| norma |
4092/2013 |
2013-04-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4093/2013 |
2013-04-04 |
Lei |
Dispõe sobre o acréscimo de itens à lista de produtos da cesta básica para os servidores públicos municipais, constante do art. 4°, da Lei m 4.089, de 25 de março de 2013. |
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| norma |
4091/2013 |
2013-03-27 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão de uma aula semanal, sobre os danos à saúde, causado pelo uso do fumo, álcool e tóxicos, em todas as escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
4090/2013 |
2013-03-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013. |
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| norma |
4089/2013 |
2013-03-25 |
Lei |
Autoriza a concessão de cesta básica aos servidores públicos municipais, na forma como especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
4087/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
Referenda o Convênio no 01/2013 celebrado entre o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4088/2013 |
2013-03-12 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4086/2013 |
2013-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação de terreno. |
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| norma |
4082/2013 |
2013-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do artigo 114 da Lei Municipal no. 2.147, de 08 de novembro de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que trata do adicional de periculosidade. |
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| norma |
4083/2013 |
2013-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais — GOSG 7. |
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| norma |
4084/2013 |
2013-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA do subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais — GOSG 2, incluindo-o no subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais - GOSG 6, e dá outras providências. |
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| norma |
4085/2013 |
2013-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n 002/2013, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas — COOPREARA e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4080/2013 |
2013-02-05 |
Lei |
Dispõe sobre alteração no caput do art. 22 da Lei n 3.465, de 19 de dezembro de 2007. |
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| norma |
4081/2013 |
2013-02-05 |
Lei |
Autoriza a correção, por Decreto, dos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, dos empregados públicos admitidos através de regime de emprego público e dos contratados através de regime especial (Processo de Seleção Simplificado — PSS) que percebem valor equivalente ao salário mínimo nacional e dá outras providências. |
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| norma |
4077/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 |
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| norma |
4078/2012 |
2012-12-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCICIO DE 2012 E AJUSTAR AS PROGRAMÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 NO ANEXO I DA LEI Nº 3.934, DE 08/12/2011 E NO ANEXO V DA LEI Nº 3.935, DE 08/12/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012. |
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| norma |
4079/2012 |
2012-12-20 |
Lei |
Autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a empresa GRANIFIX — Indústria Metalúrgica Ltda. |
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| norma |
4075/2012 |
2012-12-17 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a participar de aumento de capital social da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas — CODAR. |
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| norma |
4076/2012 |
2012-12-17 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 |
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| norma |
4072/2012 |
2012-12-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012. |
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| norma |
4073/2012 |
2012-12-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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| norma |
4074/2012 |
2012-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município ao Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - IPPASA. |
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| norma |
1/2012 |
2012-12-06 |
Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação à Lei Orgânica do Município de Arapongas. |
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| norma |
4070/2012 |
2012-12-06 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n° 008/2012, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas — COOPREARA e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4071/2012 |
2012-12-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS, CERTOS E VENCIDOS DO CONTRIBUINTE CONTRA O MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4063/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.592, de 05 de janeiro de 2009 (Código de Posturas do Município de Arapongas). |
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| norma |
4064/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Referenda os Termos de Convênios ns. 009, 010, 011 e 012/2012, celebrados, respectivamente, de um lado, o Município de Arapongas e de outro lado as seguintes entidades: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas; Associação das Damas de Caridade de Arapongas; Casa do Bom Menino de Arapongas e SOS Guarda Mirim de Arapongas. |
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| norma |
4065/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Revoga a Lei n 4.016, de 04 de setembro de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
4066/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 2 (ZR2) e Zona Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências. |
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| norma |
4067/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação de Propriedades Urbanas e Rurais (Lei nº 3.589, de 05 de janeiro de 2009). |
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| norma |
4068/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Evangélica Assembléia de Deus e dá outras providências. |
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| norma |
4069/2012 |
2012-12-05 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município de Arapongas à Igreja Cristã Primitiva e dá outras providências. |
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| norma |
4062/2012 |
2012-12-04 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembléia Cristã e dá outras providências. |
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| norma |
4060/2012 |
2012-11-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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| norma |
4061/2012 |
2012-11-30 |
Lei |
Altera a redação do Anexo III da Lei n° 3.589, de 05 de janeiro de 2009. |
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| norma |
4051/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Autoriza desafetação e permuta de terrenos. |
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| norma |
4052/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4053/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Prorroga prazo estabelecido na Lei 3.729, de 17 de dezembro de 2009 e revoga as obrigações estabelecidas nas Leis n. 1.823, de 17 de dezembro de 1990 e 1885, de 14 de agosto de 1991. |
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| norma |
4054/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Altera o art. 53 da Lei n 3.172, de 14 de dezembro de 2004. |
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| norma |
4055/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração no Anexo I e Demonstrativo de Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita da Lei n°. 3.672, de 21 de outubro de 2009, alterada pela Lei n° 3.934, de 08 de dezembro de 2011, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013. |
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| norma |
4056/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, V, VI e Demonstrativos I e III de Metas Fiscais, da Lei nº 4.000, de 11 de julho de 2012, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. |
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| norma |
4057/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012. |
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| norma |
4058/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado à Koch, Koch, Yaedu e Freitas Ltda. |
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| norma |
4059/2012 |
2012-11-26 |
Lei |
Autoriza a liberação de Escritura Definitiva de imóvel doado a Frango DM — Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. |
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| norma |
4050/2012 |
2012-11-23 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2012 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 3.934, de 08/12/2011 e no Anexo V da Lei 3.935, de 08/12/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. |
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| norma |
4047/2012 |
2012-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Trânsito e Segurança Pública, institui o Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública — COMUTS, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS e dá outras providências. |
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| norma |
4048/2012 |
2012-11-21 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar escritura pública de re-ratificação ou outro instrumento hábil para permitir que o imóvel doado à Companhia de Habitação do Paraná — COHAPAR, através da Lei n 3.922, de 08 de novembro de 2011, seja alienado ao Fundo de Arrendamento Residencial — F.A.R., para consecução dos objetivos previstos nesta Lei. |
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| norma |
4049/2012 |
2012-11-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para dar em comodato terreno de propriedade do Município à Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. |
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| norma |
4041/2012 |
2012-11-20 |
Lei |
Institui o Comitê de Investimentos - COMIN do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas — IPPASA, em conformidade com o § 1° do art. 3°- A da Portaria MPS n° 170, de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. |
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| norma |
4042/2012 |
2012-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão de cargos do subgrupo ocupacional técnico administrativo — GOTA 5 e a inclusão destes no subgrupo ocupacional técnico administrativo — GOTA 7 e dá outras providências. |
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