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6/2009 |
2009-06-15 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de serviços de aplicação de produtos de combate e/ou controle de animais sinantrópicos e dá outras providências. |
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7/2009 |
2009-06-15 |
Lei Promulgada |
Obriga caracterização do lixo hospitalar e dá outras providências. |
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12/2009 |
2009-06-15 |
Lei Promulgada |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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13/2009 |
2009-06-15 |
Lei Promulgada |
Cria o Programa de Horta Comunitária no Município de Formosa e dá outras providências. |
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14/2009 |
2009-06-15 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários masculino, feminino, para uso de gestantes, idosos e públicos em geral nos estabelecimentos bancários localizados no Município de Formosa-GO. |
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15/2009 |
2009-06-15 |
Lei Promulgada |
Institui o Dia do Guarda Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
240/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município expedir aviso aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, conforme especifica. |
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| norma |
241/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a afixação de cartaz a respeito da garantia estendida ou similar em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
242/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Regula as informações a serem prestadas ao adquirente de microcomputadores ou de peças para microcomputadores. |
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| norma |
243/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe a frequência e manuseio nas lojas comerciais e shopping - centers por crianças e adolescentes, de programas informatizados, de quaisquer espécies de jogos, que induzam e estimulem a violência. |
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| norma |
244/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre políticas públicas de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Formosa, e dá outras providências. |
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245/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Assegura a reserva de vagas para idosos em estacionamentos públicos e privados. |
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| norma |
246/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre destinação de 5% (cinco por cento) das moradias construídas pela Prefeitura Municipal de Formosa, às famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais. |
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247/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Assegura à pessoa portadora de necessidades especiais a matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências. |
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248/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 168, da Lei 143-JP, de 02/05/91 e dá outras providências. |
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249/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar os Direitos Constitucionais dos usuários do SUS e a origem dos recursos financeiros da saúde, através da afixação de placas em lugar visível, nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências. |
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250/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade nos hospitais da rede pública e privada do direito de acompanhante ao idoso internado ou em observação. |
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251/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Determina a fixação da frase “Respeite o idoso, um dia você será idoso também”, nas repartições públicas municipais. |
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252/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 231/09, de 24/04/2009, que “Dispõe sobre a data para o pagamento do IPTU e do ITU do exercício de 2009 na forma que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
253/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
254/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
255/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Formosa – GO e dá outras providências. |
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| norma |
256/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual. |
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257/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Estrutura Administrativa na forma que especifica – Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |
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| norma |
258/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Define os limites do Distrito de Santa Rosa, restaurado pela Lei n.º 47, de 30/12/1952, e dá outras providências. |
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| norma |
259/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Define os limites do Distrito do Bezerra e dá outras providências. |
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| norma |
260/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Atualiza os limites e confrontações do Distrito de Juscelino Kubitschek do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
261/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Atualiza os limites e confrontações do Distrito Sede do Município de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
262/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
263/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 2º da Lei nº. 095/07, de 11/09/2007, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
264/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
265/2009 |
2009-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
4/2009 |
2009-05-19 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a divulgação dos custos da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais. |
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| norma |
4/2009 |
2009-05-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 259 do Regimento Interno da Câmara - Resolução nº 004, acrescentando-lhe § 1° ao 3°. |
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| norma |
239/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a creche municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3/2009 |
2009-04-24 |
Lei Promulgada |
Concede reajuste salarial aos Servidores públicos de carreira da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências. |
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| norma |
230/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU e ISS e dá outras providências. |
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| norma |
231/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a data para o pagamento do IPTU e do ITU do exercício de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
232/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
233/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 1º da Lei nº 135/08, de 24/01/2008 que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
234/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Introduz emenda modificativa a Lei nº. 055/2001, de 03 de dezembro de 2001, alterando a nomenclatura de departamento na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
235/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria a Superintendência de Administração da Rodoviária e dá outras providências. |
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| norma |
236/2009 |
2009-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos especiais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
229/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 84 da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
2/2009 |
2009-04-09 |
Lei Promulgada |
Institui o Momento Cívico Educacional nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| norma |
225/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Fixa valor de diária para agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
226/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 10 da Lei n.º 171/03, de 13.08.2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
227/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 135/08, de 24.01.2008 que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação ao Estado de Goiás e dá outras providências. |
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| norma |
228/2009 |
2009-04-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha 07 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. |
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3/2009 |
2009-03-04 |
Resolução |
Estabelece valor pago com diárias para viagem a serviço do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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