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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2992/2018 2018-02-27 Lei Ordinária CRIA MAIS 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ALUNOS ESPECIAIS OS QUAIS PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2988/2018 2018-02-20 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.808, DE 2015, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2989/2018 2018-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2990/2018 2018-02-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2985/2018 2018-02-14 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.670/2014, QUE AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DA NOVA LOGOMARCA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2986/2018 2018-02-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2987/2018 2018-02-14 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2009 QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 2984/2018 2018-02-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS GINÁSIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES, DO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS, DA CENTRAL MUNICIPAL DE EVENTOS E DE OUTROS IMÓVEIS QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDOS E/OU ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2983/2018 2018-02-02 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 70, DE 11 DE MARÇO DE 1968, QUE CRIOU E ADOTOU O BRASÃO MUNICIPAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.975/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2982/2018 2018-01-12 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N 2.841/2016, QUE DISPÔS SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2980/2017 2017-12-30 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 2981/2017 2017-12-30 Lei Ordinária REESTRUTURA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DE INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL E AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL EM GERAL (PROINPROR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2978/2017 2017-12-27 Lei Ordinária ALTERA ARTIGO E TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2009 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2979/2017 2017-12-27 Lei Ordinária INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2976/2017 2017-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSERIR META EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2977/2017 2017-12-19 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2975/2017 2017-12-12 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 70, DE 11 DE MARÇO DE 1968, QUE CRIOU E ADOTOU O BRASÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2974/2017 2017-12-05 Lei Ordinária INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2971/2017 2017-11-28 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS 126, 127, 129, 130 E 135 E TABELAS XIV E XV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2009 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO DE SUPRESSÃO E/OU MANEJO DE VEGETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2972/2017 2017-11-28 Lei Ordinária ALTERA TABELA VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2009 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2973/2017 2017-11-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR, ANUALMENTE, OS PREÇOS DE DIVERSOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS E UNIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2969/2017 2017-11-14 Lei Ordinária CRIA MAIS 03 (TRÊS) VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DOMÉSTICA OS QUAIS PASSAM A INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2970/2017 2017-11-14 Lei Ordinária DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO BERÇÁRIO INDUSTRIAL, EM NOVA BASSANO. 1 extracted
norma 2965/2017 2017-11-07 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PMEF E O GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - GEFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2966/2017 2017-11-07 Lei Ordinária ALTERA A TABELA IX, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 16 DE NOVEMBRO, DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2967/2017 2017-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANDRÉ BUSATTO; AUTORIZA A FIRMAR INSTRUMENTOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2968/2017 2017-11-07 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2963/2017 2017-10-17 Lei Ordinária DENOMINA RUA QUE DÁ ACESSO À RUA SENHOR BOM JESUS, ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO, NA CIDADE DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2964/2017 2017-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2961/2017 2017-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 2962/2017 2017-10-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS DE PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2960/2017 2017-10-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE INGRESSOS PARA EXIBIÇÃO DE CINEMA 3D AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2959/2017 2017-09-29 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAISQUER NATUREZA (ISSQN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2957/2017 2017-09-26 Lei Ordinária ALTERA EM PARTE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2958/2017 2017-09-26 Lei Ordinária DENOMINA A RUA LOCALIZADA NUMA TRAVESSA DA RUA VEREADOR ALDO MAZZOTTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2954/2017 2017-09-19 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.178/2009 QUE AUTORIZOU O PROJETO "GRUPO DE APOIO ÀS GESTANTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2955/2017 2017-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2956/2017 2017-09-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTO "ENCONTRO NACIONAL DE ARTE CAPOEIRA"; INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL, RECONHECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.866/2017. 1 extracted
norma 2951/2017 2017-09-12 Lei Ordinária INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL - TVM E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AO COORDENADOR RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO DA TVM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2952/2017 2017-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2953/2017 2017-09-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ OBJETIVANDO POSSIBILITAR O ACESSO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A MORADORES RESIDENTES NOS LIMITES DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2948/2017 2017-09-05 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NOS LOTEAMENTOS PARTICULARES EM IMPLANTAÇÃO, COM EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2949/2017 2017-09-05 Lei Ordinária DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL, À RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO. 1 extracted
norma 2950/2017 2017-09-05 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 30 DE MAIO DE 2005 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS); REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.921/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2947/2017 2017-08-29 Lei Ordinária ALTERA EM PARTE A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.868/2017, QUE CRIOU O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2944/2017 2017-08-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS DE CONTRIBUINTES, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2945/2017 2017-08-22 Lei Ordinária INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS EM PARCERIA COM A CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE NOVA BASSANO - CDL, BEM COMO AUTORIZA PREMIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2946/2017 2017-08-22 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COMODATO PARA USO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2941/2017 2017-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2942/2017 2017-08-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted