| materia |
28/1993 |
1993-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Conselho Municipal de Saúde |
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| norma |
27/1993 |
1993-06-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO À COMISSÃO DE ENERGIA. |
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| materia |
27/1993 |
1993-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio à Comissão de Energia |
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| norma |
25/1993 |
1993-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUBSIDIAR, ISENTAR, REDUZIR BASE DE CÁLCULO, CONCESSÃO DE CRÉDITO A PRESUMIDO , ANISTIA OU REMISSÃO RELATIVA A IMPOSTOS E TAXAS OU CONTRIBUIÇÕES |
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| norma |
26/1993 |
1993-06-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUCIONALIZA ÀS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO E ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE " QUEBRA E CAIXA" PARA O TITULAR DA TESOURARIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/1993 |
1993-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institucionaliza as diárias para os servidores municipais a serviço fora do município e adicional de responsabilidade "quebra de caixa" para o titular da tesouraria e dá outras providências. |
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| norma |
21/1993 |
1993-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/1993 |
1993-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SANEMAT - A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/1993 |
1993-05-20 |
Lei Ordinária |
ADOTA NO QUE COUBER. NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA O DECRETO - LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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| materia |
24/1993 |
1993-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adota no que Couber, no Município de Querência o Decreto Lei nº 2.300 de 27 de Novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e Contratos da Administração Municipal. |
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| norma |
3/1993 |
1993-05-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/1993 |
1993-05-06 |
Lei Complementar |
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEMPAS - DE QUERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/1993 |
1993-05-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
18/1993 |
1993-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS E DÁ PROVIDENCIAS |
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| norma |
19/1993 |
1993-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ PROVIDENCIAS. |
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| norma |
20/1993 |
1993-05-06 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1993 |
1993-04-07 |
Lei Complementar |
ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
DE CARGOS, FIXA NÍVEIS E PADRÕES DE VENCIMENTOS,
O NÚMERO DE CARGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
12/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ PROVIDENCIAS. |
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| norma |
13/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
16/1993 |
1993-04-07 |
Lei Ordinária |
CONCEDE AUXÍLIO À APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERENCIA. |
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| materia |
16/1993 |
1993-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede auxílio à APM da Escola Estadual de 1º e 2º graus Querência |
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| materia |
15/1993 |
1993-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá providências. |
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| materia |
14/1993 |
1993-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial e Aquisição de imóveis e dá providências |
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| materia |
13/1993 |
1993-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências |
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| materia |
12/1993 |
1993-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza receber doação com encargos e dá outras providências. |
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| norma |
22/1993 |
1993-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT , PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. |
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| norma |
8/1993 |
1993-03-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93,DE 22.01.93 |
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| norma |
9/1993 |
1993-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA EDIFICAÇÃO EM TERRENO ALHEIO |
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| norma |
10/1993 |
1993-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUIR PRÉDIO E DOAR PATRIMÔNIO E DÁ PROVIDENCIAS |
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| norma |
11/1993 |
1993-03-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDENCIAS. |
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| materia |
10/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza construir prédio e doar patrimônio e dá providências. |
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| materia |
11/1993 |
1993-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial e dá providências. |
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| materia |
9/1993 |
1993-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Edificação em Terreno Alheio. |
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| materia |
8/1993 |
1993-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da lei municipal nº 03/1993 de 22/01/1993. |
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| norma |
3/1993 |
1993-03-03 |
Resolução |
ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
6/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO |
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| norma |
7/1993 |
1993-03-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO CRIAR FONTE DE RECEITADA DÍVIDA ATIVA. |
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| materia |
7/1993 |
1993-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a criar fonte de receita da dívida ativa. |
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| norma |
5/1993 |
1993-02-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O A REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2/1993 |
1993-02-17 |
Resolução |
ESTABELECE AS NORMAS PARA APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO E PROMULGAÇÃO D ALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. |
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| materia |
5/1993 |
1993-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o Remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro e dá outras providências. |
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| materia |
6/1993 |
1993-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo assinar convênio com o Estado. |
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| norma |
4/1993 |
1993-02-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E ELEVAÇÃO DE NÍVEL DE ESCOLAS MUNICIPAIS |
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| materia |
4/1993 |
1993-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e elevação de nível de escola municipais |
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| materia |
22/1993 |
1993-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a contratação de pessoal e dá outras Providências. |
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| materia |
23/1993 |
1993-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Locação de Imóveis e Equipamentos e dá Providências |
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| materia |
25/1993 |
1993-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Subsidiar, Isentar, Reduzir base de cálculo, Concessão de Crédito Presumido, Anistia ou Remissão Relativa a Impostos e Taxas ou Contribuições. |
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| materia |
21/1993 |
1993-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso- SANEMAT- a Execução dos serviços de abastecimento de água e os de implantação e dá outras providências. |
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