| materia |
67/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CONTADOR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E CONSULTOR JURÍDICO, CONSTANTES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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80842/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE, O SERVIÇO DE TRANSPORTE EM LINHAS ESPECIAIS PARA VISITAÇÃO AOS PONTOS TURISTICOS |
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80863/2002 |
2002-09-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE GRANDE DE BENEMÉRITO DA CIDADE DO RIO GRANDE À ÊNIO DUARTE FERNANDEZ.
PROPONENTE: VER. RENATO LEMPEK. |
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80841/2002 |
2002-09-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI O HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DE BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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80843/2002 |
2002-09-11 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAU, DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, (GRÊMIO ESTUDANTES), NA FORMA QUE MENCIONA.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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5/2002 |
2002-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO À PEDRO AUGUSTO MENTZ RIBEIRO.
PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
80791/2002 |
2002-09-02 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES MIRINS DE SAÚDE, PARA CONTROLE DE VETOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA. |
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80754/2002 |
2002-08-28 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. ADINELSON TROCA. |
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| materia |
64/2002 |
2002-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.587, DE 08 DE MAIO DE 1972. |
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| materia |
65/2002 |
2002-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.623, DE 31 DE MAIO DE 1973. |
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| materia |
66/2002 |
2002-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR UM TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DA REFERIDA ÁREA PÚBLICA, EM CARÁTER PRECÁRIO, COM O LAR DOM FREDERICO DIDONET. |
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| materia |
60/2002 |
2002-08-21 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo |
QUE "INCLUI ITENS NO PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O PERÍODO DE 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19/07/2001 E NA L.D.O PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19/10/2001 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMOV. NUM TOTAL DE R$ 30.000,00." |
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80188/2002 |
2002-08-21 |
Razões do Veto |
QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE, FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METÁLICO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." |
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| materia |
80304/2002 |
2002-08-21 |
Razões do Veto |
QUE "DETERMINA A COLOCAÇÃO DE UM SEGURANÇA ARMADO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." |
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| materia |
61/2002 |
2002-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 5.649, DE 26 DE JUNHO DE 2002. |
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| materia |
63/2002 |
2002-08-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITEM NO PPA/2002-2005, LEI N° 5.533, DE 19/07/2001 E L.D.O/2002, LEI N° 5.550, DE 19/10/2001, AUTORIZA O EXCECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMAPMA, NUM TOTAL DE R$ 21.600,00. |
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80687/2002 |
2002-08-20 |
Projeto de Lei de Vereador |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.686, DE 21 DE JUNHO DE 1992.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
59/2002 |
2002-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O PERÍODO 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19/07/2001 E NA L.D.O PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19/10/2001 E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NUM TOTAL DE R$ 115.400,00. |
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| materia |
60/2002 |
2002-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITENS NO PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O PERÍODO DE 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19/07/2001 E NA L.D.O PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19/10/2001 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMOV. NUM TOTAL DE R$ 30.000,00. |
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62/2002 |
2002-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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| materia |
57/2002 |
2002-08-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITEM NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O PERÍODO 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19/07/2001 E NA LEI DE LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19/10/2001 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SMS - FMS, TOTAL DE R$ 9.600,00. |
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| materia |
58/2002 |
2002-08-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITEM NO PPA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O PERÍODO DE 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19/07/2001 E NA L.D.O PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19/10/2001 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMS - FMS - NUM TOTAL DE R$ 36.000,00. |
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| materia |
80642/2002 |
2002-08-09 |
Projeto de Lei de Vereador |
DENOMINA DE DEPUTADO NELSON MARCHEZAN UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. RENATO LEMPEK. |
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| materia |
80608/2002 |
2002-08-06 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CATRACAS ELETRONICAS NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
55/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 160 RECENSEADORES E 20 DIGITADORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DO PROJETO DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO. |
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| materia |
56/2002 |
2002-08-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2002 |
2002-07-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, NUM TOTAL DE R$ 70.000,00. |
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| materia |
52/2002 |
2002-07-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA INCENTIVOS À IMPLEMENTAÇÃO E O FOMENTO DE LOTEAMENTOS NOVOS E/OU EM ANDAMENTO. |
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| materia |
54/2002 |
2002-07-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITENS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O PERÍODO 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19/07/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19/10/2001. |
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| materia |
53/2002 |
2002-07-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/2002 |
2002-07-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE 2002/2005, LEI N° 5.533 DE 19 DE JUNHO DE 2001 E NA L.D.O PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19 DE OUTUBRO DE 2001 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NUM TOTAL DE R$ 13.680,00, NA SMCAS. |
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| materia |
80560/2002 |
2002-07-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO.
PROPONENTE: VER. JOSE CLAUDINO ALVES SARAIVA. |
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| materia |
49/2002 |
2002-07-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 5.647, DE 24 DE JUNHO DE 2002. |
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| materia |
47/2002 |
2002-07-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 04 (QUATRO) MOTORISTAS, PARA ATENDIMENTO PACTUADA INTEGRADA - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (PPI - ECD). |
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| materia |
48/2002 |
2002-07-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR E INCENTIVAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. |
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| materia |
45/2002 |
2002-07-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO, A PROPRIETÁRIOS DE UM ÚNICO IMÓVEL, DE RENDA FAMILIAR ATE 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS E AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
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| materia |
46/2002 |
2002-07-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DO SOLO PÚBLICO NA CENTRAL DE COMÉRCIO INFORMAL DE RIO GRANDE. |
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| materia |
44/2002 |
2002-07-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
INCLUI ITEM NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2002/2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA; TOTAL R$ 72.000,00. |
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| materia |
43/2002 |
2002-07-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI N° 5.534 DE 02/08/2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA "EM DIA COM A CIDADE" DE MORATÓRIA FISCAL (REFIS MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS. |
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| materia |
80182/2002 |
2002-07-10 |
Razões do Veto |
QUE "ESTABELECE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS." |
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| materia |
80442/2002 |
2002-07-05 |
Projeto de Lei de Vereador |
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE 1° GRAU E, EM HAVENDO 2° GRAU, ESTENDENDO-SE AO MESMO, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
42/2002 |
2002-07-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ITEM AO PPA DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, PARA O PERÍODO DE 2002/2005, LEI N° 5.533, DE 19/07/2001 E NA LEI DE D.O PARA O EXERCÍCIO DE 2002, LEI N° 5.550 DE 19/10/2001 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SMOV, NUM TOTAL DE R$ 315.171,35. |
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| materia |
80421/2002 |
2002-07-04 |
Projeto de Lei de Vereador |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE BRASIL PENTACAMPEÃO À UMA VIA PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JAIR RIZZO. |
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| materia |
80372/2002 |
2002-06-26 |
Projeto de Lei de Vereador |
DECLARA O PRÉDIO DA CÂMARA DO COMÉRCIO DO RIO GRANDE COMO DE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
41/2002 |
2002-06-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80341/2002 |
2002-06-24 |
Projeto de Lei de Vereador |
TORNA OBRIGATORIEDADE A SINALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE DEGRAUS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
4/2002 |
2002-06-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO AO ENGENHEIRO ROBERTO KEMP UBATUBA DE FARIA.
PROPONENTES: VER. GIOVANI MORALLES E VER. CLÁUDIO DIAZ. |
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| materia |
79547/2002 |
2002-06-19 |
Razões do Veto |
QUE "DISPÕE SOBRE A LINGUAGEM INCLUSIVA NA LEGISLAÇÃO E DOCUMENTOS OFICIAIS." |
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| materia |
80303/2002 |
2002-06-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEGISLAÇÃO FEDERAL RESTRITIVA AO TABAGISMO.
PROPONENTE: VER. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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| materia |
80304/2002 |
2002-06-19 |
Projeto de Lei de Vereador |
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE UM SEGURANÇA ARMADO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.
PROPONENTE: VER. JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA. |
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