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Morro Agudo (SP)

IBGE code3531902
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.morroagudo.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 0 / 4013 / 0
Documents (with text) 4000 (3994)

Records per year

0 50 100 150 200 1948 · Norma: 30 1949 · Norma: 18 1950 · Norma: 9 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 22 1953 · Norma: 17 1954 · Norma: 12 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 24 1957 · Norma: 33 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 14 1960 · Norma: 18 1961 · Norma: 19 1962 · Norma: 16 1963 · Norma: 14 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 19 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 57 1971 · Norma: 20 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 28 1974 · Norma: 25 1975 · Norma: 26 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 44 1978 · Norma: 35 1979 · Norma: 42 1980 · Norma: 41 1981 · Norma: 67 1982 · Norma: 39 1983 · Norma: 41 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 81 1986 · Norma: 53 1987 · Norma: 60 1988 · Norma: 70 1989 · Norma: 110 1990 · Norma: 139 1991 · Norma: 95 1992 · Norma: 86 1993 · Norma: 103 1994 · Norma: 55 1995 · Norma: 43 1996 · Norma: 54 1997 · Norma: 41 1998 · Norma: 63 1999 · Norma: 56 2000 · Norma: 48 2001 · Norma: 61 2002 · Norma: 47 2003 · Norma: 63 2004 · Norma: 45 2005 · Norma: 90 2006 · Norma: 57 2007 · Norma: 55 2008 · Norma: 54 2009 · Norma: 68 2010 · Norma: 48 2011 · Norma: 46 2012 · Norma: 46 2013 · Norma: 47 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 55 2016 · Norma: 52 2017 · Norma: 53 2018 · Norma: 76 2019 · Norma: 87 2020 · Norma: 66 2021 · Norma: 112 2022 · Norma: 138 2023 · Norma: 138 2024 · Norma: 69 2025 · Norma: 157 2026 · Norma: 45 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4013)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3131/2018 2018-08-01 Lei Ordinária “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, objetivando a celebração de convênio e termos aditivos visando a instalação do serviço de justiça itinerante no município de Morro Agudo bem como a cessão de servidores ou empregados públicos municipais para o fim que especifica.” 1 extracted
norma 3132/2018 2018-08-01 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Fundo de Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - de natureza contábil e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3128/2018 2018-06-29 Lei Ordinária “Declara de interesse social o Residencial Cidade Nova, em relação às unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e autoriza o Poder Executivo a realizar aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para execução de Empreendimento Habitacional de Interesse Social, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.” 1 extracted
norma 3129/2018 2018-06-29 Lei Ordinária “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3130/2018 2018-06-29 Lei Ordinária “Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e especial e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3121/2018 2018-06-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento econômico e sustentável - COMDES e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3122/2018 2018-06-20 Lei Ordinária “Suplementa o valor do auxílio financeiro/subvenção concedida à União Espírita Allan Kardec e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3123/2018 2018-06-20 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de convênio e aditivos com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP.” 1 extracted
norma 3124/2018 2018-06-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3125/2018 2018-06-20 Lei Ordinária “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei 2.343/04.” 1 extracted
norma 3126/2018 2018-06-20 Lei Ordinária “Autoriza a concessão, em caráter especial, de subvenção/auxílio financeiro à APAE local e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3127/2018 2018-06-20 Lei Ordinária “Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de expediente para entidades beneficentes, assistenciais e filantrópicas sediadas e pactuadas com o Município de Morro Agudo e dá outras providencias.” 1 extracted
norma 3117/2018 2018-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3118/2018 2018-06-07 Lei Ordinária “Suplementa o valor do auxílio financeiro/subvenção concedida ao Serviços de Obras Sociais - SOS e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3119/2018 2018-06-07 Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio e termos aditivos com o Cantinho do Céu Hospital de Retaguarda e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3120/2018 2018-06-07 Lei Ordinária “Autoriza o fornecimento de alimentação eventuais a autoridades em visita oficial ou aos policiais militares e/ou civis em operações de reforço de efetivo extraordinário no Município de Morro Agudo e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3116/2018 2018-06-06 Lei Ordinária "Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78". 1 extracted
norma 27/2018 2018-05-24 Lei Complementar “Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de Secretário Municipal da Educação.” 1 extracted
norma 3110/2018 2018-05-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a extinção e reorganização dos cargos e setores que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3111/2018 2018-05-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade ADEVIRP - Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região, e a respectiva autorização para celebração de termos de parceria (ou similares) e concessão de subvenção social e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3112/2018 2018-05-24 Lei Ordinária “Institui o Fórum Municipal da Educação de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3113/2018 2018-05-24 Lei Ordinária “Dispõe sobre a fixação de atribuições funcionais para o cargo de Fiscal de Tributos.” 1 extracted
norma 3114/2018 2018-05-24 Lei Ordinária “Altera a Lei nº 2.999/16 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo - APAE, objetivando a prestação de serviços e assistência à saúde e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3115/2018 2018-05-24 Lei Ordinária “Suplementa o valor do auxílio financeiro/subvenção concedida à Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso - Lar Feliz e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3108/2018 2018-04-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3109/2018 2018-04-25 Lei Ordinária “Dispõe sobre a movimentação e a fixação de atribuições funcionais para os cargos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3105/2018 2018-04-04 Lei Ordinária “Revoga a Lei nº 3.055/17.” 1 extracted
norma 3106/2018 2018-04-04 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar convênios e/ou termos aditivos com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE objetivando a gestão de Atas de Registro de Pregão.” 1 extracted
norma 3107/2018 2018-04-04 Lei Ordinária “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a celebrarem convênios e termos aditivos com entidades da iniciativa privada e filantrópica com a finalidade de cessão de servidores e estagiários e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3104/2018 2018-02-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre alterações na Lei 2.915/14 e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3096/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a conceder desoneração dos tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências” 1 extracted
norma 3097/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE local e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3098/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida ao Nucleal - Núcleo Assistencial Espírita „André Luiz‟ e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3099/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Autoriza a doação do imóvel que especifica ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3100/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei nº 2.418/05 que disciplina desdobro de imóvel urbano e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3101/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial de frações de imóveis que especifica necessárias ao prolongamento da Rua Prefeito Otávio Alves Prado e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3102/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Regulamenta no âmbito do Município de Morro Agudo o condomínio de lotes e o loteamento de acesso controlado e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3103/2018 2018-02-06 Lei Ordinária “Altera dispositivos da Lei 2.231/02 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3095/2017 2017-12-28 Lei Ordinária “Dispõe sobre a extinção, a alteração e a criação dos cargos que especifica e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3091/2017 2017-12-26 Lei Ordinária “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO para o exercício de 2018 e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3092/2017 2017-12-26 Lei Ordinária “Denomina de Éverton Júnior de Oliveira (Neizinho) o Campeonato Municipal de Futebol de Campo”. 1 extracted
norma 3093/2017 2017-12-26 Lei Ordinária “Institui o Programa Municipal de Residência Médica - PRM no Município de Morro Agudo e dá outras providências.” 1 extracted
norma 3094/2017 2017-12-26 Lei Ordinária “Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao art. 8º da Lei 424/69.” 1 extracted
norma 3086/2017 2017-12-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre a alteração da referência base e a instituição de atribuições do cargo de Encanador.” 1 extracted
norma 3087/2017 2017-12-06 Lei Ordinária “Autoriza o Município de Morro Agudo a receber doação de veículo da empresa Biosev Bioenergia S/A. e dá outras providências”. 1 extracted
norma 3088/2017 2017-12-06 Lei Ordinária "Altera os anexos da Lei nº 3.065/2017 (Plano Plurianual 2018/2021) que especifica e dá outras providências". 1 extracted
norma 3089/2017 2017-12-06 Lei Ordinária "Altera os anexos da Lei nº 3.077/17 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018) que especifica e dá outras providências". 1 extracted
norma 3090/2017 2017-12-06 Lei Ordinária “Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2018”. 1 extracted
norma 26/2017 2017-11-30 Lei Complementar “Autoriza a empresa Benedetti & ARJ Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. a atuar como entidade de desenvolvimento e implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.” 1 extracted
norma 3081/2017 2017-11-10 Lei Ordinária “Dispõe sobre a suplementação do auxílio financeiro/subvenção concedida à APAE local e dá outras providências.” 1 extracted