| norma |
1854/1989 |
1989-04-05 |
Lei |
Altera redação do artigo 358 e parágrafo único da lei municipal nº 830, de 27 de novembro de 1972 (Código de Obras e Urbanismo). |
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| norma |
1855/1989 |
1989-04-05 |
Lei |
Concede desconto na taxa de uso nas condições que especifica. |
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| norma |
1856/1989 |
1989-04-05 |
Lei |
Dá denominação ao Terminal Rodoviário de Passageiros. |
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| norma |
1857/1989 |
1989-04-05 |
Lei |
Dá denominação à praça situada no Parque da Torre. |
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| norma |
1850/1989 |
1989-04-03 |
Lei |
Concede aumento salarial de NCz$ 42,00 (quarenta e dois cruzados novos) e dá outras providências. |
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| norma |
1851/1989 |
1989-04-03 |
Lei |
Concede aumento de NCz$ 42,00 (quarenta e dois cruzados novos) aos funcionários e pensionistas da Câmara e dá outras providências. |
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| norma |
1849/1989 |
1989-03-17 |
Lei |
Confere nova redação ao artigo 21 e artigo 24 da lei municipal nº 1848 de 10/3/1989. |
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| norma |
1847/1989 |
1989-03-10 |
Lei |
Dispõe sobre a expedição de auto de regularização para áreas parceladas em lotes, no perímetro urbano, que contenham construções já edificadas total ou parcialmente, dispensando o recuo frontal exigido por lei municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1848/1989 |
1989-03-10 |
Lei |
Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências. |
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| norma |
1842/1989 |
1989-03-08 |
Lei |
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal de Piedade. |
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| norma |
1843/1989 |
1989-03-08 |
Lei |
Suplementa dotação do orçamento vigente. |
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| norma |
1844/1989 |
1989-03-08 |
Lei |
Autoriza transferência de recursos pecuniários para o Fundo Social de Solidariedade do Município de Piedade, nas condições que especifica. |
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| norma |
1845/1989 |
1989-03-08 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - Sunab e dá outras providências. |
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| norma |
1846/1989 |
1989-03-08 |
Lei |
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei nº 1733, de 11/12/87, para permitir a conservação das estradas das propriedades rurais. |
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| norma |
1841/1989 |
1989-03-07 |
Lei |
Confere nova redação ao artigo 1º e artigo 2º da lei municipal nº 1837 de 11 de janeiro de 1989. |
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| norma |
1838/1989 |
1989-02-23 |
Lei |
Revoga os dispositivos da lei nº 1103, de 13/2/1976 e da lei nº 1395, de 19/3/82, que preveem isenção de impostos municipais a instituições financeiras neste município. |
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| norma |
1839/1989 |
1989-02-23 |
Lei |
Dispõe sobre a transferência de pontos de táxis e dá outras providências. |
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| norma |
1840/1989 |
1989-02-23 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial para remuneração de serviços pessoais. |
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| norma |
1836/1989 |
1989-01-11 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura, para dotar a Casa da Agricultura de Piedade dos recursos humanos e/ou material necessário. |
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| norma |
1837/1989 |
1989-01-11 |
Lei |
Confere nova redação ao artigo 1º e artigo 2º da lei municipal nº 1818, de 29 de novembro de 1988. |
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| norma |
1832/1988 |
1988-12-26 |
Lei |
Suplementa dotação do orçamento vigente. |
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| norma |
1833/1988 |
1988-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre a aplicação da correção monetária pelo OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), nas parcelas mensais dos tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria) instituídos pelo município e dá outras providências. |
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| norma |
1834/1988 |
1988-12-26 |
Lei |
Suplementa dotação do orçamento vigente. |
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| norma |
1835/1988 |
1988-12-26 |
Lei |
Acrescenta parágrafo; modifica alíquotas fixas e altera percentuais da tabela relativa à lista de serviços para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Código Tributário do município. |
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| norma |
1830/1988 |
1988-12-12 |
Lei |
Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
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| norma |
1831/1988 |
1988-12-12 |
Lei |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e pensionistas da Câmara. |
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| norma |
1825/1988 |
1988-12-07 |
Lei |
Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1826/1988 |
1988-12-05 |
Lei |
Cria a Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências. |
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| norma |
1827/1988 |
1988-12-05 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1828/1988 |
1988-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste escalonado de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas, altera e cria funções e estabelece referência e dá outras providências. |
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| norma |
1829/1988 |
1988-12-05 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel para instalação de microempresa e dá outras providências. |
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| norma |
1812/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
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| norma |
1813/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
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| norma |
1814/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Confere nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1793, de 10 de agosto de 1988. |
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| norma |
1815/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Dá denominação a próprios municipais que especifica. |
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| norma |
1816/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Autoriza a concessão de isenção do pagamento de tarifa, nos ônibus da permissionária de transporte coletivo urbano, nesta cidade, às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e dá outras providências. |
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| norma |
1817/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Dá denominação a próprio municipal que especifica. |
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| norma |
1818/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
1819/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização de Educação Pré-Escolar do Município. |
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| norma |
1820/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Altera a redação do inciso IX do artigo 2º e os demais artigos 3º, 4º (acrescentado com o parágrafo 1º), 5º (e parágrafo único), 6º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 14 (e parágrafo único) e artigo 17 (e parágrafo único), da lei municipal nº 1036, de 23 de maio de 1975. |
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| norma |
1821/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV. |
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| norma |
1822/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 1989. |
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| norma |
1823/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Piedade para o triênio de 1989 a 1991. |
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| norma |
1824/1988 |
1988-11-29 |
Lei |
Confere nova redação aos artigos 72, 73, 76, 78 e 94 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473, de 15/12/1983), atualiza a lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e modifica a tabela nº 13, conforme especifica. |
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| norma |
1811/1988 |
1988-11-24 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel e regulariza o título de domínio para indústria já existente neste município e dá outras providências. |
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| norma |
1809/1988 |
1988-10-19 |
Lei |
Suplementa dotação do orçamento vigente. |
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| norma |
1810/1988 |
1988-10-19 |
Lei |
Autoriza suplementação do orçamento vigente. |
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| norma |
1805/1988 |
1988-10-05 |
Lei |
Autoriza a doação de imóveis para implantação de microempresas e dá outras providências. |
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| norma |
1806/1988 |
1988-10-05 |
Lei |
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e acrescenta os parágrafos 2º e 3º na lei 1776, de 21 de junho de 1988. |
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| norma |
1807/1988 |
1988-10-05 |
Lei |
Altera o artigo 3º da lei municipal nº 1798, de 20/9/88. |
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