventual.” 1 extracted
norma 3073/2017 2017-08-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. 1 extracted
norma 3074/2017 2017-08-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Morro Agudo.” 1 extracted
norma 3075/2017 2017-08-24 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a intercambiar informações visando a atualização cadastral e a implementação de programas ou ações públicas e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3076/2017 2017-08-24 Lei Ordinária “Altera o Artigo 176 da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Posturas) e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3066/2017 2017-08-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a publicação no Portal Transparência da Prefeitura Municipal dos saldos de estoque de medicamentos no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3067/2017 2017-08-10 Lei Ordinária “Institui no âmbito do Município de Morro Agudo, a Semana de Conscientização para Proteção dos Animais”. 1 extracted
norma 3068/2017 2017-08-10 Lei Ordinária “Altera a Lei 2.238 de 21/05/2002 que regulamenta a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3069/2017 2017-08-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida ao SOS - Serviços de Obras Sociais, APAE e Nucleal e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3070/2017 2017-08-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização para promover acordos judiciais e extrajudiciais em processos administrativos e judiciais em que o Município de Morro Agudo for interessado ou parte e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3071/2017 2017-08-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração e criação dos cargos que especifica.” 1 extracted
norma 3065/2017 2017-06-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morro Agudo para o período de 2018 a 2021”. 1 extracted
norma 3064/2017 2017-06-13 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal a estudantes do Município de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3063/2017 2017-05-30 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 3.055, de 23 de Fevereiro de 2017, que dispõe sobre o regime especial de pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar do Município e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3062/2017 2017-05-16 Lei Ordinária "Institui no âmbito do Município de Morro Agudo, a campanha “Abril Marrom" de prevenção e combate as diversas espécies de cegueira e dá outras providências". 1 extracted
norma 3060/2017 2017-05-05 Lei Ordinária “Fixa o valor da multa por desobediência aos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, conforme determina o §2º do art. 176 da Lei 406 (Código Municipal de Posturas).” 1 extracted
norma 3061/2017 2017-05-05 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração da Lei 2.753 de 16/08/2011 que “Dispõe sobre a contratação de professor eventual e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3059/2017 2017-04-05 Lei Ordinária “Denomina de “Dinah Terezinha Ferreira Guarnieri” a Praça Pública localizada no Jardim Canadá, nesta cidade e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3058/2017 2017-03-31 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações aos Artigos 176 a 178 da Lei Municipal nº 406 de 14 de fevereiro de 1969 (Código de Postura) e dá outras providências” 1 extracted
norma 3057/2017 2017-03-20 Lei Ordinária "Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78". 1 extracted
norma 3056/2017 2017-02-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração nas Leis 1.530/91, 1.888/95 e 2.178/01, respectivamente referentes ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 1 extracted
norma 3055/2017 2017-02-23 Lei Ordinária REVOGADA PELA Nº 3105, DE 4/4/2018 1 extracted
norma 3051/2017 2017-02-15 Lei Ordinária “Altera a Lei 2.238 de 21/05/2002 que Autoriza a compensação de dívida ativa inscrita com prestação de serviços de mão de obra temporária e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3052/2017 2017-02-15 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei 2.250 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Morro Agudo, do Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências”. 1 extracted
norma 3053/2017 2017-02-15 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica.” 1 extracted
norma 3054/2017 2017-02-15 Lei Ordinária “Dispõe sobre a inclusão do art. 95A à Lei 424/69 e a revogação de seu art. 122 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 25/2017 2017-01-26 Lei Complementar “Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores”. 1 extracted
norma 3045/2017 2017-01-26 Lei Ordinária “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3046/2017 2017-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal protestar e executar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do município e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3047/2017 2017-01-26 Lei Ordinária "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio de cooperação técnica com órgãos da União, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram e dá outras providências". 1 extracted
norma 3048/2017 2017-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração e criação dos cargos que especifica e alteração na Lei nº 1.638/92 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3049/2017 2017-01-26 Lei Ordinária “Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3050/2017 2017-01-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei 2.229/02, que instituiu o programa municipal de estágios e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3037/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Denomina de ‘Antônio Régio Garcia’ o próprio municipal sede da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Dosmar Figueiredo Júnior, 349 deste município”. 1 extracted
norma 3038/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Denomina de ‘Nelson Okano’ o próprio municipal sede da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Baisar, 505 deste município.” 1 extracted
norma 3039/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.530/91, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3040/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração dos dispositivos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3041/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Cria o portal da transparência do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3042/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Autoriza o Executivo Municipal a permutar o imóvel que especifica e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3043/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a Associação de Moradores do Bairro Antônio José Abrahão”. 1 extracted
norma 3044/2016 2016-12-29 Lei Ordinária “Dispõe sobre a consolidação dos cargos pertencentes ao quadro regulamentado pelo Anexo I da Lei nº 1.638/92 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3031/2016 2016-12-19 Lei Ordinária "Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências". 1 extracted