| materia |
61/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I |
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| materia |
62/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
63/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
64/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
65/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
66/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
67/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 7 agosto de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
68/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
69/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I |
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| materia |
70/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
71/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
72/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
73/2010 |
2010-07-06 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
75/2010 |
2010-07-05 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o comercio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
52/2010 |
2010-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo municipal a alienar em leilão bens irreversíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
53/2010 |
2010-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
54/2010 |
2010-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
55/2010 |
2010-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
56/2010 |
2010-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
57/2010 |
2010-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
58/2010 |
2010-07-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
51/2010 |
2010-06-30 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 530.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
4/2010 |
2010-06-21 |
Veto |
Veto ao Anteprojeto de Lei n ° 029/2010. Autoriza o Poder Executivo a Realizar Programa e campanha de Atendimento e conscientização sobre os males e Efeitos da Dependência química e alcoolrexia e dá outras providencias. |
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| norma |
40/2010 |
2010-06-17 |
Lei Promulgada |
"Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde". |
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| norma |
41/2010 |
2010-06-17 |
Lei Promulgada |
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES INSTALADAS NO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ". |
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| materia |
50/2010 |
2010-06-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autorizo o Poder Público a prestar apoio às pessoas portadoras de deficiência, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal estabelecendo medidas de acesso e funcionalidade e dá outras providencias. |
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| norma |
39/2010 |
2010-06-01 |
Lei Promulgada |
"Institui a queima de fogos, no transcurso da orla marítima, ocorrida tradicionalmente no dia 31 de dezembro, como evento obrigatório no Calendário Oficial do Município". |
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| materia |
47/2010 |
2010-05-31 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Público a Estabelecer norma geral para política de limpeza pública municipal e da outras providencias. |
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| materia |
48/2010 |
2010-05-28 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
49/2010 |
2010-05-25 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná SA. |
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| materia |
45/2010 |
2010-05-11 |
Anteprojeto de Lei |
Fica Vedada a comercialização e a entrada de alimentos em geral, salgados, doces e refrigerantes, nas creches e escolas da rede municipal de ensino, exceto a merenda escolar fornecida gratuitamente pelo Município e da outras providencias. |
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| materia |
40/2010 |
2010-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 223.255,19, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
41/2010 |
2010-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
42/2010 |
2010-05-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
87/2010 |
2010-05-08 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a semana Educativa de Combate a Violência e dá outras providencias. |
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| materia |
2/2010 |
2010-05-07 |
Veto |
Veto Total ao Projeto de Lei n° 019/10. "Institui a queima de fogos, no transcurso da orla marítima, ocorrido tradicionalmente no dia 31 de dezembro, como evento obrigatório no calendário Oficial do Município" |
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| materia |
46/2010 |
2010-05-04 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Profissionalizante no Município de Pontal do Paraná e da outras providencias. |
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| materia |
43/2010 |
2010-05-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 49.470,54, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
44/2010 |
2010-05-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 57.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
39/2010 |
2010-04-27 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Incentivo a Manufatura e uso de sacos, embalagens e recipientes não poluentes de característica degradável ou reciclável da outras providencias. |
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| materia |
36/2010 |
2010-04-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
37/2010 |
2010-04-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
38/2010 |
2010-04-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
34/2010 |
2010-04-16 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre o acesso Público as informações da receita e aplicações dos recursos do FUNDEB no município de Pontal do Paraná, e da outras providencias. |
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| materia |
35/2010 |
2010-04-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo ampliar a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargo de professor. |
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| materia |
3/2010 |
2010-04-14 |
Veto |
Comunico o Veto Total ao Projeto de Lei n° 20/2010 - Cria o Departamento Municipal de Transito de Pontal do Paraná - DEMUTRAN, e da outras providencias. |
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| materia |
30/2010 |
2010-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Veda o assédio moral no Âmbito da administração Pública Municipal direta e indireta e da outras providencias. |
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| materia |
31/2010 |
2010-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 480.972,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
32/2010 |
2010-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2010 e em seu Anexo I. |
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| materia |
33/2010 |
2010-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I |
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