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Marilândia do Sul (PR)

IBGE code	4114906
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.marilandiadosul.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1175 / 1192 / 344
Documents (with text)	2312 (2282)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2711)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	6/1998	1998-03-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14 DE 12.09.96 E LEI Nº 9424 DE 24.12.96, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 2264 DE 27.06.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1998	1998-02-04	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA SOBRE DÍVIDA ATIVA, ISENTA EM 50% CONTRIBUINTES APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1998	1998-02-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O DESCONTO DA TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1998	1998-02-04	Lei Ordinária	AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO À SEGURADORA.	1	extracted
norma	1/1998	1998-01-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPARTIÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA COM OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA, CALIFÓRNIA, MAUÁ DA SERRA, ORTIGUEIRA, IMBAÚ, RESERVA, IPIRANGA, TIBAGI, PONTA GROSSA, PALMEIRA, BALSA NOVA, CAMPO LARGO, CARAMBEÍ, CASTRO, PIRAÍ DO SUL, E JAGUARIAÍVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1998	1998-01-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.	1	extracted
norma	36/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	1	extracted
norma	32/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.	1	extracted
norma	33/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO A NÚCLEO HABITACIONAL, ESTABELECE NOMES DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	34/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 029/91, DE 29/06/91.	1	extracted
norma	35/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DE HOSPITAL.	1	extracted
norma	31/1997	1997-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL-PEAA DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	30/1997	1997-11-17	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE DO PELOTÃO MILITAR DESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	24/1997	1997-10-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL - FULDEFLOR.	1	extracted
norma	25/1997	1997-10-13	Lei Ordinária	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MATADOUROS, ABATEDOUROS, FRIGORÍFICOS, AÇOUGUES E CONGÊNERES, FIXANDO NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	26/1997	1997-10-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES.	1	extracted
norma	27/1997	1997-10-13	Lei Ordinária	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	28/1997	1997-10-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O USO DE HERBICIDAS HORMONAIS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	29/1997	1997-10-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	22/1997	1997-09-26	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 015/94, DE 22.07.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/1997	1997-09-05	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	19/1997	1997-08-28	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	18/1997	1997-08-27	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILÂNDIA DO SUL.	1	extracted
norma	20/1997	1997-08-27	Lei Ordinária	REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 017195 DE 25 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1997	1997-07-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1997	1997-07-09	Lei Ordinária	INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.	1	extracted
norma	14/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.	1	extracted
norma	15/1997	1997-06-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1997	1997-04-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1997	1997-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1997	1997-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR BENS IMÓVEIS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1997	1997-04-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DESCONTO DA TAXA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1997	1997-04-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.	1	extracted
norma	8/1997	1997-03-07	Lei Ordinária	TRANSFERÊNCIA À COPEL DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1997	1997-02-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/1997	1997-02-08	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11,13, E 15 DA LEI 003/93, DE 19.03.93.	1	extracted
norma	1/1997	1997-01-28	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA,CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1997	1997-01-28	Lei Ordinária	FIXA VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	3/1997	1997-01-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1997	1997-01-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1997	1997-01-28	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DESCONTO DA TAXA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/1996	1996-12-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/1996	1996-12-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1996	1996-11-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1996	1996-11-27	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	1	extracted
norma	18/1996	1996-11-27	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93, DE 19.03.93.	1	extracted
norma	19/1996	1996-11-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1996	1996-09-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.	1	extracted
norma	15/1996	1996-09-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1996	1996-09-02	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted