| norma |
4239/2014 |
2014-05-14 |
Lei |
Referenda o Termo de Convênio no 004/2014, firmado entre a Irmandade da Santa Casa de Arapongas e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4240/2014 |
2014-05-14 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Convênio para Concessão de Empréstimos, Financiamentos de Bens de Consumo e/ou Arrendamentos Mercantis, mediante Consignação em Folha de Pagamento, firmado entre o Banco do Brasil S.A., BB Leasing S.A — Arrendamento Mercantil e o Município de Arapongas. |
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| norma |
1/2014 |
2014-04-28 |
Lei Orgânica Municipal |
Altera, por meio de substitutivo, a Lei Orgânica do Município de Arapongas. |
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| norma |
4236/2014 |
2014-04-28 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do artigo 17, da Lei Municipal n° 3.676, de 21 de outubro de 2009. |
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| norma |
4237/2014 |
2014-04-28 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n 003/2014, celebrado entre o Centro Social Padre Bernhard Merkel e o Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4238/2014 |
2014-04-28 |
Lei |
Referenda o Convênio n°51412013 entre a Universidade Estadual do Centro-Oeste — UNICENTRO e o Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4230/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
4231/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4232/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4233/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos índices inflacionários aos subsídios dos vereadores de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
4234/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual, reajuste e Fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4235/2014 |
2014-04-22 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral e reajuste dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
4225/2014 |
2014-04-16 |
Lei |
Dispõe sobre a adequação dos valores para fins de concessão do beneficio da cesta básica dos servidores públicos municipais de que tratam as Leis Municipais n°. 4.089, de 25 de março de 2013 e n°. 4.093, de 04 de abril de 2013. |
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| norma |
4226/2014 |
2014-04-16 |
Lei |
Autoriza a correção, por Decreto, dos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, dos profissionais do magistério público da educação básica, que percebem valor inferior ao piso mínimo nacional fixado na Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
4227/2014 |
2014-04-16 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n°. 4.163, de 20 de novembro de 2013, que autorizou repasse de recurso pecuniário para assegurar moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências. |
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| norma |
4228/2014 |
2014-04-16 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1°, da Lei Municipal n° 3.887, de 16 de agosto de 2011, que modificou disposição constante no art. 3°, da Lei Municipal n° 3.749, de 19 de abril de 2010. |
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| norma |
4229/2014 |
2014-04-16 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 1°, da Lei Municipal n° 3.173, de 15 de dezembro de 2004, que modificou disposição constante no art. 3°, da Lei Municipal n° 2.909, de 12 de junho de 2002. |
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| norma |
4224/2014 |
2014-04-11 |
Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado no art. 2°, da Lei Municipal n°4.074, de 13 de dezembro de 2012. |
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| norma |
283/2014 |
2014-04-07 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa, ampliação de cargos e funções gratificadas, e dá outras providências. |
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| norma |
4223/2014 |
2014-04-04 |
Lei |
Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Arapongas, autoriza a Administração Pública a delegar a sua execução, e dá outras providências. |
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| norma |
4222/2014 |
2014-03-31 |
Lei |
Dispõe sobre o incentivo e a conscientização do uso de sacolas ecológicas e caixas de papelão, e a diminuição gradativa do uso das sacolas oxibiodegradáveis em toda rede supermercadista, farmácias, padarias e congêneres. |
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| norma |
4217/2014 |
2014-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176 de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4218/2014 |
2014-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/1212013- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4219/2014 |
2014-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4220/2014 |
2014-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4221/2014 |
2014-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4213/2014 |
2014-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre a possibilidade excepcional de reparcelamento de débitos inscritos em divida ativa de natureza tributária. |
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| norma |
4214/2014 |
2014-03-21 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A — FOMENTO PARANÁ. |
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| norma |
4215/2014 |
2014-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro. |
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| norma |
4216/2014 |
2014-03-21 |
Lei |
Altera a redação do art. 92 da Lei n 4.177, de 11 de dezembro de 2013. |
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| norma |
4205/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para a criação de Poios Municipais de Apoio Presencial à Universidade Aberta do Brasil, na forma que menciona. |
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| norma |
4206/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n9 010/2013, celebrado entre a Casa do Bom Menino de Arapongas e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4207/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Referenda o Contrato de Repasse n9 792540/2013/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4208/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Referenda o Contrato de Repasse n2 789473/2013/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4209/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 1° e do art. 8°, ambos da Lei Municipal n° 4.095, de 25 de abril de 2013. |
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| norma |
4210/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da redação dos Art. 42 e 52 da Lei n 2 4.181/13, e dá outras providências. |
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| norma |
4211/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Dispõe sobre referendo de Termo de Convênio n2 001/2014, celebrado entre a Cooperativa dos Recicladores de Arapongas — COOPREARA e o Município de Arapongas. |
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| norma |
4212/2014 |
2014-03-19 |
Lei |
Autoriza o Município de Arapongas a celebrar com o Arapongas Futsal Termo de Cessão de Uso Precário de imóvel de sua propriedade e dá outras providências. |
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| norma |
4204/2014 |
2014-03-11 |
Lei |
Dispõe sobre Desmembramento. |
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| norma |
4196/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terras à Associação de Moradores do Município de Arapongas — UAMMA e dá outras providências. |
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| norma |
4197/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4198/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4199/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09112/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4200/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo 1 da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4201/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo Ida Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4202/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2014 e a ajustar as
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 no Anexo I da Lei n°. 4.176, de 09/12/2013 e no Anexo V da Lei 4.175, de 03/12/2013 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014. |
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| norma |
4203/2014 |
2014-02-28 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do artigo 7°, da Lei Municipal n°4.011, de 14 de agosto de 2012. |
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| norma |
4195/2013 |
2013-12-19 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
4188/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais, de iniciativa pública, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4189/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
Referenda o Convênio n 71/2013, celebrado entre a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Serviço Social da Indústria/Departamento Regional do Paraná, Moinho Arapongas S/A. e Município de Arapongas/Diretoria de Esportes e dá outras providências. |
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