| norma |
184/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as instituições de normas para funcionamento da Coleta Seletiva e destinação dos Materiais Recicláveis descartados pelos órgãos públicos e população do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
177/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 32 da Lei Complementar nº 001/005, que institui o Código de Posturas e adiciona parágrafos. |
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178/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adequação do plano de custeio do Fundo de Previdência Social – FPS. |
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179/2008 |
2008-06-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 034/05 que dispõe sobre autorização para composição de dívida do Município com a empresa Kero Indústria e Comércio Ltda., bem assim atingindo pelo mesmo ato revogatório o artigo 13, da Lei nº 044/05 e dá outras providências. |
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171/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências. |
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176/2008 |
2008-06-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os dispositivos que menciona à Lei nº 224-JP e dá outras providências. |
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| norma |
173/2008 |
2008-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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174/2008 |
2008-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município, a seguir identificados e dá outras providências. |
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| norma |
175/2008 |
2008-06-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio de carnes e outros produtos derivados de consumo alimentar, sem o uso de luvas descartáveis, nos estabelecimentos que comercializem os referidos produtos no município de Formosa-Goiás. |
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| norma |
172/2008 |
2008-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Instituição de Medidas Permanentes de Combate e Prevenção à Dengue, procedimentos de controle da doença e seus vetores e dá outras providências. |
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| norma |
166/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
167/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Altera Sumário contido no Anexo V do Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público – Lei Municipal nº 054/01 - SMG de 01/12/2001 na forma que especifica. |
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| norma |
168/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Cria e Integra Órgãos e Cargos à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. |
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| norma |
169/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 088/07 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
170/2008 |
2008-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir uma área de terreno situada no perímetro urbano desta cidade, para construção de uma creche e dá outras providências. |
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| norma |
164/2008 |
2008-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza assinatura de convênio na área de Segurança Pública e dá outras providências. |
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| norma |
165/2008 |
2008-06-03 |
Lei Ordinária |
Reestrutura as tabelas integrantes do Anexo V da Lei Municipal n.º 054/01-SMG de 01/12/2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público. |
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| norma |
153/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Estabelece a isenção do pagamento de taxas para inscrição em Concursos Públicos aos candidatos que comprovarem serem doadores de sangue. |
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| norma |
154/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Formosa-Goiás, a conceder um dia de licença, por ano, para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata para todos os funcionários públicos com mais de 40 anos de idade e 30 anos ou mais para mulheres. |
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| norma |
155/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
156/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Formosa-Goiás, e dá outras providências. |
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| norma |
157/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dar-se denominação ao Posto de Saúde do Distrito do JK de Jeová Pereira Ramos, e dá outras providências. |
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161/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça Pública desta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
162/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Cemitério Jardim da Saudade o atual Cemitério do Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
163/2008 |
2008-06-02 |
Lei Ordinária |
Dar-se denominação a Estrada e dá outras providências. |
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| norma |
158/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários. |
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| norma |
159/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
160/2008 |
2008-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão do Direito Especial de Uso em imóvel público do Município de Formosa, Estado de Goiás, aos moradores do Bairro Lagoa dos Santos e dá outras providências. |
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| norma |
151/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza aumento de quantitativo em cargo que identifica na Lei n.º 088/07, de 09 de julho de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
152/2008 |
2008-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação por prazo determinado, aumento quantitativo de vagas na forma que especifica. |
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| norma |
146/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modificação da redação dos incisos I, II e III, do art. 8º da Lei nº 010/05 de 23 de maio de 2005, que dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao público na rede bancária e dá outras providências. |
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| norma |
147/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe a colocação de tatuagens e piercing em menor de idade, sem autorização do pai ou responsável legal e dá outras providências. |
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| norma |
148/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação de “Vale da Esperança” o atual cemitério do Distrito de Santa Rosa na cidade de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
149/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito de Santa Rosa na cidade de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
150/2008 |
2008-04-17 |
Lei Ordinária |
Nomeia de Praça do Estudante a conhecida Praça Central no Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
142/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS. |
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| norma |
143/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARTE DO VALOR PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, NA FORMA ABAIXO DEFINIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
144/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Reconhece a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza a contratação por prazo determinado, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
145/2008 |
2008-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 136/08 de 14 de março de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2008 |
2008-04-10 |
Resolução |
Promove a criação no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-GO o Programa Vereador Mirim a Câmara vai a Escola, e dá outras providências. |
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| norma |
139/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 13 § 3º da Lei nº 018/05 de 28 de junho de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
140/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
141/2008 |
2008-03-25 |
Lei Ordinária |
FAZ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
138/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 077/06 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
136/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de redução na multa, no juro e na atualização monetária no pagamento de crédito tributário municipal, nas situações específicas. |
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| norma |
137/2008 |
2008-03-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEIS À EMPRESA PÚBLICA SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO OU, AO ESTADO DE GOIÁS OS IMÓVEIS A SEGUIR IDENTIFICADOS, PARA OS FINS EXPRESSOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2008 |
2008-02-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a autorização da transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa por Serviço de Rádio Difusão e dá outras providências. |
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135/2008 |
2008-01-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
129/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
Cria Escola Municipal Ana Balduíno Chaves e dá outras providências. |
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| norma |
130/2008 |
2008-01-15 |
Lei Ordinária |
Cria Centro Municipal de Educação Infantil Madre Rosa Foglia e dá outras providências. |
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