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92/2008 |
2008-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza parcelamento de crédito. |
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79/2008 |
2008-05-20 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade pública a associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Renée de Carvalho Amorim. |
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80/2008 |
2008-05-20 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade publica a associação de Pais, Mestres e Funcionários de Escola Estadual Professor Paulo Freire. |
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81/2008 |
2008-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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82/2008 |
2008-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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83/2008 |
2008-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009- Lei Municipal n° 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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| materia |
84/2008 |
2008-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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85/2008 |
2008-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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86/2008 |
2008-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
87/2008 |
2008-05-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 455.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
78/2008 |
2008-05-12 |
Anteprojeto de Lei |
Fixa os subsídios da Mesa Diretora e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná para a Legislatura 2009/2012, e dá providencias correlatas. |
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| materia |
67/2008 |
2008-04-29 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Pode Executivo a conceder direito real de uso de imóveis públicos dominiais. |
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| materia |
72/2008 |
2008-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
74/2008 |
2008-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 133.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
75/2008 |
2008-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
76/2008 |
2008-04-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município |
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| materia |
59/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Abre crédito suplementar de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| materia |
60/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
61/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
62/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
63/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 61.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
64/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
65/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
66/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
68/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 605.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
70/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
71/2008 |
2008-04-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
55/2008 |
2008-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
Revoga a Lei n° 844, de 04 de março de 2008. |
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| materia |
56/2008 |
2008-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
57/2008 |
2008-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
58/2008 |
2008-04-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
52/2008 |
2008-04-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
53/2008 |
2008-04-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
54/2008 |
2008-04-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
49/2008 |
2008-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
50/2008 |
2008-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 436.478,25, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
51/2008 |
2008-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
69/2008 |
2008-04-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
25/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
36/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a transferir á EMATER. |
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| materia |
37/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
38/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
39/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
40/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
41/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
42/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 70.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
43/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2007 e em seu Anexo I. |
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| materia |
44/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
45/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
46/2008 |
2008-04-07 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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