| norma |
1567/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Define a utilização de imóvel urbano desocupado afetando o bem público e classificando-o como bem público de uso comum, atendendo ao interesse público relevante e a função social e dá outras providências. |
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| norma |
1568/2025 |
2025-04-22 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei 1.145 de 19 de dezembro de 2014, que fixou as diárias no Poder Legislativo Municipal |
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| norma |
1564/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e revoga a Lei 1.513 de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências |
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1561/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui dia 25 de julho como feriado municipal, em alusão ao Dia do Colono e Motorista. |
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1562/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal. |
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| norma |
1563/2025 |
2025-03-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a lei municipal nº 808/2010, que dispõe sobre o vale refeição e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-10 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Turuçu para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022. |
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| norma |
1557/2025 |
2025-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Motorista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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| norma |
1558/2025 |
2025-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor para séries iniciais com carga horária de 24 horas semanais, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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| norma |
1559/2025 |
2025-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) monitores, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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| norma |
1560/2025 |
2025-03-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Fisioterapeuta com carga horária de 30 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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| norma |
1555/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1556/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre o parcelamento de precatórios e autoriza a adesão ao regime especial de pagamento de precatórios, e dá outras providências. |
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| norma |
1554/2025 |
2025-01-08 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o caput do art. 38 da Lei Municipal nº 743/2009 para criar 01 (um) cargo de Diretora de Escola. |
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1549/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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| norma |
1550/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1551/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. |
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| norma |
1552/2024 |
2024-12-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.511/2023, Lei Orçamentária Anual. |
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| norma |
1548/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
1545/2024 |
2024-11-05 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511/2023, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
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1544/2024 |
2024-10-29 |
Lei Ordinária Municipal |
Ratifica, sem ressalvas, alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Público do Extremo Sul - COPES. |
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| norma |
1543/2024 |
2024-10-14 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.531, de 18 de junho de 2024, com vistas à alteração da classificação funcional programática da Fonte de Recurso do Crédito especial. |
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1541/2024 |
2024-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo, para o período de 2025 a 2028. |
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| norma |
1542/2024 |
2024-10-03 |
Lei Ordinária Municipal |
Suprime o §2º. do art. 1º e altera o art. 2º da Lei Municipal 1.507/2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1539/2024 |
2024-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1540/2024 |
2024-09-17 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1538/2024 |
2024-08-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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1537/2024 |
2024-07-23 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o art. 2º da Lei nº 1.022/2013, que institui como festividade oficial do município a Festa Municipal do Morango e da Pimenta e dá providências. |
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1536/2024 |
2024-07-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1535/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1530/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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1531/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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1532/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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1533/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1534/2024 |
2024-06-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1529/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um(a)) Orientador (a) Educacional, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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1527/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1528/2024 |
2024-05-13 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal n° 1.416/2021, Plano Plurianual 2022/2025, bem como a Lei Municipal n° 1.510/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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1524/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Assistente Social, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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1525/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01(um) Motorista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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| norma |
1526/2024 |
2024-05-02 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 1.416/2021, Plano Plurianual 2022/2025, bem como a Lei Municipal nº 1.510/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, para a abertura de Crédito Adicional Anual Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1523/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei nº Lei nº 379, de 24 de abril de 2003 e dá providências. |
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1522/2024 |
2024-04-09 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01(um) Motorista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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| norma |
1517/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021. |
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1518/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a Revisão Geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal. |
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| norma |
1519/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a Lei nº 529, de 16 de novembro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1520/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. |
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| norma |
1521/2024 |
2024-03-20 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) DENTISTA, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX da Constituição Federal. |
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| norma |
1515/2024 |
2024-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária para atender a excepcional interesse público de 04 (quatro) professores, nos termos do art. 232 da lei municipal nº 386/2003, do art. 42, incisos I e III, da lei municipal nº 743/2009. |
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| norma |
1516/2024 |
2024-02-26 |
Lei Ordinária Municipal |
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 04 (quatro) Serviços Gerais, e 01 (um) Operador de Máquina, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
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