| norma |
4145/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Referenda o Convenio celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Paraná/ CORPO DE BOMBEIROS e o Município de Arapongas e da outras providências. |
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| norma |
4146/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n° 005/2013, celebrado entre o Município de Arapongas e a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas e dá outras providências. |
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4147/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Infantil, de provimento efetivo, com jornada semanal de 40 horas. |
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4148/2013 |
2013-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de vagas do cargo de Médico Psiquiatra, de provimento efetivo. |
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| norma |
4129/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre o reenquadramento de todos os servidores ocupantes dos cargos integrantes do subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais — COSO 4 para COSO 6. |
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| norma |
4130/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais — GOSG 6-A. |
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| norma |
4131/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre o reenquadramento de todos os servidores ocupantes dos cargos integrantes do subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais — GOSG 5 para GOSG 6-A. |
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| norma |
4132/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão do cargo de VIGIA AMBIENTAL do subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais — GOSG 2, incluindo-o no subgrupo ocupacional operacional e de serviços gerais - GOSG 6, e dá outras providências. |
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| norma |
4133/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão do cargo de FISCAL AMBIENTAL e FISCAL DE OBRA do subgrupo ocupacional técnico e administrativo — GOTA 5, incluindo-os no subgrupo ocupacional técnico e administrativo - GOTA 7, e dá outras providências. |
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4134/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão do cargo de TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA do subgrupo ocupacional técnico e administrativo — GOTA 4, incluindo-o no subgrupo ocupacional técnico e administrativo - GOTA 7, e dá outras providências. |
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| norma |
4135/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão do cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO do subgrupo ocupacional técnico e administrativo — GOTA 3, incluindo-o no subgrupo ocupacional técnico e administrativo GOTA 6, e dá outras providências. |
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| norma |
4136/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a exclusão do cargo de ENFERMEIRO do subgrupo ocupacional profissional — GOP 2, incluindo-o no subgrupo ocupacional profissional — GOP 3, e dá outras providências. |
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| norma |
4137/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do salário base do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, constante do anexo I da Lei Municipal n°. 3.653, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
4138/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do salário base do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, constante do anexo I da Lei Municipal n°. 3.654, de 10 de setembro de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
4139/2013 |
2013-09-11 |
Lei |
Referenda o Convênio/IPCE/NQ 19/2013, firmado entre o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte — IPCE e o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4128/2013 |
2013-08-30 |
Lei |
Dispõe sobre a vedação para admissão e nomeação de cargos, funções e empregos públicos, de servidores em caráter efetivo ou em comissão, na administração direta e indireta do Município de Arapongas, nas hipóteses em que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4127/2013 |
2013-08-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4122/2013 |
2013-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1 da Lei Municipal n 3.907, de 19 de setembro de 2011, que alterou o art. 3 da Lei Municipal n 3.368, de 20 de dezembro de 2006 e o art. 2° da Lei Municipal n° 3.239, de 08 de novembro de 2005. |
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| norma |
4123/2013 |
2013-08-22 |
Lei |
Referenda o Acordo de Cooperação Técnica para Adesão ao Programa "Banco do Empreendedor". |
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| norma |
4124/2013 |
2013-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a participação do Município de Arapongas no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Bacia do Cafezal — CIDREBAC. |
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| norma |
4125/2013 |
2013-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei municipal n° 4.105, de 22 de maio de 2013, até 13 de dezembro de 2013, possibilitando excepcionalmente o reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária. |
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| norma |
4126/2013 |
2013-08-22 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de incentivo à doação de Medula Óssea, intitulada "Lei Ana Paula Mendes Nogueira Fantin" e dá outras providências. |
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| norma |
4120/2013 |
2013-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Convênio para Concessão de Empréstimos Pessoais sob Consignação das Contraprestações em Folha de Pagamento, firmado entre o Paraná Banco S/A. e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4121/2013 |
2013-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal do Trabalho e o Conselho Municipal do Trabalho —CMT. |
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4119/2013 |
2013-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
4115/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4116/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n° 003/2013, firmado entre a Irmandade da Santa Casa de Arapongas e o Município de Arapongas. |
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4117/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio n° 004/2013, firmado entre a União das Associações de Moradores do Município de Arapongas - UAMMA e o Município de Arapongas. |
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4118/2013 |
2013-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre a faculdade de as pessoas obesas não passarem pela catraca nos transportes públicos Municipais do Município de Arapongas. |
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| norma |
4112/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
Acresce parágrafo único ao art. 7 da Lei 3.590, de 05 de janeiro de 2009. |
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| norma |
4113/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1° da Lei n° 3.874, de 09 de junho de 2011, que alterou o art. 3° da Lei n°3.771, de 07 de junho de 2010. |
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| norma |
4114/2013 |
2013-06-11 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas |
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| norma |
4110/2013 |
2013-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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4111/2013 |
2013-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2010 a 2013 no Anexo I da Lei n°. 4.055, de 26/11/2012 e no Anexo V da Lei 4.056, de 26/11/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013. |
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| norma |
4109/2013 |
2013-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre o beneficio da ampliação do período de licença maternidade para as empregadas públicas contratada sob a égide da CLT no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4107/2013 |
2013-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°. 3.767, de 24 de maio de 2010, e dá outras providências. |
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| norma |
4108/2013 |
2013-06-04 |
Lei |
Referenda o Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Públicas e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4103/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
Declara órgão oficial do município o Jornal "Tribuna do Norte" e dá outras providências. |
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| norma |
4104/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude — COMJUV e do Fundo Municipal da Juventude — FUMJUV e dá outras providências. |
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| norma |
4105/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
Dispõe sobre a possibilidade excepcional de reparcelamento de débitos inscritos em divida ativa de natureza tributária. |
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| norma |
4106/2013 |
2013-05-22 |
Lei |
Institui a Campanha "Vizinho Solidário", de cooperação mútua para vigilância de bairro. |
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4102/2013 |
2013-05-21 |
Lei |
Referenda o Termo de Cooperação, denominado CASA FÁCIL, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná; o Município de Arapongas e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Arapongas. |
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| norma |
4101/2013 |
2013-05-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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| norma |
4100/2013 |
2013-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de Biombos (painéis de material opaco ou estruturas similares) entre os caixas e os clientes aguardando atendimento em todas as agências bancárias e instituições financeiras localizados no Município de Arapongas, como específica e dá outras providências. |
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| norma |
4095/2013 |
2013-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer — FMEL, e criação da Comissão de Justiça Disciplinar, e dá outras providências. |
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| norma |
4096/2013 |
2013-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4097/2013 |
2013-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do piso mínimo salarial para os servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4098/2013 |
2013-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a adequação dos valores para fins de concessão cio beneficio da cesta básica dos servidores públicos municipais de que tratam as Leis Municipais n°. 4.089, de 25 de março de 2013 e n°. 4.093, de 04 de abril de 2013. |
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| norma |
4099/2013 |
2013-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização e fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município e dá outras providências. |
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| norma |
4094/2013 |
2013-04-23 |
Lei |
Dispõe sobre o desmembramento. |
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