| materia |
519/2007 |
2007-10-16 |
Projeto de Lei |
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CERRITO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
520/2007 |
2007-10-16 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE RUÍDOS OU BENS EXCESSIVOS OU INCÔMODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
518/2007 |
2007-10-04 |
Projeto de Lei |
ACRESCENTA A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
516/2007 |
2007-10-03 |
Projeto de Lei |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO/RS |
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| materia |
501/2007 |
2007-06-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 115 DA LEI 308 DE 2001 DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
443/2005 |
2005-12-27 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO |
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| materia |
441/2005 |
2005-12-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CORREÇÃO PARA A VRM EM 1,96 % PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
444/2005 |
2005-12-21 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 |
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| materia |
442/2005 |
2005-12-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004 DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D O U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
439/2005 |
2005-12-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
440/2005 |
2005-11-17 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM O ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
438/2005 |
2005-09-13 |
Projeto de Lei |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-COMDEC- DE CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
436/2005 |
2005-08-05 |
Projeto de Lei |
CRIA O PADRÃO DE PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO CC-6 BEM COMO A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO ATINENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
437/2005 |
2005-07-26 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A CEEE E A CORSAN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
434/2005 |
2005-06-14 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
435/2005 |
2005-06-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. |
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pending_ocr
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| materia |
433/2005 |
2005-05-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE PARA VENDA DE PRODUTOS COLONIAIS, COM RECURSOS DO RS ESPECIAL PAMPA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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pending_ocr
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| materia |
430/2005 |
2005-05-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS |
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| materia |
431/2005 |
2005-05-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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| materia |
432/2005 |
2005-05-24 |
Projeto de Lei |
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS |
1 |
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| materia |
426/2005 |
2005-05-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO |
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| materia |
427/2005 |
2005-05-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
1 |
extracted
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| materia |
428/2005 |
2005-05-04 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 2º E O § 1º DA LEI 204/2000, DE 09 DE SETEMBRO DE 2000 |
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| materia |
429/2005 |
2005-05-04 |
Projeto de Lei |
DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA 08, DO BAIRRO COHAB II, EXISTENTE EM CERRITO/RS |
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| materia |
419/2005 |
2005-04-25 |
Projeto de Lei |
DENOMINA A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA COMO "ARGEU PEREIRA DUARTE" |
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pending_ocr
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| materia |
420/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 413/2004, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
421/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
422/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
423/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
424/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 308/2001, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
425/2005 |
2005-04-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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| materia |
418/2005 |
2005-03-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
417/2005 |
2005-03-01 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
416/2004 |
2004-12-31 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CERRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
412/2004 |
2004-12-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
411/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
410/2004 |
2004-11-10 |
Projeto de Lei |
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO, AO ART. 5º DA LEI Nº 004/97, QUE FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES EM GERAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
409/2004 |
2004-10-19 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ARTIGO 18, INCISO V E ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 274/2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
406/2004 |
2004-07-21 |
Projeto de Lei |
PRORROGA O PRAZO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
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| materia |
405/2004 |
2004-07-19 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O SERVIDOR INATIVO OU LICENCIADO A PERMANECER CONVENIADO AO PIAS |
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| materia |
401/2004 |
2004-05-25 |
Projeto de Lei |
CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. |
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| materia |
402/2004 |
2004-05-25 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CERRITO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DAS BACIAS DOS RIOS PIRATINI E SANTA MARIA/BASILIO - PCHSUL-G7 |
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| materia |
403/2004 |
2004-05-25 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE BANCO DO BRASIL S. A. E FAMURS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2004 |
2004-05-05 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
LEI ORGÂNICA E SUAS ALTERAÇÕES |
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| materia |
400/2004 |
2004-05-05 |
Projeto de Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
399/2004 |
2004-04-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU DOS TERRENOS ATINGIDOS POR CÓRREGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
396/2004 |
2004-03-30 |
Projeto de Lei |
CRIA CARGO DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA E ASSISTENTE SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
397/2004 |
2004-03-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
398/2004 |
2004-03-30 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
394/2004 |
2004-03-19 |
Projeto de Lei |
CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM CRIAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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