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Pontal do Paraná (PR)

IBGE code4119954
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3925 / 2009 / 424
Documents (with text) 6629 (6627)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1997 · Matéria: 73 1997 · Norma: 6 1998 · Matéria: 37 1998 · Norma: 2 1999 · Matéria: 79 2001 · Matéria: 46 2001 · Norma: 2 2005 · Matéria: 2 2005 · Norma: 1 2006 · Matéria: 86 2006 · Norma: 11 2007 · Matéria: 125 2007 · Norma: 2 2008 · Matéria: 140 2009 · Matéria: 109 2009 · Norma: 7 2010 · Matéria: 128 2010 · Norma: 6 2011 · Matéria: 70 2011 · Norma: 1 2012 · Matéria: 59 2012 · Norma: 1 2013 · Matéria: 139 2013 · Norma: 13 2014 · Matéria: 125 2014 · Norma: 4 2015 · Matéria: 113 2015 · Norma: 1 2016 · Matéria: 115 2016 · Norma: 4 2017 · Matéria: 101 2017 · Norma: 55 2018 · Matéria: 168 2018 · Norma: 159 2019 · Matéria: 136 2019 · Norma: 112 2020 · Matéria: 68 2020 · Norma: 163 2021 · Matéria: 298 2021 · Norma: 286 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 168 2022 · Norma: 239 2022 · Sessão: 96 2023 · Matéria: 144 2023 · Norma: 277 2023 · Sessão: 90 2024 · Matéria: 365 2024 · Norma: 270 2024 · Sessão: 67 2025 · Matéria: 738 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 99 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 31 1997 2001 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6358)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2006 2006-02-07 Anteprojeto de Lei Fixa o vencimento do Procurador Geral e Secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná para período de 2006 a 2008, e dá outras providencias correlatas. 1 extracted
materia 2/2006 2006-02-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Pontal do Paraná, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias. 0 no document
materia 6/2006 2006-01-30 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional, no valor de R$ 328.000,00 no orçamento de 2006 do município. 1 extracted
materia 4/2006 2006-01-24 Anteprojeto de Lei Altera a destinação de uso comum do povo para uso especial dos imóveis que menciona e afeta para uso especial os imóveis matriculados sob os n°s 76, 20.501,769,20.201 e 20.302, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos/PR, e n° 20.710, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá/PR. 1 extracted
materia 5/2006 2006-01-24 Anteprojeto de Lei Revoga a Lei Municipal n° 219, de 23 de novembro de 2000, que declara de utilidade pública a Creche Infantil Casa do Caminho, do município de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 1/2006 2006-01-13 Veto Regulamenta a distribuição do Órgão Oficial do Município de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 1/2006 2006-01-12 Anteprojeto de Resolução Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários do Legislativo. 1 extracted
materia 1/2006 2006-01-11 Anteprojeto com Numeração Irregular Revoga o §1°, do art. 1°, da Lei n° 638, de 11 de janeiro de 2006, que autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, concede-lhe isenção tributárias e dá outras providencias. 1 extracted
materia 1/2006 2006-01-04 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos, com nível superior, integrantes do grupo Ocupacional Saúde e Bem Estar Social -SBS e Grupo Ocupacional Técnico - Profissional- TCP, da administração Pública Municipal e dá outras providencias. 1 extracted
materia 3/2006 2006-01-04 Anteprojeto de Lei Revoga a Lei n° 138, de 23 de abril de 1999, que autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário- CIAS, concede-lhes isenção tributária e dá outras providencias. 1 extracted
materia 37/2005 2005-12-31 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o sistema viário Básico do Município de Pontal do Paraná, a hierarquia e o dimensionamento das vias públicas no território municipal e traça diretrizes para arruamento municipal. 1 extracted
materia 36/2005 2005-10-30 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para exercício financeiro de 2006, estimando a Receita e fixando a Despesa. 1 extracted
norma 8/2005 2005-05-17 Lei Promulgada Determina a fixação da frase "RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM" nas repartições públicas da Prefeitura e autarquias municipais. 1 extracted
materia 120/2001 2001-12-30 Anteprojeto de Lei Institui permissão para instalação de Industrias de fundo de Quintal -IFQ- Conforme Especifica 1 extracted
materia 103/2001 2001-12-28 Anteprojeto de Lei Reconhece e liquida despesas empenhadas em exercícios anteriores e dá outras providencias. 1 extracted
materia 78/2001 2001-12-19 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a regularização de construções de pavimentação e dá outras providencias. 1 extracted
materia 97/2001 2001-12-19 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a regularização de edificação irregulares e dá outras providencias. 1 extracted
materia 98/2001 2001-12-19 Anteprojeto de Lei Altera a Redação do anexo II e anexo VII da Lei municipal n°80 de 22 de dezembro de 1997. 1 extracted
materia 99/2001 2001-12-19 Anteprojeto de Lei Da nova redação ao Art. 2° da lei Municipal n °287, de 19 de dezembro de 2001. 1 extracted
materia 2/2001 2001-12-13 Anteprojeto com Numeração Irregular Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de lote pertencente ao patrimônio com particularidade. 1 extracted
materia 100/2001 2001-12-13 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a efetuar Permissão de Uso de bem dominial "ônibus Mercedes Benz" que especifica ao corpo de bombeiro de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 102/2001 2001-12-11 Anteprojeto de Lei Altera o item 10 103 do anexo I da Lei 80 de 22 de dezembro de 1997. 1 extracted
materia 6/2001 2001-11-27 Veto Cria programa de incentivo à profissionalização de estudantes de nível de segundo e terceiro grau, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 7/2001 2001-11-27 Veto Introduz nas escolas da Rede Municipal de ensino a matéria "Aprendizado para Cidadania" destinada a difusão de conhecimentos necessários a formação cívica os jovens, e da outras providencias. 1 extracted
materia 82/2001 2001-11-22 Anteprojeto de Lei Abre crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2001. 1 extracted
materia 5/2001 2001-11-19 Veto Estabelece prazos para recuperação de calçada e vias públicas danificadas quando da realização de obras e serviços e dá outras providencias. 1 extracted
materia 114/2001 2001-11-19 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná, a regulamentar os locais onde poderão estacionar os ônibus de turismo e caminhões. 1 extracted
materia 93/2001 2001-11-08 Anteprojeto de Lei Dá o nome da Dra. Gilda Kasling, ao Posto de Saúde do Balneário Shangri-lá. 0 no document
materia 1/2001 2001-11-07 Anteprojeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão Honorário ao Dr. Francisco Cunha Pereira Filho. 1 extracted
materia 4/2001 2001-10-30 Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar, através da sua pagina na Internet, todas as Leis, Decretos e Portarias em vigor no município de Pontal do Paraná e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2001 2001-10-23 Veto Veto Parcial, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o "Programa Municipal de incentivo a Cultura" e dá outras providencias. 1 extracted
materia 3/2001 2001-10-23 Veto Autoriza a implantação de Centros Industriais no Município e dá outras providencias. 1 extracted
materia 117/2001 2001-10-23 Anteprojeto de Lei Oficializa o Festival de musicas Sacras no Munícipio de Pontal do Paraná e da outras providencias. 1 extracted
materia 1/2001 2001-10-14 Anteprojeto com Numeração Irregular Autoriza a desafetação que esta Lei especifica. 1 extracted
materia 101/2001 2001-10-11 Anteprojeto de Lei Dispõe o acesso dos Consumidores ás instalações de manuseio e preparo de alimentação nos Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e Similares, situados no Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias. 1 extracted
materia 96/2001 2001-10-04 Anteprojeto de Lei Revoga os artigos 9°, 11°, 13° e 15° da Lei Municipal n° 028 de 25 de Julho de 1997. 1 extracted
materia 57/2001 2001-10-01 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre planos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providencias. 1 extracted
materia 85/2001 2001-09-24 Anteprojeto de Lei dispõe sobre a Restauração Administrativa do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias. 1 extracted
norma 4/2001 2001-08-30 Lei Promulgada "Torna obrigatório exame físico de saúde completo em todos os alunos da rede escolar municipal". 1 extracted
norma 5/2001 2001-08-30 Lei Promulgada Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Federal do Paraná, ou outra Instituição Congénere, a fim de que se proceda estudo de avaliação da qualidade ambiental das águas do Município de Pontal do Paraná destinadas a balneabilidade. 1 extracted
materia 59/2001 2001-08-16 Anteprojeto de Lei Obriga a execução de inspeção de limpeza e desinfecção periódica de caixas d'agua, conforme específica. 1 extracted
materia 60/2001 2001-08-15 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre os planos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2001 2001-08-09 Anteprojeto de Lei Institui a Campanha permanente de prevenção do Câncer ginecológico e mamária no município e da outras providencias. 1 extracted
materia 1/2001 2001-07-30 Veto Torna obrigatório exame físico de saúde completo a todos os alunos da rede escolar municipal. 1 extracted
materia 30/2001 2001-07-10 Anteprojeto de Lei Prorroga o prazo determinado pelo parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal 230/01. 1 extracted
materia 6/2001 2001-06-26 Anteprojeto de Lei Altera o Artigo 1° da Resolução n° 025/01. 1 extracted
materia 39/2001 2001-06-06 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a efetuar auxilio especial Policia Militar lotada no município de Pontal do Paraná e da outras providencias. 1 extracted
materia 40/2001 2001-06-06 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a efetuar auxilio especial à Policia Civil lotada no Município de Pontal do Paraná e dá outras providencias. 1 extracted
materia 36/2001 2001-05-30 Anteprojeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Jardim Canadá. 1 extracted
materia 56/2001 2001-05-30 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Municipal n° 73 de 22 de dezembro de 1997, e da outras providencias. 1 extracted