| materia |
97/2009 |
2009-10-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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98/2009 |
2009-10-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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85/2009 |
2009-09-11 |
Anteprojeto de Lei |
Torna Obigatória a afixação de Placas Informativa nas Unidades do Sistema de Saúde Pública do Municipio de Pontal do Paraná. |
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86/2009 |
2009-09-11 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o Direito do Idoso, Deficiente e Gestante em receber Medicação continua em seu domicilio. |
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87/2009 |
2009-09-11 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisas e Treinamentos Humanísticos - IPTG. |
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88/2009 |
2009-09-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 544.500,00 e a efetuar alterações de Natureza térmica no orçamento vigente do Município. |
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84/2009 |
2009-08-26 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Taxistas do Litoral Paranaense - SINTAP. |
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83/2009 |
2009-08-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona em ação e pagamento. |
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62/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 145.971,67, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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63/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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66/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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| materia |
67/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
68/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 430.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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69/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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70/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
71/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
72/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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| materia |
73/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
76/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
77/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 131.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
78/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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| materia |
79/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
80/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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82/2009 |
2009-08-18 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis do Balneário Ipanema IV - APIBI. |
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| materia |
4/2009 |
2009-07-31 |
Veto |
Veto ao projeto de Lei n° 45/2009 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2010 e da outras providencias. |
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| materia |
3/2009 |
2009-07-29 |
Veto |
Veto ao Anteprojeto de Lei que fica instituído a prorrogação de mais 60 dias do período de licença maternidade concedido a servidora pública municipal. |
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| materia |
64/2009 |
2009-07-28 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.343.420,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
81/2009 |
2009-07-27 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina a Unidade de Saúde Balneário Praia de Leste de "Unidade de Saúde 24 horas Paulo Isidorio Costa" |
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75/2009 |
2009-07-22 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, - Lei Municipal n° 602, de agosto de 2005 e em seu anexo I. |
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| materia |
65/2009 |
2009-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 134.956,80, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
74/2009 |
2009-07-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 206.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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1/2009 |
2009-07-07 |
Veto |
As reuniões e deliberações dos Conselhos Municipais, instituídos em Pontal do Paraná, deverão ser realizadas na sede da Câmara Municipal. |
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2/2009 |
2009-07-07 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei, Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo I. |
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43/2009 |
2009-07-02 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 301,41, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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61/2009 |
2009-06-30 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e de Amigos de Pontal do Sul - AMASUL. |
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38/2009 |
2009-06-26 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação da Melhor Idade Estrela do Mar de Ipanema. |
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42/2009 |
2009-06-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes á municipalidade, localizados em áreas com ocupação consolidada, para fins de regularização fundiária. |
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35/2009 |
2009-06-17 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Pontal do Paraná para o período de 2006 a 2009 e em seu Anexo I. |
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36/2009 |
2009-06-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
37/2009 |
2009-06-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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51/2009 |
2009-06-17 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina o complexo esportivo da Escola Ezequiel Pinto da Silva, localizado no Balneário Jardim Jacarandá, de Complexo João Hélio Alves. |
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| materia |
46/2009 |
2009-06-16 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público inserir placas de denominação e identificação nos prédios e logradouros públicos municipais. |
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| materia |
52/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que menciona, em dação em programa. |
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| materia |
53/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009 Lei Municipal n° 602, de 05 de agosto de 2005, e em seu anexo I |
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54/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2009 e em seu Anexo I. |
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| materia |
55/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 220.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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56/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.050,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
57/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.450,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
58/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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59/2009 |
2009-06-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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