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105/2007 |
2007-10-31 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 57.300,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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109/2007 |
2007-10-31 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os arts. 263,277,281 e 284 e 248 e os anexos IV e V da Lei Municipal n°080, de 22 de dezembro de 1977- Código Tributário Municipal. |
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111/2007 |
2007-10-31 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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113/2007 |
2007-10-31 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 888.595,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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120/2007 |
2007-10-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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121/2007 |
2007-10-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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122/2007 |
2007-10-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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112/2007 |
2007-10-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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110/2007 |
2007-10-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 340.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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106/2007 |
2007-10-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 - Lei Municipal n° 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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107/2007 |
2007-10-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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108/2007 |
2007-10-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 120.697,901, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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101/2007 |
2007-10-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Suplementar no valor de R$ 546.037,70,no orçamento vigente do Município. |
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102/2007 |
2007-10-04 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 753, de julho de 2007, que regulamenta o calculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá nova redação ao art. 233 da Lei Municipal n° 080, de 22 de dezembro de 1997. Código Tributário, e acresce o Anexo III á mesma lei. |
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104/2007 |
2007-10-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
95/2007 |
2007-09-17 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os arts. 5°, 9° e 10° e o anexo da Lei Municipal n° 621, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o exercício de comercio ou prestação de serviço eventual no Município de Pontal do Paraná, durante o período considerado "temporada de verão" |
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100/2007 |
2007-09-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 11.653,53, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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96/2007 |
2007-09-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 187.882,18, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município |
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97/2007 |
2007-09-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009- Lei Municipal n°602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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98/2007 |
2007-09-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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99/2007 |
2007-09-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 30.942,95, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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89/2007 |
2007-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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90/2007 |
2007-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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91/2007 |
2007-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 87.658,37, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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92/2007 |
2007-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009- Lei Municipal N°602, de agosto de 2005 e em seu Anexo I |
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| materia |
93/2007 |
2007-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
94/2007 |
2007-08-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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86/2007 |
2007-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Pontal do Paraná. |
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| materia |
87/2007 |
2007-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os arts. 3° e 9°, da Lei Municipal nº 128, de 17 de fevereiro de 1999. |
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| materia |
88/2007 |
2007-08-15 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntário Municipal, no âmbito do Município de Pontal do Voluntariado. |
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| materia |
83/2007 |
2007-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art. 2°, §2°, da Lei Municipal n°581, de 16 de fevereiro de 2005. |
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| materia |
82/2007 |
2007-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 5.300,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
81/2007 |
2007-07-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 1.570.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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69/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 71.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente Município. |
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| materia |
70/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
71/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
72/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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73/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
74/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
75/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 58.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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76/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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77/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
78/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 212.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
79/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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80/2007 |
2007-07-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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65/2007 |
2007-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no plano plurianual - PPA 2006/2009 - Lei Municipal n° 602, de 05 de agosto de 2005 e em anexo I. |
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| materia |
66/2007 |
2007-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
67/2007 |
2007-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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68/2007 |
2007-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os art. 8° e 33 da Lei Municipal n°653, de 23 de maio de 2006, e que institui e dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal. |
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62/2007 |
2007-07-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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