| norma |
3995/2012 |
2012-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre desmembramento. |
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| norma |
275/2012 |
2012-06-04 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de Comissão Permanente, e dá outras providências. |
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| norma |
3993/2012 |
2012-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3.947, de 21 de dezembro de 2011 que criou a Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN e dá outras providências. |
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| norma |
3994/2012 |
2012-05-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012. |
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| norma |
3992/2012 |
2012-05-17 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas giratórias nas agências bancárias e instituições financeiras existentes no Município, como especifica
e dá outras providências. |
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| norma |
3990/2012 |
2012-05-16 |
Lei |
Altera o Mapa de Zoneamento de uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais, integrante da Lei nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009. |
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| norma |
3991/2012 |
2012-05-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012. |
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| norma |
3989/2012 |
2012-05-07 |
Lei |
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Araucária II de "LECY NELCY ARLANT PUGLIESE". |
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| norma |
3985/2012 |
2012-05-04 |
Lei |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123. de 14 de dezembro de 2006. |
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| norma |
3986/2012 |
2012-05-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08112/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2012. |
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| norma |
3987/2012 |
2012-05-04 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
3988/2012 |
2012-05-04 |
Lei |
Prorroga prazo estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.477, de 19 de dezembro de 2007, alterada pela Lei n° 3.738, de 15 de março de 2010. |
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| norma |
3984/2012 |
2012-04-24 |
Lei |
Institui a campanha "Oftalmologista na Escola", na rede pública municipal, para realização de testes oftalmológicos, dá outras providências. |
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| norma |
3983/2012 |
2012-04-17 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n° 3.934, de 08/1212011, que estabelece o Plano plurianual para o período 2010 a 2013 e da Lei Municipal n° 3.935, de 08/12/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. |
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| norma |
3981/2012 |
2012-04-12 |
Lei |
Altera a redação do § 2° do art. 2° da Lei no. 2.778, de 15 de março de 2001, alterada pela Lei n° 3.940, de 08 de dezembro de 2011. |
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| norma |
3982/2012 |
2012-04-12 |
Lei |
Autoriza o Município de Arapongas a celebrar contrato de comodato de imóvel de sua propriedade com a pessoa jurídica Nelson Teodoro Batista 87851687934, e dá outras providências. |
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| norma |
3978/2012 |
2012-04-10 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos efetivos já existentes. |
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| norma |
3979/2012 |
2012-04-10 |
Lei |
Dá nova redação aos artigos 172 e 173 da Lei n° 3.896/11, e dá outras providências. |
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| norma |
3980/2012 |
2012-04-10 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município a Kelli Aparecida Costa Tanamati. |
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| norma |
3977/2012 |
2012-04-05 |
Lei |
Altera os vencimentos básicos do cargo de educador infantil em face da Lei n° 11.738/08 e alterações posteriores e dá outras providências. |
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| norma |
3974/2012 |
2012-04-03 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Convênio n° 0119/CONV/2011, firmado entre a Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR e o Município de Arapongas, com interveniência/anuência da Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
3975/2012 |
2012-04-03 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e Lei Municipal n° 3.935, de 08/12/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. |
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| norma |
3976/2012 |
2012-04-03 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para dar em Comodato parte do Lote nº 1/A-3, de propriedade do Município de Arapongas, a APMI — Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas. |
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| norma |
3971/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
Atualiza os vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
3972/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, e fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3973/2012 |
2012-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos Vereadores de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
3968/2012 |
2012-03-27 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio nº 007/2012, celebrado entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas - APAE e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3969/2012 |
2012-03-27 |
Lei |
Prorroga prazo de vigência constante do art. 2° da Lei n 3.633, de 10 de junho de 2009. |
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| norma |
3970/2012 |
2012-03-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo 1 da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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| norma |
3967/2012 |
2012-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de eximetria de pulso "Teste do Coraçãozinho" nos recém nascidos, em maternidades do Município de Arapongas. |
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| norma |
3966/2012 |
2012-03-19 |
Lei |
Altera a razão social e autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a empresa Indústria e Comércio de Exaustores Nicézio Ltda. - ME. |
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| norma |
3962/2012 |
2012-03-02 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa Com Deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
3963/2012 |
2012-03-02 |
Lei |
Altera o art. 24 da Lei no 3.948, de 26 de dezembro de 2011. |
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| norma |
3964/2012 |
2012-03-02 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Convênio celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio do Instituto de Identificação do Estado do Paraná e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3965/2012 |
2012-03-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| norma |
3950/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Corrige, excepcionalmente, os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, dos empregados públicos admitidos através de regime de emprego público e dos contratados através de regime especial (Processo de Seleção Simplificado — PSS) que percebem valor equivalente ao salário mínimo nacional e dá outras providências. |
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| norma |
3951/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Altera o § 3 do art. 12 da Lei na 3.941, de 15 de dezembro de 2011. |
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| norma |
3952/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Gratificação Especial de Comissão Permanente, e dá outras providências. |
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| norma |
3953/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Convênio 01.0022.00/2011 — SICONV NQ 761613/2011, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3954/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Acresce os incisos VI e VII ao parágrafo único do art. 389 da Lei n 3592, de 05 de janeiro de 2009. |
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| norma |
3955/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas, mensalmente à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas - APMI e dá outras providências. |
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| norma |
3956/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo I da Lei Municipal n° 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pelas Leis ns° 3.836, de 01/12/2010 e 3.934, de 08/12/2011, que estabelece o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
3957/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração e inclusão na Lei Municipal n° 3.935, de 08112/2011 estabelecidas no ANEXO V - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2012. |
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| norma |
3958/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012. |
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| norma |
3959/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n 002/2012, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas — COOPREARA e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3960/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre referendo dos Termos de Convênios ns. 001, 003 e 004/2012, celebrados entre a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas — APMI e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3961/2012 |
2012-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre referendo dos Termos de Convênios ns. 005 e 006/2012, celebrados entre a União das Associações de Moradores do Município de Arapongas — UAMMA; o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região - CISVIR e o Município de Arapongas. |
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| norma |
3948/2011 |
2011-12-26 |
Lei |
Autoriza o Município de Arapongas a celebrar com a Empresa Brasileira de Futebol Arapongas Esporte Clube Ltda., o Termo de Cessão de Uso de imóveis de sua propriedade e dá outras providências. |
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| norma |
3949/2011 |
2011-12-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Consórcio Intermunicipal Arco Norte e dá outras providências. |
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| norma |
3947/2011 |
2011-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN e dá outras providências. |
1 |
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