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Pontal do Paraná (PR)

IBGE code4119954
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontaldoparana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3925 / 2009 / 424
Documents (with text) 6629 (6627)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1997 · Matéria: 73 1997 · Norma: 6 1998 · Matéria: 37 1998 · Norma: 2 1999 · Matéria: 79 2001 · Matéria: 46 2001 · Norma: 2 2005 · Matéria: 2 2005 · Norma: 1 2006 · Matéria: 86 2006 · Norma: 11 2007 · Matéria: 125 2007 · Norma: 2 2008 · Matéria: 140 2009 · Matéria: 109 2009 · Norma: 7 2010 · Matéria: 128 2010 · Norma: 6 2011 · Matéria: 70 2011 · Norma: 1 2012 · Matéria: 59 2012 · Norma: 1 2013 · Matéria: 139 2013 · Norma: 13 2014 · Matéria: 125 2014 · Norma: 4 2015 · Matéria: 113 2015 · Norma: 1 2016 · Matéria: 115 2016 · Norma: 4 2017 · Matéria: 101 2017 · Norma: 55 2018 · Matéria: 168 2018 · Norma: 159 2019 · Matéria: 136 2019 · Norma: 112 2020 · Matéria: 68 2020 · Norma: 163 2021 · Matéria: 298 2021 · Norma: 286 2021 · Sessão: 41 2022 · Matéria: 168 2022 · Norma: 239 2022 · Sessão: 96 2023 · Matéria: 144 2023 · Norma: 277 2023 · Sessão: 90 2024 · Matéria: 365 2024 · Norma: 270 2024 · Sessão: 67 2025 · Matéria: 738 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 99 2026 · Matéria: 293 2026 · Norma: 100 2026 · Sessão: 31 1997 2001 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6358)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2007 2007-03-21 Anteprojeto de Lei Dá o nome de Michail Moroz a Rua Adventista no Jardim Jacarandá. 1 extracted
materia 10/2007 2007-03-21 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Dar o nome de Nilza Santana dos Santos, a uma das vias ou logradouros Públicos, e da outras providencias. 1 extracted
materia 6/2007 2007-03-02 Anteprojeto de Lei Altera a Letra A do artigo 1° da Lei Municipal n° 30 de 08 de agosto de 1977, e dá outra providencias. 1 extracted
materia 7/2007 2007-03-02 Anteprojeto de Lei Altera o artº 1° da Lei Municipal n° 033/97 1 extracted
materia 16/2007 2007-02-14 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20000,00 e a Efetuar, por meio de transposição, alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. 1 extracted
materia 30/2007 2007-02-14 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 675.000,000, e a efetuar, por meio de transposição, alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. 1 extracted
materia 24/2007 2007-02-06 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operações crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou a Agência de Fomento do Paraná S/A. 1 extracted
materia 25/2007 2007-02-06 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a incluir programa Ação Objetivo e Meta, em Complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual. PPA - 2006/2009A e em seu anexo I. 1 extracted
materia 26/2007 2007-02-06 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Incluir Programa, Açã, Objetivo e Meta, em complemento ao que consta aprovado, na Lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2007 e em seu anexo. 1 extracted
materia 4/2007 2007-01-23 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo para fins de regularização fundiária, a conceder direito real de uso dos imóveis públicos da Quadra 35, lotes de números 07, 08 e 23, da Planta Jardim Canadá, situada na Praia de Leste, Município de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 3/2007 2007-01-16 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o Guardo de Pessoal de provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 1/2007 2007-01-05 Anteprojeto de Lei Dá nova redação ao artigo 1° e 2° da Lei Municipal n° 237 de maio de 2001. 1 extracted
materia 2/2007 2007-01-05 Anteprojeto de Lei Revoga a Lei Municipal n° 689 de 04/12/2006. 1 extracted
materia 79/2006 2006-12-18 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.00,00 no orçamento vigente do Município. 1 extracted
materia 74/2006 2006-12-15 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2006- Lei Municipal n° 603, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo I. 1 extracted
materia 75/2006 2006-12-15 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 25.00,00, e a efetuar alterações de natureza técnica o orçamento vigente do Município. 1 extracted
materia 76/2006 2006-12-15 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009- Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu Anexo I. 1 extracted
materia 77/2006 2006-12-15 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na LDO 2006- Lei Municipal n° 603, de 05 de agosto de 2005 e em anexo I. 1 extracted
materia 78/2006 2006-12-15 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.00,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. 1 extracted
materia 80/2006 2006-12-15 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre a fiscalização no município pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. 1 extracted
materia 72/2006 2006-12-11 Anteprojeto de Lei Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná- REFISPONTAL. 1 extracted
materia 67/2006 2006-12-06 Anteprojeto de Lei Altera os arts. 334, 335, 338, 339, 340, 341 e o Anexo XII, e revoga os arts. 340-A, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376 e o Anexo XIII da Lei Municipal n°080, de 22 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal. 1 extracted
materia 68/2006 2006-12-06 Anteprojeto de Lei Regulamenta o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano nova redação ao art. 233 da Lei Municipal n° 080, de 22 de dezembro de 1997 código Tributária Municipal. 1 extracted
materia 69/2006 2006-12-06 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.00,00, no orçamento vigente do município, com base na Lei Municipal n° 645, de 16 de fevereiro de 2006. 1 extracted
norma 685/2006 2006-11-21 Lei Promulgada "Autoriza a instituição do Programa Vale-Refeição e dá outras providências". 1 extracted
norma 686/2006 2006-11-21 Lei Promulgada "Autoriza isentar de taxas a construção e atualização de projetos de edificação para residências de até 60 metros quadrados". 1 extracted
materia 66/2006 2006-11-08 Anteprojeto de Lei Autoriza Poder Executivo a adquirir, da Empresa Balneário Pontal do Sul S/A, mediante doação com encargo, parte do Imóvel que menciona. 1 extracted
materia 65/2006 2006-11-07 Anteprojeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Balneário Atami Sul. 1 extracted
materia 64/2006 2006-11-03 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre os Políticas Municipais de Habitação e de Regularização Fundiária. 1 extracted
materia 4/2006 2006-10-31 Veto Autoriza a isentar de taxar a construção e atualização de projetos de edificação para residência de até 60m². 1 extracted
materia 62/2006 2006-10-31 Anteprojeto de Lei Institui como Zonas Especiais de Interesses Social -ZEIS, para fins de regularização fundiárias, as Quadras n°118 e 117, do Balneário Shangri-lá, no Município de Pontal do Paraná, e autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso dos imóveis públicos dominiais nelas localizadas. 1 extracted
materia 63/2006 2006-10-31 Anteprojeto de Lei Declara de utilidade pública a Associação Estudantil de Pontal do Paraná. AEPP. 1 extracted
materia 61/2006 2006-10-10 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a dar o nome da Rua Principal da Colônia Pereira de Carlos Raul Lidzemdors. 1 extracted
materia 1/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Pontal do Paraná, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 3/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre o zoneamento, Uso Ocupação do Solo nas áreas urbanas do município. 1 extracted
materia 4/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Define o código de Obras no município e dá outras providencias. 1 extracted
materia 5/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir. 1 extracted
materia 6/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre loteamento, desmembramentos, unificações e condomínios horizontais situados no município. 1 extracted
materia 7/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista no artigo 28 do Estatuto da Cidade e dá outras providencias. 1 extracted
materia 8/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento do município de Pontal do Paraná. (FDM) 1 extracted
materia 9/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas de ocupação indígena e rural do município, e da outras providencias. 1 extracted
materia 10/2006 2006-10-05 Anteprojeto de Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e a desapropriação com o pagamento através de títulos da divida pública. 1 extracted
materia 58/2006 2006-09-29 Anteprojeto de Lei Altera os art. 15 e 28 e o anexo I, acresce os arts. 28- A e 29-B, e revoga o art. 43, da Lei Municipal n° 664, de 19 de Julho de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Pontal do Paraná para o exercício de 2007 e dá outras providencias. 1 extracted
materia 59/2006 2006-09-29 Anteprojeto de Lei Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2007, estimado a Receita e fixando a Despesa. 1 extracted
norma 684/2006 2006-09-27 Lei Promulgada Altera a Lei Promulgada no 017 de 14 de agosto de 2006, que Regulamenta a exploração do Transporte Escolar no Município de Pontal do Paraná. 1 extracted
materia 57/2006 2006-09-20 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, no orçamento vigente do Município. 1 extracted
materia 56/2006 2006-09-19 Anteprojeto de Lei Altera a Lei Promulgada n° 017 de 14 de Agosto de 2006, que Regulamenta a exploração do Transporte Escolar no Município de Pontal do Paraná. 0 no document
materia 48/2006 2006-09-14 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO 2006 e em seus Anexo I. 1 extracted
materia 49/2006 2006-09-14 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.00,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do município. 1 extracted
materia 50/2006 2006-09-14 Anteprojeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a alterar Programa de Governo previsto no Anexo I do Plano Plurianual - PPA 2006/2009. 1 extracted