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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3092/2019 2019-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3093/2019 2019-06-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3089/2019 2019-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, OS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3087/2019 2019-05-21 Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3088/2019 2019-05-21 Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3086/2019 2019-05-09 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS E ANEXO I DA LEI 3.065/2018 QUE REESTRUTURA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3085/2019 2019-04-16 Lei Ordinária ACRESCENTA O ART. 20-A À LEI MUNICIPAL Nº 2.863/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA INCLUIR A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO EM CURSOS E PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSO. 1 extracted
norma 3084/2019 2019-04-10 Lei Ordinária CONCEDE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIO PARA SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3081/2019 2019-04-02 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUA ADVOCACIA A RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO RECORRER E DESISTIR DOS RECURSOS JÁ INTERPOSTOS, NOS CASOS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3082/2019 2019-04-02 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 3.074/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3083/2019 2019-04-02 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE PARALELEPIPEDOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3080/2019 2019-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA PRATA, PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICAÇÃO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3078/2019 2019-03-19 Lei Ordinária CRIA VAGAS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3079/2019 2019-03-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA AVAES (ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE) PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃ DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3076/2019 2019-03-11 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3077/2019 2019-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3074/2019 2019-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVOI MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO FÍSICO MUNICIPAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.058/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3075/2019 2019-02-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3071/2019 2019-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3072/2019 2019-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3073/2019 2019-02-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3065/2018 2018-12-28 Lei Ordinária REESTRUTURA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3066/2018 2018-12-28 Lei Ordinária ALTERA O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3068/2018 2018-12-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E A REDUÇÃO DO MONTANTE DO PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO, JÁ CRIADOS, DE ASSESSOR EXECUTIVO, INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3069/2018 2018-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3070/2018 2018-12-28 Lei Ordinária INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. 1 extracted
norma 3064/2018 2018-12-26 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
norma 3067/2018 2018-12-07 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 30 DE MAIO DE 2005, PARA ESTABELECER O PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DENOMINADO RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3060/2018 2018-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3061/2018 2018-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, FIRMADO EM NOME DO SERVIDOR, COM TODO O ÔNUS SUPORTADO PELO MUNICÍPIO, RELATIVA À GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALARIO) DE 2018, DOS SEUS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS. 1 extracted
norma 3062/2018 2018-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3063/2018 2018-12-06 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, FIRMADO EM NOME DO SERVIDOR, COM TODO O ÔNUS SUPORTADO PELO MUNICÍPIO, RELATIVA À GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2018, DOS SEUS SERVIDORES ATIVOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3059/2018 2018-12-03 Lei Ordinária ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3057/2018 2018-11-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2005, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3058/2018 2018-11-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3055/2018 2018-11-13 Lei Ordinária ALTERA A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.868/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3056/2018 2018-11-13 Lei Ordinária INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3051/2018 2018-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA RDM CONSTRUÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3052/2018 2018-11-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3053/2018 2018-11-06 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3054/2018 2018-11-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3049/2018 2018-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
norma 3050/2018 2018-10-30 Lei Ordinária CRIA O PROJETO SOCIAL DE VERÃO 2018/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3048/2018 2018-10-23 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009, QUE DISPÕE SOBER O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3047/2018 2018-10-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3046/2018 2018-10-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3045/2018 2018-10-02 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.968/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3044/2018 2018-09-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3042/2018 2018-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA CGH FOCCHEZAN ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3043/2018 2018-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted