| norma |
1856/2005 |
2005-05-31 |
Lei Municipal |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de aquisição de máquinas e equipamentos mediante processo licitatório de acordo com a Lei n°8.666/93 e suas alterações e dá outras providências. |
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| norma |
1857/2005 |
2005-05-31 |
Lei Municipal |
Concede subvenção que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1858/2005 |
2005-05-31 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Plano Urbanístico para as áreas urbanas caracterizadas como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
1859/2005 |
2005-05-31 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Plano Urbanístico para a área urbana caracterizada como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
1860/2005 |
2005-05-31 |
Lei Municipal |
Dá nova redação ao artigo que menciona da Lei nº 1384, de 21 de Novembro de 1997, alterada pela Lei nº 1546, de 20 de Junho de 2001, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2005 |
2005-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder à ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - OFICINA SANTO ANTÔNIO LAPA, subvenção mensal e dá outras providências. |
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| materia |
2790/2005 |
2005-05-30 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA (2.790) |
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| norma |
16/2005 |
2005-05-30 |
Resolução Legislativa |
Institui o código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Lapa, e cria a respectiva Comissão. |
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| norma |
17/2005 |
2005-05-30 |
Resolução Legislativa |
Estabelece o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Parlamentares de inquérito conforme Atos 34-35-36/2005, do Poder Legislativo Municipal da Lapa/Pr, publicado no Boletim Oficial nº 811 de abril de 2005. |
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| materia |
19/2005 |
2005-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subsídio mensal a professores municipais estudantes de Pedagogia da Faculdade Educacional da Lapa, aos administradores dos Centros Municipais de Educação Infantil, às atendentes da Educação Infantil e Babás, aos estudantes do Curso de Pedagogia em outras instituições de Ensino Superior e Curso Normal Superior, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2005 |
2005-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I referido no Art. 1º da Lei nº 1527, de 26.04.2001, alterada pelas Leis n.º 1566/2001; 1622/2002; 1702/2003; 1732/2003 e pela 1782/2004, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapeana e dá outras providências. |
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| materia |
2/2005 |
2005-05-24 |
Atas Diversas |
ATA TRIBUNA LIVRE - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS |
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| materia |
2789/2005 |
2005-05-24 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE (2.789) |
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| norma |
1854/2005 |
2005-05-20 |
Lei Municipal |
O Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da Lapa criados pela Lei nº 1417 de 18.09.98 e alterado pelas Leis 1724/03 e 1820/04; serão regidos conforme o disposto nesta Lei: |
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| materia |
16/2005 |
2005-05-19 |
Anteprojeto de Lei |
Estabelece a Regulamentação do Exercício da Profissão de Guias de Turismo no Município de Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
17/2005 |
2005-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de aquisição de máquinas e equipamentos mediante processo de licitação de acordo com a Lei n°8.666/93 e suas alterações e dá outras providências. |
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| materia |
18/2005 |
2005-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede subvenção que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
9/2005 |
2005-05-17 |
Ata Sessão Especial |
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO - ADRIANO HAMERSCHMIDT |
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| materia |
2788/2005 |
2005-05-17 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO (2.788) |
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| norma |
1852/2005 |
2005-05-16 |
Lei Municipal |
Rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei n°1424/98 e alterado pelas Leis n°s 1550/01 e 1762/03, será regido conforme o disposto nesta Lei. |
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| norma |
1853/2005 |
2005-05-16 |
Lei Municipal |
A Conferência Municipal de Assistência Social – COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, criados pela Lei nº 1331/96, alterada pela Lei nº 1536/01, serão regidos conforme o disposto nesta Lei: |
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| materia |
2/2005 |
2005-05-10 |
Projeto de Resolução |
Institui o código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Lapa, e cria a respectiva Comissão. |
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| materia |
3/2005 |
2005-05-10 |
Projeto de Resolução |
Estabelece o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Parlamentares de inquérito conforme Atos 34-35-36/2005, do Poder Legislativo Municipal da Lapa/Pr, publicado no Boletim Oficial nº 811 de abril de 2005. |
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| materia |
14/2005 |
2005-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa Troque sua Nota Fiscal por Desconto no IPTU e dá outras providências. |
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| materia |
15/2005 |
2005-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS E MORADORES DO BOTIATUVA, “APROMOB” LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOTIATUVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2005 |
2005-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
2787/2005 |
2005-05-10 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE (2.787) |
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| norma |
77/2005 |
2005-05-04 |
Decreto Legislativo |
Referenda Convênio celebrado entre o Município e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná - UNDIME-PR. |
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| materia |
1/2005 |
2005-05-03 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 57 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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| materia |
12/2005 |
2005-05-03 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o número máximo de alunos por sala de aula na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
13/2005 |
2005-05-03 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
2786/2005 |
2005-05-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS (2.786) |
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| materia |
15/2005 |
2005-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUE MENCIONA DA LEI Nº 1384,DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1546, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
76/2005 |
2005-04-29 |
Decreto Legislativo |
Referenda Convênio celebrado entre o Município e a AMAS - Associação Menonita de Assistência Social. |
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| materia |
11/2005 |
2005-04-28 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do centro de recebimentos e doações (CERD) no município da Lapa-PR. |
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| materia |
10/2005 |
2005-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda Convênio celebrado entre o Município e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Paraná - UNDIME-PR. |
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| materia |
13/2005 |
2005-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar Plano Urbanístico para as áreas urbanas caracterizadas como ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências. |
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| materia |
14/2005 |
2005-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR PLANO URBANÍSTICO PARA A ÁREA URBANA CARACTERIZADA COMO ZEIS – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2785/2005 |
2005-04-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO (2.785) |
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| norma |
75/2005 |
2005-04-22 |
Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e o CERENE - Centro de Recuperação Nova Esperança. |
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| materia |
9/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Rege o Conselho Municipal da Mulher, criado pela Lei n°1424/98 e alterado pelas Leis n°s 1550/01 e 1762/03, será regido conforme o disposto nesta Lei. |
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| materia |
10/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS; O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, CRIADOS PELA LEI Nº 1331/96, ALTERADA PELA LEI Nº 1536/01, SERÃO REGIDOS CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI: |
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| materia |
10/2005 |
2005-04-19 |
Ata Sessão Especial |
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, IARA SCANDELARI MILCZEWSKI |
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| materia |
12/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA LAPA CRIADOS PELA LEI Nº 1417 DE 18.09.98 E ALTERADO PELAS LEIS 1724/03 E 1820/04; SERÃO REGIDOS CONFORME O DISPOSTO NESTA LEI. |
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| materia |
2784/2005 |
2005-04-19 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA NÚMERO DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO (2.784) |
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1850/2005 |
2005-04-18 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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1851/2005 |
2005-04-18 |
Lei Municipal |
A Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal criados pela Lei nº 1306 de 23.11.95, e alterada pelas Leis 1541/01 e 1708/03, serão regidos conforme o disposto nesta Lei. |
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| materia |
11/2005 |
2005-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERENCIA DE 2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/2005 |
2005-04-15 |
Decreto Legislativo |
Referenda Convênio celebrado entre o Município e a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, doravante designada EMATER - Paraná. |
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| norma |
73/2005 |
2005-04-15 |
Decreto Legislativo |
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município e a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná. |
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