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131/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
132/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
133/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 053/06, de 25.05.2006 e dá outras providências. |
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| norma |
134/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO, INCLUINDO O LOTEAMENTO PARQUE DO LAGO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
121/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM TODOS OS PANFLETOS IMPRESSOS E DISTRIBUÍDOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA/GO A SEGUINTE FRASE: "MATERIAL RECICLÁVEL / NÃO JOGUE ESTE EM VIA PÚBLICA" E SEU RESPECTIVO SÍMBOLO. |
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122/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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123/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e dá outras providências. |
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| norma |
124/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NOS COLETES DOS MOTOTAXISTAS LICENCIADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
125/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Formosa a instituir a semana da família na escola. |
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| norma |
126/2007 |
2007-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
118/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A SEGUIR IDENTIFICADO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE GRÃOS - FORMOSA (GO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
119/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
Fixa data base e índice para a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
120/2007 |
2007-12-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL DE 8,57% NOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
117/2007 |
2007-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transformação de Zona Predominantemente Residencial para Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
116/2007 |
2007-11-14 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE 12% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
115/2007 |
2007-10-24 |
Lei Ordinária |
Modifica o art. 1º da Lei nº 091/07 e dá outras providências. |
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| norma |
100/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos § 1º e 2º do Artigo 115, da Lei Complementar n.º 001/05 de 16/12/2005 – Código de Posturas do Município de Formosa. |
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| norma |
101/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE A FARMÁCIAS E DROGARIAS. |
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| norma |
102/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Terceira Idade Brilhantes, de Formosa/GO e dá outras providências. |
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| norma |
103/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Avenida Paraim a conhecida Rua do Praim no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
104/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Rua do Bosque a conhecida Rua do Grupo no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
105/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Rua Brejão a conhecida Rua Vazante no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
106/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Avenida Urucuia a conhecida Rua do Urucuia no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
107/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Rua 01 a conhecida Rua 01 Setor Central no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
108/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Rua 02 a conhecida Rua 02 Setor Central no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
109/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Rua 03 a conhecida Rua 03 Setor Central no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
110/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Rua Boiadeiro a conhecida Rua do boiadeiro no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
111/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Rua Palmeira a conhecida Rua B no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
112/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Avenida 020 a conhecida Rua 020 no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
113/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Avenida Crixá a conhecida Rua do Cemitério no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
114/2007 |
2007-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
99/2007 |
2007-10-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 171/03, de 13 de agosto de 2003 que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais. |
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| norma |
98/2007 |
2007-10-01 |
Lei Ordinária |
Cria a Superintendência de Nutrição Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
9/2007 |
2007-09-20 |
Resolução |
Suprime-se parte do Art. 51 da Resolução 003/92 de 24 de março de 1992 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências. |
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| norma |
94/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma prevista pelo art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, e dá outras providências. |
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| norma |
95/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| norma |
96/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
97/2007 |
2007-09-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
93/2007 |
2007-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transformação de Zona Predominantemente Residencial para Zona Especial de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
92/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo Municipal que se localiza no Bairro Jardim das Américas e dá outras providências. |
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| norma |
88/2007 |
2007-07-09 |
Lei Ordinária |
Cria Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
89/2007 |
2007-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 11 da Lei n.º 171/03, de 13.08.2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
90/2007 |
2007-07-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de área de terreno do domínio público municipal, a Diocese de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
91/2007 |
2007-07-09 |
Lei Ordinária |
Fixa data base e índice para a revisão inflacional, anual, dos subsídios dos agentes políticos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
86/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 3º e os incisos II e V do artigo 6º da Lei nº 080/98-JGP, de 16.02.1998, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
87/2007 |
2007-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
82/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 168-JP, de 10.07.1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
83/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
84/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EXTENSÃO DE BENEFÍCIO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
85/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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