| norma |
41/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem Animal e Vegetal, instituindo o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no Município de Formosa e dá outras providências. |
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42/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Cria Superintendência de Informática e Tecnologia e dá outras providências. |
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43/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
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44/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano progressivo para áreas definidas do plano diretor, o direito preempção e dá outras providências. |
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| norma |
45/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA JUNTA DE JULGAMENTO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2005 |
2005-12-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 055/01, de 03.12.2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, acrescentando os artigos. 15-A e 27-E, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2005 |
2005-12-16 |
Lei Complementar |
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
34/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para composição de dívida do Município com a empresa Kero Indústria e Comércio Ltda. e autorização para Concessão de direito real de uso remunerado em favor de BINATURAL – Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. Me e dá outras providências. |
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| norma |
35/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
36/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Distrito Agroindustrial de Formosa – DAIF, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui programa de incentivos fiscais e Benefícios a investimentos no Município de Formosa, institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico e fundo de desenvolvimento econômico, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
38/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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| norma |
39/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. |
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| norma |
1/2005 |
2005-12-14 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a capacitação específica, médica e paramédica, no atendimento de urgência e emergência no serviço público municipal de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
32/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-12-01 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 36 da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
30/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Disciplina a nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e outros logradouros ou prédios públicos. |
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| norma |
31/2005 |
2005-11-25 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Parques, Jardins, Limpeza, Iluminação e Manutenção de Vias Públicas Urbanas, dando nova redação ao art. 3º e acrescentando os arts. 15-C e 27-D, à Lei nº 055/01, de 03 de dezembro de 2001. |
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| norma |
29/2005 |
2005-11-03 |
Lei Ordinária |
Prorroga incidência tributária previdenciária, estabelecida no art. 15, da Lei 018/05, de 28.06.05, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa – GO. |
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| norma |
27/2005 |
2005-10-18 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI N.º 069/02, DE 25 DE JANEIRO DE 2002, REFERENTE À EDIFICAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 11ª ZONA ELEITORAL EM FORMOSA. |
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| norma |
28/2005 |
2005-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
26/2005 |
2005-09-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI N.º 023/05, DE 05 DE JULHO DE 2005, QUE CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| norma |
21/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza crédito especial para criação do curso preparatório a ingresso no ensino superior. |
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| norma |
22/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - PBF, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
Modifica o artigo 1º da Lei 038/97 e dá outras providências. |
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| norma |
25/2005 |
2005-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE 1/2 (MEIO) PASSE NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DA INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2005 |
2005-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2005 |
2005-06-28 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências. |
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| norma |
19/2005 |
2005-06-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º e 5º, da Lei nº 168/99, de 08.09.1999, e dá outras providências. |
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| norma |
15/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
Cria cargos e quantitativos na Lei n.º 178/99, de 01.10.1999, adiante especificados, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2005 |
2005-06-17 |
Lei Ordinária |
Cria cargos e quantitativos na Lei n.º 054/01, de 01.12.2001, adiante especificados, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 003/05, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE CRIOU O DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE FORMOSA. |
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| norma |
9/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATOS DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO EM ESTABELECIMENTOS FIXOS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
10/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao público na rede bancária e dá outras providências. |
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| norma |
11/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 222/04-SMG, de 30 de abril de 2004 e dá outras providências. |
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| norma |
13/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 256/04-SMG, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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| norma |
14/2005 |
2005-05-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DOS CARDÁPIOS O NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
7/2005 |
2005-05-10 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 004/05, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N.º 142/02-SMG, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-04-21 |
Resolução |
Cria cargos de provimentos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
1/2005 |
2005-03-16 |
Lei Ordinária |
Cria a Superintendência da Unidade Executora Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2005 |
2005-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2005 |
2005-03-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2005 |
2005-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2005 |
2005-03-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 60, 68, 135, 139, 152, 160, 403, 404 E 420 DA LEI N.º 187/99-JGP DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. |
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