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Constantina (RS)

IBGE code	4305801
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.constantina.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2152 / 2912 / 401
Documents (with text)	4950 (4726)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (5465)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2312/2006	2006-12-28	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	2313/2006	2006-12-28	Lei	“REINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2314/2006	2006-12-28	Lei	“ACRESCENTA O INCISO XIII NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.697/2001.”	1	extracted
norma	2304/2006	2006-12-15	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	2305/2006	2006-12-15	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	2306/2006	2006-12-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	2307/2006	2006-12-15	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL E BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO”.	1	extracted
norma	2308/2006	2006-12-15	Lei	“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.977/03, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.”	1	extracted
norma	2309/2006	2006-12-15	Lei	“ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.697/2001.”	1	extracted
norma	2299/2006	2006-11-24	Lei	“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2300/2006	2006-11-24	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	2301/2006	2006-11-24	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E APONTA RECURSOS.”	1	extracted
norma	2302/2006	2006-11-24	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2303/2006	2006-11-24	Lei	“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.”	1	extracted
norma	2298/2006	2006-11-14	Lei	“RATIFICA ACORDO JUDICIAL.”	1	extracted
norma	2295/2006	2006-11-10	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2296/2006	2006-11-10	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA.”	1	extracted
norma	2297/2006	2006-11-10	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”	1	extracted
norma	2294/2006	2006-10-20	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.”	1	extracted
norma	2292/2006	2006-10-06	Lei	“PROÍBE O USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE PARQUES, CIRCOS OU ACAMPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2293/2006	2006-10-06	Lei	“DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE SÉLCIO DE ARAUJO E SILVA.”	1	extracted
norma	2286/2006	2006-10-02	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE”.	1	extracted
norma	2287/2006	2006-10-02	Lei	“DENOMINA ANTÔNIO VALDUGA, UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO FLORESTAL”.	1	extracted
norma	2288/2006	2006-10-02	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A REDUZIR A PERCENTAGEM DE RECUPERAÇÃO DO CUSTO DE OBRA A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”.	0	no document
norma	2289/2006	2006-10-02	Lei	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO GRUPO DE APOIO PRÓ POLÍCIA CIVIL DE SARANDI – GAP”.	1	extracted
norma	2290/2006	2006-10-02	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.”	1	extracted
norma	2291/2006	2006-10-02	Lei	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2281/2006	2006-09-11	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.	1	extracted
norma	2282/2006	2006-09-11	Lei	“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2283/2006	2006-09-11	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.134/05 QUE REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE”.	1	extracted
norma	2284/2006	2006-09-11	Lei	“DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E APONTA RECURSOS”.	1	extracted
norma	2285/2006	2006-09-11	Lei	“INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2278/2006	2006-08-25	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA”.	0	no document
norma	2279/2006	2006-08-25	Lei	“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR EQUIPAMENTOS PARA GRUPOS DE FRUTICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2280/2006	2006-08-25	Lei	“ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2277/2006	2006-08-04	Lei	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA– MEC- PARA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PÓLO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE CONSTANTINA – PESCO”.	1	extracted
norma	2270/2006	2006-07-21	Lei	“ALTERA O INCISO IV, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL N° 770/84, ESTABELECENDO O DIA 16 DE AGOSTO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A SÃO ROQUE.”	1	extracted
norma	2271/2006	2006-07-21	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA”.	1	extracted
norma	2272/2006	2006-07-21	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMETAR”.	1	extracted
norma	2273/2006	2006-07-21	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.	1	extracted
norma	2274/2006	2006-07-21	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.	1	extracted
norma	2275/2006	2006-07-21	Lei	“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS, II, III, E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.148/05”.	1	extracted
norma	2276/2006	2006-07-21	Lei	“ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTS. 42 E 55 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02”.	1	extracted
norma	2268/2006	2006-07-07	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.	1	extracted
norma	2269/2006	2006-07-07	Lei	“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 2264/06”.	1	extracted
norma	2226/2006	2006-06-24	Lei	“ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO”.	1	extracted
norma	2260/2006	2006-06-23	Lei	“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.	1	extracted
norma	2261/2006	2006-06-23	Lei	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS”.	1	extracted
norma	2262/2006	2006-06-23	Lei	“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	2263/2006	2006-06-23	Lei	“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE 02(DOIS) VISITADORES PARA O PIM, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR”.	1	extracted