| norma |
4190/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n° 009/2013, celebrado entre o S. O. S. — Guarda Mirim de Arapongas e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4191/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Enfermeiro, de provimento efetivo. |
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| norma |
4193/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A — FOMENTO PARANÁ. |
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| norma |
4194/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26111/2012- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4185/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
Altera a tabela de vencimentos do cargo de Educador Infantil, de provimento efetivo, com jornada semanal de 30 horas, que integra o Anexo VI, da Lei Municipal n. 3.172/2004. |
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| norma |
4186/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de subgrupo ocupacional técnico e administrativo — GOTA 2-A. |
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| norma |
4187/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de subgrupo ocupacional técnico e administrativo — GOTA 3-A. |
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| norma |
4192/2013 |
2013-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 3.172, de 14 de dezembro de 2004 (Estatuto do Magistério). |
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| norma |
4177/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Institui o FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL que institucionaliza a autonomia de gestão financeira dos estabelecimentos municipais de ensino fundamental de 1° ao 5° ano, Escola de Tempo Integral, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e Educação Infantil (Tempo Integral), através de repasse mensal de recursos financeiros, e dá outras providências. |
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| norma |
4178/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio de Operacionalização na Concessão de Microcrédito Produtivo Orientado Crescer CAIXA e dá outras providências. |
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| norma |
4179/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio no 007/2013, celebrado entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas - APAE e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4180/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n 008/2013, celebrado entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas - APAE e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4181/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte - ESPORTE, e dá outras providências. |
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| norma |
4182/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou que apresentem deficiência e ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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| norma |
4183/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Cria no Município de Arapongas o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações — PURAE. |
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| norma |
4184/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção de Acidentes (SEMPAT) no Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4176/2013 |
2013-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2014 a 2017, das Unidades da Administração Direta, Indireta e Fundos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4175/2013 |
2013-12-03 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração nos Anexos III, IV, V, VI e Demonstrativos I, III e 7 de Metas Fiscais, da Lei ri(' 4.115, de 20 de junho de 2013, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. |
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| norma |
4170/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do TESTE DE GLICEMIA no protocolo de atendimentos médicos de urgência e emergência no Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4171/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a isenção da tarifa de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), denominando-se a mesma de Lei "SONIA ZANON' e da outras providências. |
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| norma |
4172/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
Estabelece novo horário de funcionamento do Centro de Atenção Farmacêutico — CAF do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4173/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de avaliação Oftalmológica e Auditiva nos Alunos da Rede Municipal de ensino de Arapongas, como especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4174/2013 |
2013-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre a realização do "Teste do Olhinho" em recém nascidos no Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4163/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de repasse de recurso pecuniário para assegurar moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto "Mais' Médicos para o Brasil" e dá outras providências. |
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| norma |
4164/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA; cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA e o Conselho Tutelar. |
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| norma |
4165/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n° 006/2013, celebrado entre o Município de Arapongas e a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4166/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4167/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.808, de 02 de julho de 2001. |
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| norma |
4168/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4169/2013 |
2013-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de impostos, taras e contribuição de melhorias para o exercício financeiro de 2014. |
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| norma |
4161/2013 |
2013-11-07 |
Lei |
Institui o Programa para adoção de abrigos de passageiros de ônibus, táxi, de placas e lixeiras e dá outras providências. |
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| norma |
4162/2013 |
2013-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre a Política "Antibullying" nas instituições de ensino no Município de Arapongas. |
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| norma |
4159/2013 |
2013-11-01 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
4160/2013 |
2013-11-01 |
Lei |
Dispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4156/2013 |
2013-10-25 |
Lei |
Referenda o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social, que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas, no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA — PMCMV e dá outras providências. |
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| norma |
4157/2013 |
2013-10-25 |
Lei |
Referenda o Convênio entre a Universidade Norte do Paraná — UNOPAR e o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4158/2013 |
2013-10-25 |
Lei |
Referenda o Convênio entre o Centro de Ensino Superior de Maringá - CESUMAR e o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4155/2013 |
2013-10-22 |
Lei |
Dá denominação à Rotatória localizada na Avenida Arapongas com Avenida Maracanã, neste Município e Comarca. |
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| norma |
281/2013 |
2013-10-21 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regulamento Administrativo do Poder Legislativo do Município de Arapongas, institui o Plano de Cargos e Carreira de seus Servidores e dá outras providências. |
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| norma |
4152/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal da Juventude — COMJUV, cria o Fundo Municipal da Juventude — FUMJUV e dá outras providências. |
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| norma |
4153/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do salário base do cargo de MOTORISTA, constante do anexo I da Lei Municipal n°. 3.655, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
4154/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4151/2013 |
2013-10-08 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4149/2013 |
2013-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Fisioterapeuta, de provimento efetivo. |
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| norma |
4150/2013 |
2013-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a redução da carga horária dos cargos de provimento efetivo de Maestro e Músico. |
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| norma |
4140/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a execução do hino oficial do Município de Arapongas nos casos em que específica e dá outras providências. |
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| norma |
4141/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre alteração na redação do parágrafo segundo da Lei Municipal n°. 4.097, de 25 de abril de 2013. |
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| norma |
4142/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na redação do art. 39 da Lei Municipal n°. 4.089, de 25 de abril de 2013. |
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| norma |
4143/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro, sob a forma de emprego público, nos termos da Lei Municipal no-. 3.655/09. |
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| norma |
4144/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de Auxiliar de Cuidador, sob a forma de emprego público, nos termos da Lei Municipal n. 3.658/09. |
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