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Nova Bassano (RS)

IBGE code4312906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.novabassano.rs.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 510 / 3531 / 235
Documents (with text) 4430 (3879)

Records per year

0 125 250 375 500 1965 · Norma: 34 1966 · Norma: 19 1967 · Norma: 15 1968 · Norma: 6 1969 · Norma: 11 1971 · Norma: 13 1972 · Norma: 9 1973 · Norma: 29 1974 · Norma: 17 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 22 1977 · Norma: 21 1978 · Norma: 22 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 22 1981 · Norma: 25 1982 · Norma: 25 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 37 1985 · Norma: 35 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 39 1988 · Norma: 41 1989 · Norma: 31 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 53 1993 · Norma: 88 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 83 1997 · Norma: 83 1998 · Norma: 55 1999 · Norma: 34 2000 · Norma: 41 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 104 2003 · Norma: 91 2004 · Norma: 100 2005 · Norma: 94 2006 · Norma: 121 2007 · Norma: 120 2008 · Norma: 120 2009 · Norma: 134 2010 · Norma: 99 2011 · Norma: 103 2012 · Norma: 84 2013 · Norma: 93 2014 · Norma: 77 2015 · Norma: 85 2016 · Norma: 54 2017 · Norma: 118 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 62 2020 · Matéria: 1 2020 · Norma: 42 2021 · Matéria: 91 2021 · Norma: 78 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 129 2022 · Norma: 104 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 104 2023 · Norma: 105 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 13 2025 · Matéria: 91 2025 · Norma: 61 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 35 2026 · Norma: 24 2026 · Sessão: 19 1965 1972 1978 1984 1990 1996 2002 2008 2014 2020 2026
Matéria Norma Sessão

Records (4276)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2943/2017 2017-08-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2938/2017 2017-08-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 2.863, DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2939/2017 2017-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PEDRO CARLESSO E OUTRA; AUTORIZA A FIRMAR INSTRUMENTOS PRELIMINARES E ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE DOAÇÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.060/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2940/2017 2017-08-08 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.929/2017, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2932/2017 2017-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2933/2017 2017-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMA "ESPAÇO DO APRENDER, SERVIÇOS VOX, VOX SAÚDE, MINUTO RURAL E VOX SEGURANÇA", PRODUZIDOS PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA BASSANO (RÁDIO VOX FM), NOS TERMOS QUE ESTABELCE. 1 extracted
norma 2934/2017 2017-08-01 Lei Ordinária CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2935/2017 2017-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL, COM SEDE NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL, PARA USO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2936/2017 2017-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2937/2017 2017-08-01 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE NOVA BASSANO - ASPA, NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2930/2017 2017-07-25 Lei Ordinária CONCEDE ABONO SALARIAL OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS A EQUIPE DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2931/2017 2017-07-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2928/2017 2017-07-11 Lei Ordinária ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE FARMACÊUTICO E FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2929/2017 2017-07-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2927/2017 2017-07-04 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2926/2017 2017-06-30 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.866, DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2924/2017 2017-06-28 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565, DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCREMENTO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (PROINPROR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2925/2017 2017-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 04 (QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2921/2017 2017-06-20 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 30 DE MAIO DE 2005 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS). 1 extracted
norma 2922/2017 2017-06-20 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2923/2017 2017-06-20 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2918/2017 2017-06-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA RÉGIS ANTÔNIO TROIAN - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2919/2017 2017-06-13 Lei Ordinária REINSTITUI O SISTEMA DE VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2920/2017 2017-06-13 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.904/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES, ÁREAS VERDES E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2917/2017 2017-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER/RS, COM CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.317, DE 2010 E 2.903, DE 2017. 1 extracted
norma 2911/2017 2017-05-24 Lei Ordinária REAPROVA O LOTEAMENTO DAGNESE LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2912/2017 2017-05-24 Lei Ordinária REAPROVA O LOTEAMENTO CALÁBRIA LOCALIZADO NA CIDADE DE NOVA BASSANO, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2913/2017 2017-05-24 Lei Ordinária ESTABELECE O ÍNDICE ACUMULADO NO PERÍODO PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2914/2017 2017-05-24 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.578/13, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL RECEBIDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA OS AGENTS COMUNITÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2915/2017 2017-05-24 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.470, DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2916/2017 2017-05-24 Lei Ordinária CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,37% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2904/2017 2017-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES, ÁREAS VERDES E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2905/2017 2017-05-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.799, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2906/2017 2017-05-16 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.457, DE 2002, E DA LEI Nº 1.654, DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2907/2017 2017-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCPECIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2908/2017 2017-05-16 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 2009, PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AUMENTANDO 1 (UMA) VAGA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS; AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, 02 (DOIS) OPERADORES DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2909/2017 2017-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2910/2017 2017-05-16 Lei Ordinária INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE DE EPIDEMIA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2903/2017 2017-05-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER/RS, COM CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.317, DE 2010. 1 extracted
norma 2901/2017 2017-05-09 Lei Ordinária DISCIPLINA A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2902/2017 2017-05-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA PIETRA NOBRE LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2896/2017 2017-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2897/2017 2017-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATÍCIO, DA CONCESSÃO DO SERVIÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 2898/2017 2017-05-02 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.866, DE 2017, QUE VERSA SOBRE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE NOVA BASSANO, INCLUINDO O "EVENTO DA FAMÍLIA", PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2899/2017 2017-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2900/2017 2017-05-02 Lei Ordinária INSTIUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2895/2017 2017-04-28 Lei Ordinária CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS E O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS. 1 extracted
norma 2894/2017 2017-04-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2891/2017 2017-04-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2892/2017 2017-04-18 Lei Ordinária REINSTITUI O PROGRAMA "ESPORTE PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted