| materia |
63/2007 |
2007-07-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamentos vigentes do Município. |
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| materia |
64/2007 |
2007-07-05 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pontal do Paraná disposta pela Lei Municipal nº 568, de 4 de janeiro de 2005, e acresce cargos em comissão aos constantes da Lei Municipal nº 569, de 4 de janeiro de 2005. |
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| materia |
23/2007 |
2007-07-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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54/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 e em seu Anexo I. |
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55/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei d Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007 e em Anexo I. |
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56/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 62.700,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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57/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual -PPA 2006/2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
58/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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59/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 27.691,80, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento Vigente do Município. |
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| materia |
60/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art. 3º, caput e § 6°, da Lei Municipal n° 725, 26 de Junho de 2007, e a ela acresce o art. 3°- A. |
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| materia |
61/2007 |
2007-06-27 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade publica Associação de surf de Pontal do Paraná- ASPP. |
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| materia |
46/2007 |
2007-06-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Podre Executivo a incluir o Programa, ação, objetivo e meta Plano Plurianual- PPA 2006/2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
47/2007 |
2007-06-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta na Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
48/2007 |
2007-06-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abri crédito adicional especial, no valor R$40.00,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
40/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontal do Paraná - REFISPONTAL. |
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| materia |
41/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a fiscalização, no Município do Pontal do Paraná, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. |
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| materia |
42/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
43/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir o programa, ação, objetivo, meta na Lei Orçamentária - LDO 2007 e em seu anexo I. |
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| materia |
44/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial, no valor de R$ 331.002,04, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
45/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 90.380,01 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
51/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os arts. 334, 335, 338, 339, 340, 341 e o Anexo XII, e revoga os arts. 340-A, 367 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385 e o Anexo XIII da Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal. |
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| materia |
52/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Regulamenta o calculo do imposto predial e territorial urbano e dá nova redação ao art. 233 da Lei Municipal n° 080, de 22 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal. |
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| materia |
53/2007 |
2007-06-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. |
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| materia |
37/2007 |
2007-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objeto e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
38/2007 |
2007-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, Ação, Objetivo e Meta na Lei diretrizes Orçamentárias - LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
39/2007 |
2007-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$32.761,26, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
33/2007 |
2007-06-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Programa, Ação, Objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
34/2007 |
2007-06-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Abri Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica orçamento vigente do Município. |
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| materia |
35/2007 |
2007-06-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, Ação, Objetivo e Meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
36/2007 |
2007-06-05 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Art.º 9° e Revoga o Art.° 8° , Inc. IV, da Lei Municipal n° 568, de 4 de Janeiro de 2005. |
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| materia |
50/2007 |
2007-05-31 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pontal do Paraná para exercício de 2008 e dá providencias. |
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| materia |
31/2007 |
2007-05-29 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Herança Farroupilha. |
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| materia |
32/2007 |
2007-05-29 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.553,96, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
711/2007 |
2007-05-17 |
Lei Promulgada |
"Institui a Semana do Jovem em Pontal do Paraná". |
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| norma |
712/2007 |
2007-05-17 |
Lei Promulgada |
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 033/97". |
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| materia |
29/2007 |
2007-05-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20804,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
49/2007 |
2007-05-14 |
Anteprojeto de Lei |
Concede reposição salarial aos servidores Públicos Municipais efetivos, em cumprimento ao que consta do paragrafo Único do art.º 6 e do art.24 da Lei Municipal n°653, de 23 de maio de 2006. |
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| materia |
19/2007 |
2007-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e folclóricos, autorizando o poder executivo, a destinar recursos financeiros a órgão afins, no âmbito do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
20/2007 |
2007-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o uso de aquisição de carros oficiais do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
17/2007 |
2007-05-07 |
Anteprojeto de Lei |
Concede Reposição Salarial aos servidores Públicos Municipais efetivos, em cumprimento ao que consta do § único do Art. 24 da Lei Municipal n° 653, de 23 de maio de 2006. |
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| materia |
18/2007 |
2007-05-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$300.000,00 e a efetuar, por meio de transferência, alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
15/2007 |
2007-04-19 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Destinação de Uso Comum do Povo para Uso especial do imóvel que menciona. |
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| materia |
27/2007 |
2007-04-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.020.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
28/2007 |
2007-04-19 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Município de Pontal do Paraná a Desenvolver ações e aporte de contrapartida para implementar o Programa Carta de Crédito- Recursos FGTS, na modalidade Produções de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentada pela Resolução do Conselho Curador do FGTS n° 460, de 14 de dezembro de 2004, e Instruções Normativas do Ministério das Cidades. |
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| materia |
21/2007 |
2007-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de emprego público para a Execução do Programa ACS Agentes Comunitários de Saúde. |
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| materia |
22/2007 |
2007-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de Emprego Público para a execução do PSF- Programa Saúde da Família. |
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| materia |
14/2007 |
2007-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Município de Pontal do Paraná a credenciar órgão de Imprensa local como órgão oficial de publicação do Município. |
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| materia |
13/2007 |
2007-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providencias. |
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| materia |
11/2007 |
2007-03-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a Contratação por tempo determinado de professores mediante a realização de teste seletivo simplificado. |
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| materia |
8/2007 |
2007-03-21 |
Anteprojeto de Lei |
Dá o nome de Elier Martins a Rua Antonina no Balneário Maiami, e da outras providências. |
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