| materia |
134/2008 |
2008-12-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 363.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
135/2008 |
2008-12-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 96.800,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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136/2008 |
2008-12-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante a doação. |
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141/2008 |
2008-12-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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142/2008 |
2008-12-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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132/2008 |
2008-11-19 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pescadores de Shangri-lá, Vila Guape e Barrancos - ACOPES. |
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130/2008 |
2008-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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131/2008 |
2008-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 182.444,16, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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137/2008 |
2008-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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139/2008 |
2008-11-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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128/2008 |
2008-11-11 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade pública a Associação de ação Social Tupi. ( AASBT) |
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129/2008 |
2008-11-11 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade Publica a Associação Terra Azul. |
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109/2008 |
2008-10-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo de Pontal do Paraná a firmar convênio com o Município de Matinhos, para integração dos sistemas de linhas urbanas e transporte coletivo de passageiros de ambos os Municípios. |
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121/2008 |
2008-10-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
122/2008 |
2008-10-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 6.960,44, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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123/2008 |
2008-10-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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124/2008 |
2008-10-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
125/2008 |
2008-10-15 |
Anteprojeto de Lei |
Altera os artigos 12 e 13 da Lei n° 736, de 10 de julho de 2008 que: Dispõe sobre a fiscalização, no Município de Pontal do Paraná, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. |
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| materia |
126/2008 |
2008-10-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
127/2008 |
2008-10-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 160.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
116/2008 |
2008-10-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
117/2008 |
2008-10-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 835,13, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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118/2008 |
2008-10-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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119/2008 |
2008-10-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
120/2008 |
2008-10-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do Paraná. |
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| materia |
114/2008 |
2008-10-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
115/2008 |
2008-10-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.800,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
144/2008 |
2008-09-30 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Pontal do Paraná, para o exercício financeiro de 2009, estimando a Receita e fixando a Despesa. |
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| materia |
113/2008 |
2008-09-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 302.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
110/2008 |
2008-09-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 110.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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111/2008 |
2008-09-02 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade Pública a associação Mar-Brasil. |
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| materia |
112/2008 |
2008-09-02 |
Anteprojeto de Lei |
Dá a denominação de Maria Thomé a Praça Central de Shangri-lá, e da outras providencias. |
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96/2008 |
2008-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta, em complemento ao que consta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
97/2008 |
2008-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
98/2008 |
2008-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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99/2008 |
2008-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
100/2008 |
2008-08-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 184.617,29, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
104/2008 |
2008-08-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
105/2008 |
2008-08-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
106/2008 |
2008-08-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
107/2008 |
2008-08-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
108/2008 |
2008-08-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
101/2008 |
2008-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I. |
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| materia |
102/2008 |
2008-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2008 e em seu Anexo I. |
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| materia |
103/2008 |
2008-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
95/2008 |
2008-06-16 |
Anteprojeto de Lei |
Dá a atual Rua Laudino Lino Vigo a denominação de Rua Paraná e determina outras providencias. |
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90/2008 |
2008-06-05 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a associação dos moradores e amigos do balneário Ipanema (AMABI). |
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| materia |
88/2008 |
2008-06-03 |
Anteprojeto de Lei |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretário Municipais do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
89/2008 |
2008-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Imóveis do Balneário Leblon. |
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| materia |
91/2008 |
2008-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
Cancela a destinação e autoriza o Poder Executivo a Conceder direito real do uso dos imóveis públicos que menciona. |
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