| materia |
1/2011 |
2011-11-10 |
Anteprojeto de Lei |
Institui no Município de Pontal do Paraná o Plano Comunitário de Pavimentação. |
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| materia |
82/2011 |
2011-11-09 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
81/2011 |
2011-11-03 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Cavalo Marinho - APMF Cavalo Marinho. |
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| materia |
80/2011 |
2011-11-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a criação e funcionamento do Canil Municipal. |
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| materia |
77/2011 |
2011-10-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
78/2011 |
2011-10-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
79/2011 |
2011-10-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
75/2011 |
2011-10-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de produção de fraldas geriátricas. |
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| materia |
72/2011 |
2011-09-20 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a implantação do serviço e verificação de óbito (S.V.O) no âmbito do município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
70/2011 |
2011-09-14 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de conscientização, junto a população, para que não seja jogado poda de arvores, caliça, lixo domestico ou qualquer tipo de entulhos na restinga e da outras providencias. |
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| materia |
69/2011 |
2011-09-05 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante doação e dá outras providências. |
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| materia |
68/2011 |
2011-08-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.320.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
64/2011 |
2011-08-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 135.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
65/2011 |
2011-08-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
66/2011 |
2011-08-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
67/2011 |
2011-08-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
62/2011 |
2011-08-10 |
Anteprojeto de Lei |
Acrescenta o paragrafo único ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 128/99. |
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| materia |
29/2011 |
2011-08-03 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
61/2011 |
2011-07-29 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o paragrafo do artigo 1° da Lei n° 639/2008. |
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| materia |
59/2011 |
2011-06-13 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40.700,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
42/2011 |
2011-06-01 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I. |
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| materia |
58/2011 |
2011-06-01 |
Anteprojeto de Lei |
Institui abono de Produtividade para os médicos Contratados pelo Regime Celetistas. |
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| materia |
56/2011 |
2011-05-26 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão real de direito de uso não remunerado à igreja Católica São José Operário, das comunidades dos balneários Vila Nova, Atami e Itatiaia, e da outras providencias. |
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| materia |
53/2011 |
2011-05-25 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o nome da Avenida Londrina, para Avenida Ronaldo Antônio Botelho, no Balneário Shangri-lá. |
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| materia |
54/2011 |
2011-05-25 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo de Pontal, do Município de Pontal do Paraná. |
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| materia |
55/2011 |
2011-05-25 |
Anteprojeto de Lei |
Dá a denominação de João da Silva a área destinada Praça Brasilio Itibere. |
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| materia |
52/2011 |
2011-05-24 |
Anteprojeto de Lei |
Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná- ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providencias. |
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| materia |
51/2011 |
2011-05-23 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo, o pagamento de Prêmio por Resultado, em decorrência do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB- aos servidores com efetiva locação da Secretaria Municipal de Educação, que atuaram nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. |
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| materia |
48/2011 |
2011-05-03 |
Anteprojeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Pedestal da Liberdade Organização Não Governamental de Apoio a Juventude. |
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| materia |
43/2011 |
2011-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2011 e em seu Anexo I. |
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| materia |
44/2011 |
2011-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.250.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
45/2011 |
2011-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
46/2011 |
2011-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Fixa o valor do subsídios mensal dos membros do Conselho Tutelar em efetivo exercício da função. |
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| materia |
47/2011 |
2011-04-18 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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| materia |
40/2011 |
2011-04-12 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a inserção do nome do autor no Projeto de Lei nas Leis do Município. |
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| materia |
25/2011 |
2011-02-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2011 e em seu Anexo I. |
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| materia |
26/2011 |
2011-02-15 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 218.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| norma |
1/2011 |
2011-01-20 |
Resolução |
“Autoriza o Presidente do Legislativo
Municipal a dispor sobre adiantamento para realização
de pequenas despesas. ” |
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| materia |
17/2011 |
2011-01-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permitir servidores públicos do seu quadro próprio por servidores de outros municípios. |
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| materia |
19/2011 |
2011-01-17 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providencias correlatadas. |
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| materia |
2/2011 |
2011-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre cancelamento de débito de empresas inativas. |
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| materia |
3/2011 |
2011-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Altera a Lei n° 537/2004. |
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| materia |
4/2011 |
2011-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Ratifica Protocolo de Intenções. |
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| materia |
6/2011 |
2011-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2010/2013, - Lei Municipal n° 979, de 07 maio de 2009 e em seu anexo I |
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| materia |
15/2011 |
2011-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
16/2011 |
2011-01-10 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO 2011 e em seu Anexo I. |
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| materia |
124/2010 |
2010-12-21 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o art. 10 °, da Lei Promolgada Municipal n° 037/2010, e da outras providencias. |
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| materia |
125/2010 |
2010-12-15 |
Anteprojeto de Lei |
Ratifica Protocolo de Intenções. |
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| materia |
123/2010 |
2010-11-16 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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| materia |
116/2010 |
2010-11-08 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
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